Decisão de Fachin pode abrir precedente para mais anulações, dizem especialistas Jurídico Notícia Anterior Restabelecido decreto que coloca São José dos Campos na fase vermelha do Plano São Paulo Próxima Notícia Relator considera inconstitucional limitação territorial de sentenças em ação civil pública Tipografia Pequenina Pequena Media Grande Gigante Padrão Helvetica Segoe Georgia Times Modo de leitura Compartilhar isso especialistas Decisão de Fachin abrir precedente mais anulações Notícia Anterior Restabelecido decreto que coloca São José dos Campos na fase vermelha do Plano São Paulo Próxima Notícia Relator considera inconstitucional limitação territorial de sentenças em ação civil pública