O Ministério das Comunicações encaminhou, nesta quinta-feira, 3, ao Tribunal de Contas da União (TCU), propostas de editais de licitações para 20 novas concessões de outorgas de rádio e TV privadas. Os certames são os primeiros desde 2010.
São dez projetos para rádios (FM) e dez para TVs, sendo duas emissoras de rádio e duas emissoras de TV para cada região do Brasil. Os editais serão analisados pelo TCU no prazo de 90 dias e, se aprovados, serão publicados com a definição das datas para as disputas.
Ao Broadcast, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, explica que o longo período sem novos projetos se deu por dificuldade de desenvolvimento de uma metodologia eficaz de precificação das outorgas.
A metodologia foi definida por uma equipe da Universidade de Brasília (UnB) após parceria firmada com o governo federal. A precificação era uma exigência do TCU para abertura de novas licitações.
"Com mais pluralidade, todo o setor ganha", considera Juscelino Filho. Para ele, um maior número de veículos ajuda a ampliar o acesso da população aos meios de comunicação.
Governo anuncia 20 novas concessões de rádio e TV; setor não recebia editais há 15 anos
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