No Centro das Atenções
O chefe das Forças Armadas israelenses, general Herzi Halevi, anunciou nesta terça, 21, que deixará o cargo no início de março, citando a falha militar sob seu comando em proteger a população dos ataques do Hamas, em 7 de outubro de 2023.
O pesado saldo - 1.200 mortos em Israel e outros 250 sequestrados levados para a Faixa de Gaza - criou uma expectativa em Israel de que pelo menos alguns líderes acabariam renunciando. Apenas alguns oficiais renunciaram, e o general Halevi é o de mais alta patente entre eles até agora.
"Minha responsabilidade pelo terrível fracasso me acompanha todos os dias, toda hora e assim será pelo resto da minha vida", disse ele, em carta ao ministro da Defesa israelense, Israel Katz.
O primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, rejeitou os apelos para renunciar ou assumir plena responsabilidade pelo desastroso fracasso em prever e prevenir o ataque do Hamas. Ele disse apenas que terá de responder a "perguntas difíceis" após a guerra.
O anúncio do general foi feito dois dias depois de Israel e Hamas iniciarem uma trégua de 42 dias, a primeira fase de um acordo de cessar-fogo e liberação de reféns. No domingo, o Hamas libertou três mulheres em troca de 90 palestinos presos em Israel.
Oportuno
Citando o acordo com o Hamas, Halevi disse que o momento agora era propício para ele partir, já que os reféns começaram a voltar para casa. Ele também disse que o Exército israelense havia alcançado uma série de grandes conquistas, permitindo a ele sair com "a dissuasão e a força" de Israel restauradas.
Mas ele também admitiu que os objetivos de guerra de Israel - que incluíam a destruição do Hamas e o retorno de todos os reféns - ainda não foram alcançados. Na esteira do cessar-fogo, as forças do Hamas reafirmaram seu controle sobre grande parte de Gaza, e a maioria dos reféns ainda permanece no enclave.
Netanyahu nunca se entendeu completamente com Halevi, segundo o comentarista de assuntos militares do Haaretz Amos Harel. Após os ataques do Hamas, Netanyahu tentou cada vez mais direcionar a culpa pelo desastre ao líder militar, disse Harel.
Radicalismo
Agora, com o general Halevi, que foi nomeado pelos opositores centristas do primeiro-ministro, em 2022, fora do cenário, os aliados conservadores de Netanyahu esperam pela oportunidade de nomear um chefe militar que se alinhe mais estreitamente com eles.
Figuras do governo de linha-dura como Bezalel Smotrich, o ministro das Finanças, também criticaram líderes militares como Halevi por não lançarem uma campanha ainda mais agressiva em Gaza, ao mesmo tempo que grupos de direitos humanos acusam o Exército israelense de terem cometido crimes de guerra. Mais renúncias devem ocorrer nas próximas semanas.
Nos últimos 15 meses, Halevi, que assumiu o posto mais alto do Exército no início de 2023, supervisionou as forças israelenses na guerra em Gaza, na invasão terrestre no Líbano, nas operações militares na Síria e nos ataques ao Irã.
Segundo Halevi, o Exército israelense finalizará uma série de inquéritos internos sobre o fracasso da segurança em 7 de outubro de 2023, antes de sua partida. Mas ele afirmou que os inquéritos militares eram limitados e sugeriu que uma investigação independente fosse aberta, ao que Netanyahu se opõe.
Cisjordânia
Ainda ontem, enquanto cumpriam um cessar-fogo em Gaza com o Hamas, forças de segurança de Israel iniciaram uma ampla operação militar em Jenin, na Cisjordânia. Segundo o governo, o objetivo da operação é erradicar o terrorismo.
Ao menos 10 pessoas morreram e 35 ficaram feridas, segundo a Autoridade Palestina, que governa partes do território ocupado. Sobre a operação em Jenin, Netanyahu disse que ela será extensa e significativa. Houve um aumento acentuado das tensões na Cisjordânia, onde o poder dos combatentes cresceu e a violência de colonos judeus contra civis palestinos disparou. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações da Operação Overclean sobre o desvio de emendas parlamentares sejam transferidas ao gabinete do ministro Flávio Dino.
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A Operação Overclean foi enviada ao STF por suspeita de envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro. O STF é a instância competente para investigar deputados e senadores. O processo tramita em segredo de Justiça.
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Os parlamentares bolsonaristas não puderam acompanhar a posse de Trump na Rotunda do Capitólio e assistiram à solenidade em outros espaços da capital americana. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram encaminhados para um estádio de basquete próximo à sede do Legislativo dos Estados Unidos.
Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não conseguiu reaver o passaporte para participar da posse de Trump. O magistrado viu um "risco de fuga" devido a declarações dele sobre um possível asilo político no exterior.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, no fim do ano passado, anular uma sanção que havia aplicado a Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro, pelo caso do "gabinete paralelo" dos pastores que atuavam no ministério, revelado pelo Estadão em 2022. A decisão foi tomada na última reunião do colegiado de 2024, em 16 de dezembro, mas, por ser um processo em andamento, foi divulgada sem o nome da autoridade escrutinada.
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O caso que ficou conhecido como "gabinete paralelo" consistia na influência exercida na pasta por dois pastores, Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, sem vínculo com o ministério. As reportagens da época mostraram que eles facilitavam o acesso de pessoas ao ministro. Uma gravação vazada naquele período registrava Milton Ribeiro dizendo que daria preferência a atender "a todos os que são amigos do pastor Gilmar" - e que isso teria sido um pedido do então presidente, Jair Bolsonaro.
O caso também incluiu, por exemplo, um prefeito acusando um dos pastores de ter pedido pagamentos em ouro para liberar recursos para creches no ministério. A Comissão de Ética, porém, foca na declaração gravada do então ministro. O relator do processo no colegiado foi Manoel Caetano, que preside a comissão. No voto em que recomendou a censura ética, ele afirmou que a declaração "colocou em dúvida a integridade e a clareza de posições da administração pública, em claro desvio de caráter ético-jurídico, bem como revelou o descumprimento do compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos para a conduta da alta administração".
A defesa de Milton Ribeiro negou irregularidades tanto na época em que o caso foi divulgado quanto no processo da Comissão de Ética. Argumentou que a distribuição de recursos para municípios era realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que não poderia interferir nos critérios de repasse. Também disse que o áudio não menciona nenhuma contrapartida para o envio de recursos e que as notícias que embasavam a representação eram inverídicas. Milton Ribeiro deixou o Ministério da Educação por causa do escândalo. Depois, ainda em 2022, ele chegou a ser preso durante a investigação da Polícia Federal sobre o caso.
A anulação da censura ética teve origem em embargos de declaração, tipo de recurso que pede esclarecimentos ou correções sobre uma decisão. Os representantes de Milton Ribeiro pediram a nulidade do julgamento sob o argumento de não ter havido intimação no fim da investigação e na designação do julgamento, o que teria reduzido o direito de defesa do ex-ministro.
"Nem sequer foram concedidos ao embargante e sua defesa técnica o prazo para apresentar as alegações finais e a oportunidade para sustentar oralmente. Até mesmo porque, o embargante apenas tomou conhecimento da sanção que lhe fora imposta, quando já havia sido emitida e formalizada a conclusão do Colegiado", afirmou a defesa de Milton Ribeiro.
Em seu novo voto, o presidente da Comissão de Ética, Manoel Caetano, disse não ter havido prejuízo à defesa porque o ex-ministro teria tido oportunidade para se manifestar sobre todas as provas produzidas. Apesar disso, concordou com a nulidade do julgamento porque a publicação da pauta da reunião que decidiria pela censura ética não incluiu o nome do advogado de Milton Ribeiro, Daniel Bialski. Também determinou a inclusão de novo julgamento do processo na próxima reunião do colegiado, com intimação dos interessados.
"Os advogados do ex-ministro Milton Ribeiro explicitam que ninguém pode ser julgado sem observância e respeito aos princípios constitucionais do devido processo, contraditório e ampla defesa. E no caso, isso ocorreu e por isso o procedimento foi anulado pela própria Comissão de Ética Pública da Presidência. Aguarda-se o correto andamento do processo e a marcação dos demais atos processuais para possibilitar que se possa comprovar a plena inocência das acusações apresentadas, bem como evidenciar a conduta sempre proba, ética e correta de Milton Ribeiro enquanto Ministro da Educação", afirmou a defesa do ex-ministro em nota enviada à reportagem.
"A decisão foi anulada por nulidade decorrente de falta de regular intimação do advogado do acusado. Suprida essa nulidade, o processo deve entrar na pauta de janeiro", afirmou o presidente da Comissão de Ética, Manoel Caetano, que também é relator do processo.