Foi divulgado nesta segunda-feira, 31, o índice máximo de reajuste no preço de medicamentos no País. A taxa para este ano varia de 2,60% a 5,06%, com uma média ponderada de 3,48%.
Com a publicação, os laboratórios poderão ajustar os preços da seguinte forma: 5,06% para remédios com ampla concorrência (nível 1), 3,83% para medicamentos de média concorrência (nível 2) e 2,60% para aqueles com pouca ou nenhuma concorrência (nível 3). O aumento pode ou não ser repassado aos consumidores pelas farmácias e drogarias.
Presidente executivo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini explica que, no nível 1, entram medicamentos com muitos concorrentes e genéricos com o mesmo ingrediente ativo no mercado, como alguns anti-inflamatórios. No nível 2, estão aqueles com alguns concorrentes. O nível 3, por sua vez, engloba produtos com poucos ou nenhum concorrente, como alguns medicamentos para o tratamento de câncer.
A variação não se aplica aos medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos; antitérmicos; antigripais; descongestionantes nasais; antialérgicos; antiácidos; produtos dermatológicos e dermocosméticos; produtos para dor articular e muscular. A categoria tem preços liberados e não entra na resolução.
Recomendação é pesquisar
Considerando a média ponderada, é o menor valor autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) desde 2018 (2,47%). A taxa média também é inferior à inflação geral do período - 5,06%, considerando o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses, de março de 2024 a fevereiro de 2025.
O porcentual é definido pela CMED a partir de uma fórmula criada pelo governo (veja abaixo) e busca proteger os consumidores de aumentos abusivos ao mesmo tempo em que objetiva compensar eventuais perdas do setor farmacêutico. A lista completa pode ser consultada aqui.
O aumento, porém, não é repassado automaticamente para o consumidor. O que a regulação estabelece é o preço máximo do medicamento, sendo comum encontrar descontos, principalmente quando há muita concorrência. "Normalmente, o reajuste não é passado integralmente porque a concorrência não permite", afirma Mussolini.
Nesse sentido, a recomendação é pesquisar os preços em diferentes farmácias antes de efetuar a compra. Segundo Mussolini, dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais de cada estabelecimento, os aumentos podem demorar meses ou mesmo não acontecer.
Como é feito o cálculo?
A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.
Para a definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA, a produtividade das indústrias farmacêuticas e os custos não captados pela inflação, como o câmbio e a tarifa de energia elétrica. A fórmula é: índice de reajuste = IPCA - X + Y + Z.
O reajuste parte do IPCA, neste ano de 5,06%, considera a produtividade da indústria farmacêutica (fator X, calculado em 2,46%) e soma os custos não captados (fator Y, neste ano 0%). Soma ainda o índice de produtividade (fator Z), levando em consideração a concentração de mercado: 2,46% para o nível 1, 1,23% para o nível 2 e 0% para o nível 3.
Abaixo do esperado pela indústria
Segundo Mussolini, o reajuste médio ficou abaixo do esperado pela indústria, que apostava em 4,5%, e representa uma atualização aquém da necessária para recompor os custos. "Provavelmente, vamos ter um menor investimento em pesquisa e desenvolvimento ou na ampliação das nossas unidades produtivas. Algumas empresas vão ter de refazer seus planos", prevê o executivo.
Parte da defasagem, de acordo com a indústria, reside no pagamento em dólar de quase toda matéria-prima. Hoje, o Brasil importa 95% dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs), as substâncias que dão aos medicamentos sua característica farmacêutica, ou seja, que fazem com que determinado remédio funcione.
O governo tem anunciado medidas para incentivar a produção nacional via PAC, com vistas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, mas a mudança de cenário requer ainda outros esforços. Para Mussolini, a internalização da produção - e a consequente redução da dependência externa - passa pela ampliação do mercado consumidor.
"O Brasil é um País importante na área de medicamentos, mas ele representa 2,7% do volume total de medicamentos no mundo", diz. "Se pudéssemos ser um fornecedor de IFAs para a América do Sul, América Central e América do Norte, nós teríamos, sim, condição de desenvolver uma indústria de IFAs".
Além das parcerias comerciais, ele considera fundamentais outros três aspectos: tempo, por não se tratar de um projeto simples, redução do custo de investimento no Brasil e maior organização do mercado nacional. Neste, especificamente, ele dá o exemplo da venda de medicamentos de tarja vermelha sem prescrição.
"Quando você tem um mercado bem regulado, ele amadurece e, amadurecendo o mercado, amplia-se o acesso. Ampliando acesso, você tem os instrumentos necessários para ser um grande consumidor. Virando um grande consumidor, é muito melhor fazer o produto aqui no Brasil. É assim que nós enxergamos, e temos conversado muito com os governos, mas precisamos de políticas de Estado nessa matéria e não políticas de governo. Não adianta nada o governo atual fazer uma política que não se torne uma política de Estado".
