Governo cria cotas e prevê sobretaxar em 25% o aço importado

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), aprovou ontem proposta de criação de cotas de importação para alguns tipos de aço (itens da siderurgia). Conforme antecipou o Estadão/Broadcast, se a importação desses produtos ficar dentro da cota, as alíquotas atuais são mantidas, mas sobem para 25% caso os volumes superem os limites fixados. A decisão vai afetar 11 tipos de aço - NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) -, número bem menor do que os 30 itens para os quais a indústria siderúrgica pedia sobretaxa.

As regras definidas pela Camex vão levar em conta as médias de importação de cada item entre os anos de 2020 e 2022. Na prática, o governo vai aplicar a sobretaxa sobre produtos cujas importações no ano passado superaram em 30% a média das compras nos três anos anteriores. Ou seja, o Imposto de Importação maior incidirá sobre produtos que entraram maciçamente no Brasil a partir do ano passado.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou a decisão de estabelecer cotas e sobretaxar itens da siderurgia importados em excesso como "criteriosa". "Nossa análise é que grande parte ficará dentro da cota, sem nenhuma alteração", disse.

Sobre a decisão de adotar a barreira tarifária, Alckmin ressaltou que foi constatado no ano passado um grande aumento na importação de alguns itens siderúrgicos - que em alguns casos chegou a mais de 1.000%. "É uma indústria importante, de base, extremamente necessária ao País", disse Alckmin.

Na verdade, o governo vinha sendo fortemente pressionado pelas siderúrgicas nacionais, que desde o ano passado alertam sobre a invasão do aço chinês no mercado brasileiro. Algumas siderúrgicas chegaram a desativar unidades produtivas - caso da Usiminas, em Cubatão -, outras, como a Aperam, suspenderam investimentos em razão do excesso de oferta de aço no mercado nacional.

Mesmo assim, num universo de cerca de 200 itens (NCMs) de aço, os pleitos para aumento de taxação pelas siderúrgicas se voltavam a 31 produtos. O governo vai aplicar a nova regra para apenas 11 itens. Com a solução intermediária, o governo busca uma saída que não tenha impactos inflacionários nem crie um problema geopolítico, especialmente com a China.

Segundo o Mdic, estudos técnicos mostraram que a medida anunciada ontem não terá impacto nos preços ao consumidor ou a produtos derivados da cadeia produtiva. "Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado. A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional", disse a pasta em comunicado.

MENOS PRESSÃO

A criação de cotas deve aliviar a pressão sobre as usinas nacionais, que vêm sendo forçadas a manter os preços em patamar abaixo do que seria o adequado, disse ao Estadão/Broadcast o presidente do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço, Carlos Jorge Loureiro. "Um possível aumento de preços vai depender de como estará o mercado, e agora ele está fraco. Devemos fechar o primeiro quadrimestre sem crescimento, então acompanhamos um interesse mais fraco por consumo de aço."

Ele reconheceu, porém, que há chances de haver uma corrida por importação de produtos siderúrgicos. "Em um momento inicial haverá a entrada maior de importados. Mais para frente, provavelmente o volume de importações que estava crescendo passará por uma normalização", ponderou.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, disse ao Estadão/Broadcast que o setor de construção civil não deverá ser afetado pela decisão do governo de estabelecer cotas para a importação de produtos siderúrgicos, pois o vergalhão, principal produto consumido pelas construtoras, ficou de fora da medida. Com isso, a previsão é a de que, se houver impacto, ele será indireto, disse Correia.

O Mdic informou que a decisão de criar cotas e aplicar sobretaxas ainda terá de ser apresentada e analisada pelos parceiros do Brasil no Mercosul, antes da publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU). Assim, a aplicação das regras de cotas para a taxação do aço importado só deve entrar em vigor dentro de aproximadamente 30 dias. A medida terá validade por 12 meses.

CHINA

Questionado sobre uma eventual reação da China, Alckmin avaliou que a decisão do governo não deve afetar as relações entre os países. "Veja que o mundo todo está procurando estabelecer critérios na suas alíquotas de importação. Só fizemos essa mudança para o que estiver acima da cota, e demos cota grande", disse, lembrando da ociosidade elevada da indústria local. "Tem mais de 40% de ociosidade em algumas áreas. Foi medida de preservação do emprego, de estímulo a novos investimentos, e que na realidade é extremamente cuidadosa", defendeu o ministro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.