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UE encaminha Polônia para Tribunal de Justiça por falta de estratégia climática de longo prazo

Internacional
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A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), decidiu encaminhar a Polônia ao Tribunal de Justiça do bloco por não ter apresentado sua estratégia nacional de longo prazo em conformidade com o regulamento sobre a Governança da União da Energia e Ação Climática, de acordo com nota publicada oficialmente.

Segundo o texto, todos os integrantes do bloco foram obrigados a apresentar, até 1º de janeiro de 2020, suas estratégias nacionais de longo prazo, definindo um plano e visão nacionais coerentes para a redução das emissões de gases de efeito estufa, em linha com o objetivo de neutralidade climática da UE até 2050 e os compromissos sob o Acordo de Paris.

Em setembro de 2022, no entanto, a Comissão enviou uma carta de notificação formal à Polônia por não cumprir a obrigação, o que foi seguido por um parecer fundamentado em novembro de 2023.

"Até agora, a Polônia não apresentou sua estratégia nacional de longo prazo e é o único Estado-Membro da UE que ainda não o fez", acrescenta. "A Comissão considera que a Polônia ainda não cumpriu sua obrigação legal e, portanto, está encaminhando ao Tribunal de Justiça da UE".

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Política

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O líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira, 9, que o presidente enfrentará um desafio para escolher o substituto "à altura" do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou sua saída do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão plenária de hoje.

"Acho que nós temos muitos bons nomes colocados. Tem o nome do (ex) presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem o nome do advogado-geral da União, o ministro (Jorge) Messias", declarou Randolfe.

"O presidente vai dialogar. A escolha é um ato unilateral do presidente da República. O presidente do Senado (Davi Alcolumbre) deverá conversar com o presidente da República nas próximas horas, e o presidente encontrará um nome à altura de Barroso", continuou Randolfe.

Além disso, o senador Randolfe Rodrigues destacou o papel que Luís Roberto Barroso exerceu no STF. "Barroso foi um homem público que cumpriu suas atribuições com enorme amor ao Brasil, dedicação e zelo à Justiça e aos brasileiros", afirmou.

Randolfe também fez uma brincadeira ao mencionar o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco. "Acredito que será uma decisão breve. O presidente vai encontrar alguém à altura de Luís Roberto Barroso. O presidente Pacheco é mais alto", brincou.

Barroso, de 67 anos, se despede do Supremo apesar de ainda ter direito a permanecer no cargo até os 75 anos, idade-limite prevista pela Constituição de 1988. O nome indicado por Lula precisará ser aprovado após sabatina no Senado Federal, como exige o rito constitucional.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados e deputado federal pela Paraíba, Hugo Motta (Republicanos), elogiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que anunciou sua despedida da Corte nesta quinta-feira, 9. Para Motta, Barroso "fará falta".

"Registro meu reconhecimento pelo seu trabalho e desejo muito sucesso nesta nova caminhada. Fará falta na mais alta Corte do Brasil", escreveu o deputado em publicação na rede social X (antigo Twitter).

Motta também destacou o trabalho de Barroso no STF. "Atuou com maestria e equilíbrio na defesa da Constituição e da democracia brasileira".

Barroso, de 67 anos, se despede do Supremo apesar de ainda ter direito de permanecer no cargo até os 75 anos, idade-limite prevista pela Constituição de 1988. O nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituí-lo precisará passar por sabatina e aprovação no Senado Federal, como exige o rito constitucional.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, destituiu nesta quinta-feira, 9, os advogados de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor direto do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência, que integram o "núcleo 2" da trama golpista.

Na decisão, Moraes afirmou que as defesas atuaram de forma "inusitada" e com "nítido caráter procrastinatório" ao deixar de apresentar as alegações finais no prazo, mesmo após intimação - o que, segundo o ministro, configurou litigância de má-fé e tentativa de retardar o andamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. Martins é representado por Jeffrey Chiquini e Câmara, por Eduardo Kuntz.

Procurados, os advogados ainda não se manifestaram.

Moraes determinou o envio imediato dos autos à Defensoria Pública da União (DPU), para que um defensor apresente as alegações finais em nome de ambos os réus. O ministro disse que a medida é necessária "para evitar nulidade e garantir o direito de defesa", mas criticou o uso do processo "como instrumento de procrastinação".

Com a manifestação da DPU, o processo ficará pronto para sentença. A ação penal integra a investigação do núcleo 2 e refere-se aos acusados de operacionalizar a tentativa de permanência no poder.