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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) a sanção integral da Lei 15.270, que isenta de Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.

De acordo com o governo, com a nova lei, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados e irão deixar de pagar Imposto de Renda. E para quem ganha até R$ 7.350 mensais, haverá também redução parcial dos valores a serem pagos ao Fisco. Os contribuintes que ganham acima disso, não serão contemplados pela medida.

Para compensar a arrecadação, com os benefícios que serão concedidos, haverá o aumento da taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A proposta de isenção do IR foi apresentada pelo governo em março deste ano e foi aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados e no início deste mês pelo Senado Federal, por unanimidade. A ampliação das faixas de isenção começa a valer a partir de janeiro de 2026.

Uma megaoperação realizada na manhã desta quinta-feira, 27, tem como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Maguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis. As informações são da Globonews e site G1.

O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é considerado o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União. Segundo os investigadores, o esquema causou em prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal. Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.

Os mandados são cumpridos em cinco estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão - e no Distrito Federal. Batizada de Poço de Lobato, a ação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do estado de São Paulo, além de policiais civis e militares.

A operação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP, Secretaria Municipal de Fazenda de SP, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP e polícias Civil e Militar.

A expectativa é de que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) - que abrange de agricultura a produtos industriais e serviços - seja concluído até dezembro, ainda sob a Presidência Pro Tempore do Brasil no Mercosul, afirmou nesta quinta-feira, 27, o embaixador do Brasil na França, Ricardo Neiva Tavares. Segundo Tavares, em um cenário global com tensões comerciais crescentes, parcerias que aumentam a previsibilidade e ampliam oportunidades de relacionamento entre os dois blocos se tornam ainda mais essenciais e estratégicas.

"O Brasil tem interesse em não apenas aumentar o volume, mas também em diversificar sua pauta exportadora. Hoje, exportamos à França majoritariamente produtos primários ou semimanufaturados", disse o embaixador, frisando que as áreas de transição energética, transporte, logística e saneamento oferecem grande potencial.

Ele defende que o setor aeronáutico é especialmente promissor neste sentido. "A maior presença brasileira dos mercados civis de defesa na França não apenas conferiria maior equilíbrio às relações comerciais, mas também beneficiaria empresas francesas que já são fornecedoras de sistemas e componentes para a indústria aeroespacial brasileira."

Por ora, o Brasil exporta principalmente farelo de soja, óleo bruto, petróleo e celulose para a França, enquanto importa bens de maior valor agregado, como motores, aeronaves e produtos farmacêuticos. Ainda assim, o país é o principal destino de investimento direto externo francês na América Latina e o segundo entre as economias emergentes, logo após a China, afirma o embaixador brasileiro. "Mais de 1.000 empresas francesas operam em nosso mercado" e, segundo ele, há espaço para expandir ainda mais essa presença.

As declarações foram feitas no evento Lide Brasil França Fórum, em Paris.

*A repórter viajou a convite do Lide