Entrou em vigor no último domingo, 23, uma nova regra do Banco Central (BC) que facilita a devolução de valores a vítimas de golpes ou fraudes por meio do Pix. A mudança aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Até o momento, os valores desviados no ambiente do Pix só podiam ser recuperados a partir da conta originalmente utilizada na fraude. No entanto, isso se torna um problema, já que os criminosos costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas. Muitas vezes, até o cliente perceber o golpe e registrar a reclamação, a conta destino já não tem mais fundos para viabilizar uma devolução à vítima.

Para resolver essa questão, o Pix agora conta com uma nova funcionalidade que permitirá ao MED identificar os caminhos percorridos pelo dinheiro e compartilhar essas informações com os envolvidos nas transações. Dessa forma, os valores poderão ser devolvidos em até 11 dias após a contestação.

A adoção da funcionalidade no momento é opcional. A partir do dia 2 de fevereiro de 2026, ela passará a ser obrigatória para as instituições financeiras.

"O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes", afirmou o BC, ao anunciar a novidade em agosto.

Outra mudança recente que teve como objetivo aumentar a segurança do Pix foi o lançamento do "botão de contestação". Desde 1º de outubro, as instituições financeiras também precisam disponibilizar esse botão no ambiente do Pix de seus aplicativos, para que os consumidores possam contestar facilmente as transações, sem a necessidade de interação humana. É o chamado "autoatendimento" do MED.

O autoatendimento também foi anunciado em agosto pelo BC, que afirmou na ocasião que a funcionalidade dá "mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima".

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira, 24, que o desafio do governo para 2026 é garantir R$ 30 bilhões em receitas adicionais, sendo R$ 20 bilhões com o projeto de lei (PL) que trata do corte de benefícios fiscais e R$ 10 bilhões com o projeto que aumenta a taxação sobre bets e fintechs.

"Alguma redução de assimetria entre instituições financeiras é devida", argumentou o secretário, dizendo que há "reconhecimento amplo" tanto de setores da economia quanto de líderes do Congresso de que é preciso avançar neste ponto.

Durigan ainda defendeu que "os processos políticos foram cumpridos" para o PL das bets e dos benefícios tributários, com debates políticos.

O secretário sustentou que se os projetos de alta de receitas não forem aprovados - "que é algo que eu não acredito que vá acontecer, mas não havendo" -, o governo vai ter que buscar alternativas, mantendo as metas previstas para 2026.

A respeito da articulação com o Congresso Nacional, Durigan disse que tem mantido "boa relação" com as duas Casas. "A gente segue tendo uma ótima relação, vamos continuar na articulação com o Congresso".

Meta de 2025

Dario Durigan disse que o governo vai cumprir a meta de resultado primário em 2025. "Isso nos dá muito orgulho, nos inspira muita confiança nas equipes que têm trabalhado. E, mais uma vez, a gente recoloca o Brasil na linha da recomposição fiscal, que é muito importante", afirmou ele em coletiva para comentar o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas relativo ao 5º bimestre.

Durigan também ressaltou que "apesar de todas as dificuldades, toda a política monetária restritiva", a arrecadação "tem vindo em linha com o projetado". "Temos visto um aumento real de 4% na arrecadação em 2025, tendo como base em 2024, quando tivemos um aumento de quase 10% real na arrecadação".

Assim como havia dito antes o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Durigan disse que a equipe econômica não está abrindo espaço fiscal, "pelo menos de imediato", neste relatório. "Não estamos abrindo espaço fiscal. Nós estamos compensando o resultado das estatais", afirmou.

O governo Lula começou nesta segunda-feira, 24, a operação do novo programa social Gás do Povo, que fornecerá recargas de gás de cozinha para botijões de 13 kg de famílias de baixa renda. A previsão do governo é que a política beneficie cerca de 50 milhões de pessoas.

A Caixa Econômica Federal e o DataPrev serão os operadores do programa. A primeira recarga foi disponibilizada para aproximadamente 1 milhão de pessoas em dez capitais:

Salvador(BA)

Fortaleza (CE)

Goiânia (GO)

Belo Horizonte (MG)

Belém (PA)

Recife (PE)

Teresina (PI)

Natal (RN)

Porto Alegre (RS)

São Paulo (SP)

A previsão é de que o programa alcance a totalidade dos usuários em março de 2026. O governo estima que o programa atinja três vezes mais pessoas que o antecessor, o Auxílio Gás.

Quem pode receber?

Poderão receber as recargas do Gás do Povo as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado há pelo menos 24 meses, e que possuam renda per capita mensal menor ou igual a meio salário-mínimo, com prioridade para aquelas que recebem o Bolsa Família.

Todas as famílias que recebem o Bolsa Família poderão receber também o novo benefício do gás. Caso haja problemas no CadÚnico ou o CPF do responsável da família esteja irregular, a família não poderá participar.

A família pode checar se foi contemplada para receber o benefício por meio do aplicativo Meu Social, do Portal Cidadão da Caixa ou do número de telefone do atendimento Caixa Cidadão, 0800 706 0207.

Qual será o valor?

Para famílias com dois ou três integrantes, serão disponibilizados quatro vales para recarga em um ano, com validade de três meses. Famílias com quatro ou mais integrantes receberão seis vales, com validade de dois meses cada.

O preço de referência do benefício será calculado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Não haverá pagamento em dinheiro.

E se o valor na revendedora for diferente?

Caso o preço praticado na revenda seja menor do que o valor determinado como referência, não haverá acúmulo de crédito ou troco para o próximo mês. A revenda será ressarcida pela Caixa pelo valor do preço de referência do gás no Estado de domicílio da família, de forma que a família beneficiada não precisará pagar nada.

A revendedora não poderá cobrar valor a mais dos usuários do programa além da referência, a não ser o frete no caso de entrega no endereço, ou do valor do botijão vazio quando a família não levar um.

Como fazer a recarga?

Para realizar a recarga do gás, o beneficiário deverá ir diretamente a revendas credenciadas pelo programa, sem intermediários.

A pessoa responsável da família que esteja cadastrada no CadÚnico pode retirar o gás utilizando o cartão com chip do programa Bolsa Família, o cartão de débito de conta da Caixa ou o CPF do beneficiário com o código de validação no celular, direto na revenda.

A partir de fevereiro de 2026, também haverá a possibilidade de recarga por código gerado pelo aplicativo Gás do Povo.

E o Auxílio Gás?

O Auxílio Gás era pago em dinheiro e os beneficiários recebiam 50% do valor de um botijão a cada dois meses. Segundo a Caixa, a mudança visa assegurar que a política cumpra efetivamente a missão de proteger as famílias mais vulneráveis.

Como saber se a revenda é credenciada?

As revendas credenciadas devem:

exibir a identidade visual oficial em local visível (portaria, veículos, botijões, etc.);

usar o material gráfico disponibilizado pelos distribuidores.

É proibido o uso da marca por revendas não credenciadas. Caso não haja revendas no município (cadastradas ou não no programa), o beneficiário deverá ir até o município mais próximo onde haja revenda credenciada.

É possível tirar dúvidas sobre o programa ligando no número 121.