No Centro das Atenções
O ex-presidente Fernando Collor moveu recursos, mas não conseguiu impedir o avanço de ação penal (aberta sete anos atrás, em 2018) que culminou na sua prisão, realizada na madrugada desta sexta-feira, 25, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Collor foi condenado pela Corte a oito anos e dez meses de prisão por corrupção a partir de investigação na Operação Lava Jato, além de ter que pagar 90 dias-multa.
Na decisão, o magistrado disse que o último recurso apresentado pela defesa de Collor tem caráter "meramente protelatório" e, por isso, determinou "o imediato cumprimento da decisão proferida pela Suprema Corte".
Às 11h desta sexta-feira começa sessão do STF em plenário virtual, em que os 11 ministros vão decidir se confirmam ou revogam a prisão determinada por Moraes. Entenda os motivos que levaram a prisão de Collor.
Quais os crimes cometidos por Collor, segundo o STF, e quais as penas?
Collor foi declarado culpado pelos crimes de corrupção passiva (pena de quatro anos e quatro meses, além de 45 dias-multa) e lavagem de dinheiro (pena de quatro anos e seis meses de prisão e 45 dias-multa) pelo recebimento de propina no valor de R$ 20 milhões pela UTC Engenharia em troca de viabilizar, de forma irregular, quatro contratos com a BR Distribuidora. Isso teria ocorrido entre 2010 e 2014, quando Collor era senador.
Collor também está interditado de exercer cargo ou função pública de qualquer natureza, de dirigir ou ser membro de conselho de administração e de atuar na gerência de empresas ligadas a atividades financeiras. O delito de associação criminosa, por sua vez, teve a punibilidade extinta.
O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim, que participaram do esquema, também foram condenados, mas receberam pena menor.
Foi estabelecida a perda do valor subtraído e determinado que os três devem pagar solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
Por que Collor foi preso?
O STF já havia condenado Collor em maio de 2023. Ele não foi preso de imediato porque a defesa dele ainda podia entrar com recursos. Desta vez, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, entendeu que o último apelo apresentado por Collor teve caráter "meramente protelatório" e, assim, determinou a prisão imediata.
"No caso, o embargante apenas reitera argumentos já enfrentados tanto no acórdão condenatório quanto no acórdão que decidiu os primeiros embargos de declaração, o que evidencia intenção procrastinatória na oposição do presente recurso", afirmou Moraes.
Há possibilidade de Collor não cumprir a pena?
Isso depende da decisão dos demais ministros. Nesta sexta-feira, 25, os 11 magistrados avaliam se confirmam decisão de Moraes ou se revogam a prisão determinada. A sessão foi convocada em razão da "excepcional urgência" prevista no regimento interno do STF.
Quando começou a ação penal no STF?
A ação penal começou no STF em março de 2018, após denúncia do Ministério Público Federal. Collor apresentou dois recursos ao STF. No primeiro, argumentou em embargos de declaração que a pena aplicada a ele não seria correspondente ao voto médio apurado no plenário da Corte. O pedido foi rejeitado em novembro de 2024.
Em março deste ano, o ex-presidente apresentou embargos infringentes, alegando que deveria prevalecer, na definição do tamanho da pena, os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O que diz a defesa de Collor?
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu a ordem de prisão com "surpresa e preocupação" e disse que o recurso não foi "protelatório" e que há "cabimento" para o apelo.
"Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã", disse a defesa.
Onde Collor está neste momento?
Collor foi preso às 4h da manhã em Maceió (AL). Ele está na Superintendência da Polícia Federal enquanto a PF aguarda orientação do STF para poder enviá-lo a Brasília, onde deverá cumprir a pena, ao menos por enquanto.
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As tensões entre a Índia e o Paquistão escalaram acentuadamente nesta quinta-feira, 24, quando o governo paquistanês anunciou uma série de medidas retaliatórias, incluindo o fechamento de sua fronteira e também de seu espaço aéreo para companhias aéreas indianas, um dia após a Índia culpar e punir o Paquistão por um atentado na Caxemira.
Após uma reunião de alto nível do Comitê de Segurança Nacional do Paquistão, o governo anunciou que, além de interromper todo o trânsito indiano para o Paquistão, ordenaria que a Índia reduzisse seu pessoal diplomático em Islamabad e suspendeu todo o comércio com a Índia.
O governo indiano não identificou oficialmente nenhum grupo como estando por trás do ataque de terça-feira em uma área turística da Caxemira administrada pela Índia que deixou 26 mortos. Mas anunciou uma enxurrada de medidas punitivas contra o Paquistão na quarta-feira, incluindo a suspensão de um importante tratado sosbre água, em resposta ao que disse ser o apoio do Paquistão a ataques terroristas dentro da Índia.
Nesta quinta, a liderança civil e militar de alto nível do Paquistão chamou as ações da Índia - que incluíram a revogação de vistos para paquistaneses e uma degradação dos laços diplomáticos - de "unilaterais, politicamente motivadas e juridicamente nulas".
Em uma declaração sobre a suspensão do tratado de água pela Índia, o Paquistão advertiu que qualquer tentativa de bloquear ou desviar os fluxos para o Paquistão seria "considerada um ato de guerra". O Paquistão depende da água do sistema fluvial do rio Indo, que flui pela Índia, para cerca de 90% de sua agricultura.
O tratado, intermediado pelo Banco Mundial em 1960, há muito era visto como um raro pilar de estabilidade no Sul da Ásia, um quadro que perdurou mesmo através de guerras em grande escala. Seu desenrolar agora marca uma ruptura com um enorme peso simbólico e estratégico.
Antes da reunião do comitê de segurança, o governo paquistanês havia adotado um tom comedido depois que homens armados mataram mais de duas dúzias de civis indianos na Caxemira na terça-feira, 22, insistindo que não tinha interesse em ver as tensões com a Índia escalar.
Mas em todo o Paquistão, as pessoas estão assistindo com crescente preocupação à medida que autoridades indianas insinuam a possibilidade de ataques militares, e os canais de televisão têm sido preenchidos com analistas de defesa alertando sobre consequências imprevisíveis se as hostilidades entre os vizinhos armados com armas nucleares intensificarem.
O ataque na Caxemira, uma região reivindicada por ambos os países e sobre a qual lutaram guerras, desencadeou um padrão já conhecido.
A mídia indiana, que está em grande parte alinhada com o governo do primeiro-ministro Narendra Modi, rapidamente apontou o dedo para o Paquistão. Islamabad negou envolvimento e acusou a Índia de tentar desviar a atenção de falhas de segurança na região.
O último ataque nesta escala na parte indiana da Caxemira ocorreu em 2019, quando dezenas de pessoal de segurança indiano foram mortos. Após esse episódio, a Índia lançou uma batalha aérea que parou pouco antes de uma guerra total.
Alguns analistas paquistaneses alertam que a confrontação atual poderia se intensificar além do impasse de 2019. "A escalada indiana já começou ontem à noite e será em uma escala maior que a de fevereiro de 2019", disse Syed Muhammad Ali, um analista de segurança em Islamabad, na quarta-feira.
Ele afirmou que a Índia estava usando o ataque para buscar solidariedade com os Estados Unidos e aliviar as tensões sobre a ameaça de tarifas do presidente Donald Trump, bem como para reenquadrar o impulso pela independência na Caxemira como um movimento terrorista.
Até quarta-feira, 23, oficiais paquistaneses disseram que não viram evidências de uma mobilização militar indiana. Eles disseram que o Exército paquistanês permaneceu alerta ao longo da Linha de Controle que separa as partes administradas pela Índia e pelo Paquistão na Caxemira.
Um alto oficial de segurança paquistanês, falando sob condição de anonimato para discutir assuntos diplomáticos e militares sensíveis, disse que o Paquistão abordaria qualquer escalada "olho por olho" com cuidado, mas frustraria incursões pela Índia, caso ocorressem.
Alguns analistas militares e oficiais atuais e antigos acusaram a Índia de encenar o ataque, notando que ocorreu enquanto o vice-presidente americano, J.D. Vance, estava visitando a Índia.
"Eles estão culpando o Paquistão sem provas", disse Ahmed Saeed Minhas, um general de brigada aposentado, no canal de televisão Geo News.
Ele então fez uma piada sobre o impasse de 2019 entre Paquistão e Índia, quando um vídeo surgiu de um piloto da Força Aérea Indiana, o Tenente-coronel Abhinandan Varthaman, saboreando chá enquanto estava sob custódia paquistanesa.
"Se a Índia tentar algo novamente, eles devem se lembrar - servimos chá para Abhinandan em 2019", disse. "Desta vez, podemos até oferecer biscoitos a ele."
As tensões atuais revivem memórias do episódio de 2019.
Um atentado suicida em fevereiro na cidade de Pulwama provocou um ataque aéreo indiano dentro do Paquistão, desencadeando um combate aéreo. Um jato indiano foi abatido, e o Tenente-coronel Varthaman foi capturado e posteriormente liberado - um gesto que ajudou a esfriar as tensões, mesmo que brevemente.
Os funcionários dizem que a situação atual difere de 2019. Enquanto o ataque de Pulwama foi reivindicado pelo grupo Jaish-e-Mohammed e visou o pessoal de segurança, o de terça-feira envolveu civis desarmados, e quaisquer reivindicações de responsabilidade foram vagas e não verificadas.
Até agora, o Exército paquistanês não fez nenhuma declaração pública sobre o ataque de terça-feira. O Ministério das Relações Exteriores na quarta-feira condenou a perda de vidas, negou qualquer papel do Paquistão e instou a Índia a evitar "alegações prematuras e irresponsáveis".
Funcionários e analistas alertam que, enquanto a região evitou a catástrofe em 2019, essa boa sorte pode não se repetir. "Durante a última escalada, tanto a Índia quanto o Paquistão tiveram sorte de recuar", disse Murtaza Solangi, um ex-ministro interino da informação.
"Desta vez, estamos em uma fase mais perigosa", disse ele. "Uma ordem global fraturada e a mídia hiperativa da Índia tornam mais difícil para Modi agir racionalmente. Ambos os países serão perdedores líquidos se a Índia não parar essa loucura."/AP e NYT
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que está colocando muita pressão contra a Rússia e que "coisas acontecerão" ao ser questionado sobre novas sanções ao país, após a ofensiva russa realizada na madrugada desta quinta-feira, 24, contra a Ucrânia. "Não fiquei feliz com o ataque. Eu preferiria responder à pergunta sobre as sanções à Rússia em uma semana", disse na Casa Branca ainda nesta quinta.
Trump, no entanto, mencionou que um acordo entre Rússia e Ucrânia está perto de ser alcançado e que por mais que acredite ser "difícil" que os ucranianos reconquistem a Crimeia, "o melhor será feito" trabalhando juntos. "Eu não acho que a Rússia é um obstáculo para a paz. A Rússia se ofereceu para parar a guerra e fez grandes concessões não tomar toda a Ucrânia", acrescentou.
Ao lado do primeiro-ministro norueguês, Jonas Gahr Stoere, o republicano disse que os dois países querem acabar com a guerra na Europa Oriental rapidamente e que os próximos dias serão importantes, além de ressaltar a importância da Noruega e da Groelândia para a paz internacional. "O engajamento dos EUA é importante para terminar a guerra. O conflito é ruim para a Europa e para o mundo. Teremos paz", disse Stoere.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, estava presente no encontro entre os líderes e disse que a guerra Rússia-Ucrânia "é terminável e ataques mostram que é importante encerrá-la".
Pesquisadores chineses detonaram com sucesso um dispositivo explosivo à base de hidrogênio em um teste de campo controlado, desencadeando reações químicas em cadeia devastadoras sem usar nenhum material nuclear, informou o South China Morning Post (SCMP) citando um artigo revisado por pares publicado periódico científico Journal of Projectiles, Rockets, Missiles and Guidance em língua chinesa.
O teste ocorre em momento de crescente tensão envolvendo Taiwan e, na avaliação do Asia Times, tem por objetivo "chocar e impressionar", de forma a enfraquecer opositores.