O senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê em seu relatório da Medida Provisória (MP) 1.304/2025, com a reforma do setor elétrico, a postergação de 2028 para 2030 na vigência do Programa de Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC). Como justificava, ele explicou que o país enfrenta atualmente limitações na infraestrutura de transmissão de energia elétrica.
Conforme o argumento, as linhas de transmissão são indispensáveis para a viabilidade de empreendimentos de alto consumo energético, como as plantas de hidrogênio de baixa emissão. "Sem acesso adequado à rede, esses projetos não poderão se concretizar, frustrando os benefícios esperados em termos de desenvolvimento, emprego e arrecadação", declarou.
De modo geral, a ideia é alinhar o cronograma de incentivos fiscais à futura disponibilidade de infraestrutura elétrica. A proposta de postergação do início da vigência do Programa de Hidrogênio preserva a duração do programa e o volume de recursos.
O setor está aguardando decreto regulamentador das duas leis aprovadas no ano passado. A Lei 14.948/2024, que instituiu o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), e a lei 14.990/2024, que criou o PHBC. Estão previstos R$ 18,2 bilhões em créditos fiscais até 2032. Com a proposta de Braga, a previsão final passaria para 2034.
Relator/Braga propõe postergar para 2030 vigência do Programa de Hidrogênio de Baixo Carbono
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