Casa Civil entra em cena no julgamento do Tecon 10 e pode reverter resultado no TCU

Membros da equipe da Casa Civil começaram a atuar diretamente nas discussões sobre o modelo do leilão do Tecon 10, novo terminal de contêineres de Santos. A ampla concorrência está em julgamento no Tribunal de Contas das União (TCU), com linhas divergentes em disputa.

A informação de que a Casa Civil defende que a disputa seja aberta a todos os interessados foi primeiro revelada pela Folha de S. Paulo. A Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que o movimento existe, mas não massificado. Nome do alto escalão do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) diz que há alinhamento com a Casa Civil desde antes de o projeto ser enviado ao TCU e refuta divergências.

Mas o consenso teria se revertido porque, mesmo diante de uma série de relatórios técnicos que dizem que a ampla concorrência deve ser garantida, há tendência de a maioria dos ministros votar para restringir a participação dos atuais operadores do Porto de Santos. Entre as posições pela abertura a todos os interessados estão documentos do Ministério da Fazenda e da equipe técnica do próprio TCU. Há projeções, por isso, de que o processo será alvo fácil de judicialização.

O Tecon 10 é considerado estratégico por exigir R$ 6,45 bilhões em investimentos e ampliar a capacidade do Porto de Santos, responsável por cerca de 30% do comércio exterior brasileiro. A demanda pela expansão é histórica, com registro de prejuízos milionários para empresas que dependem do atual espaço que, insuficiente, leva operadores a esperarem dias para atracar seus navios.

Conforme relatado à reportagem, mais que defender a ampla concorrência - na contramão ao projeto elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Casa Civil está colhendo a tendência de votos e dialogando sobre esses. Pelo retrospecto da relação entre a equipe palaciana e a Corte de Contas, há chances de a Casa Civil conquistar mudanças de posições, avalia um membro do TCU.

Um integrante-chave do MPor afirmou à reportagem que o movimento de parte do ministério palaciano, se existir, é inexpressivo e orquestrado por pessoas que querem tumultuar o processo. O mesmo membro disse que essa oposição não faria sentido já que, antes de o processo ser remetido ao TCU, o modelo que restringe participações recebeu o aval da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, da Casa Civil.

Julgamento

O julgamento foi iniciado na semana passada com duas linhas divergentes. O relator, ministro Antonio Anastasia, defende o modelo aberto, até aqui, isolado em sua tese. O relator revisor, ministro Bruno Dantas, vê necessidade de restringir os atuais operadores de Santos em uma primeira tentativa de leilão, o que seria necessário para evitar concentração de mercado.

A análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Augusto Nardes e está prevista para ser retomada na próxima semana. Dantas foi seguido pelo ministro Walton Alencar, que antecipou o voto. O ministro Jorge Oliveira também comunicou que acompanhará a tese, mas não formalizou por pedido do presidente Vital do Rêgo, que apelou aos colegas para aguardar a retomada do julgamento.

O cenário da semana passada, conforme mostrou a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, era de que Anastasia seria acompanhado por no máximo outros dois ministros: Benjamin Zymler, que crava a interlocutores que acompanhará o colega e, talvez, o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, que até então se dizia indeciso.

Já o apoio ao voto de Dantas tendia a ser bem mais amplo. Interlocutores diziam que ele seria acompanhado também pelos ministros Aroldo Cedraz e Jhonatan de Jesus. Dessa forma, Antonio Anastasia amargaria no mínimo seis votos contrários. Caso Vital do Rêgo também decida pela tese de Dantas, o placar final ficará em sete a dois.

Agora, com a atuação - de parte ou integral - da Casa Civil, um observador do processo diz que vê possibilidade de empate. Nesse caso, como o colegiado é formado por nove ministros, a decisão final ficaria com o presidente Vital do Rêgo - que nesse cenário tenderia a votar com o relator.

O Ministério de Portos e Aeroportos não é obrigado a seguir a definição do TCU sobre o leilão. No entanto, o titular da pasta, ministro Silvio Costa Filho, reitera publicamente há meses que seguirá o que for estabelecido na Corte de Contas.

A reportagem solicitou posicionamentos da Casa Civil e do MPor e, tão logo esses se manifestem, terão suas posições registradas pela Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.