Bolsonaro aciona STF por omissão do legislativo para regulamentar cobrança de ICMS-combustível Jurídico Notícia Anterior STJ confirma liminar que interditou extração de pedras em Foz do Iguaçu (PR) Próxima Notícia STF definirá elementos necessários para condenação por crime de redução a condição análoga à de escravo Tipografia Pequenina Pequena Media Grande Gigante Padrão Helvetica Segoe Georgia Times Modo de leitura Compartilhar isso STF Bolsonaro Legislativo ICMS-combustível Notícia Anterior STJ confirma liminar que interditou extração de pedras em Foz do Iguaçu (PR) Próxima Notícia STF definirá elementos necessários para condenação por crime de redução a condição análoga à de escravo