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PGR e AGU defendem anulação de decisão que tirou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicaram, nesta quinta-feira, pareceres favoráveis à suspensão da decisão judicial que tirou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. Os documentos não têm nenhum efeito prático neste momento, mas dão força para o possível retorno do mandatário à entidade, pois terão influência na deliberação de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou a avaliação da PGR e da AGU sobre o caso. Os dois órgãos concordam que o risco de o Brasil ficar fora da Olimpíada e de receber outras punições dão base à recondução de Ednaldo, já que José Perdiz, atual interventor da CBF, não é reconhecido pelo Fifa.

O STF foi acionado pelo PCdoB, autor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar obter medida cautelar contra uma decisão emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no início de dezembro do ano passado. Tal decisão destituiu o presidente da CBF a partir do cancelamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), em março de 2022, antes das eleições que tiveram Ednaldo, até então interino, como vencedor.

O PCdoB, que já havia feito uma primeira tentativa de devolver a presidência a Ednaldo, alegou "fatos novos" para mover a nova ação. Um deles se refere à possibilidade de a seleção brasileira masculina de futebol ficar fora da Olimpíada de Paris-2024 por não poder se inscrever no Pré-Olímpico a tempo. A inscrição junto à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) tem prazo até esta sexta-feira.

O problema é que tanto a Conmebol quanto a Fifa não reconhecem a legitimidade do presidente temporário da CBF, José Perdiz de Jesus, que chegou ao cargo também por decisão do TJ-RJ, no início de dezembro. Além disso, o partido político aponta para a ameaça de punições à CBF feita pela Fifa. No parecer desta quinta, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, avaliou como plausíveis os argumentos.

Gonet defende a legitimidade do acordo entre CBF e o MP-RJ, assim como da eleição de Ednaldo, mas aponta como risco principal da situação "o fato de que a confederação é atualmente dirigida por interventor indicado pelo Tribunal de

Justiça do Rio de Janeiro, cujos atos de gestão não são reconhecidos pela FIFA, conforme anunciado pela própria entidade máxima do futebol mundial e divulgado na imprensa". Também cita a possibilidade de "suspensão da participação da seleção brasileira e dos times nacionais em competições por ela (Fifa) organizadas e, também, pela CONMBEBOL", antes de concluir recomendando "deferimento parcial da medida cautelar".

Já o parecer da AGU também destaca a nomeação de Perdiz como interventor. "De fato, a interpretação dos dispositivos legais impugnados no sentido de permitir que o Poder Judiciário nomeie interventor em instituição, desportiva, a despeito de seus estatutos, não parece, ao menos neste exame preliminar, constitucionalmente adequada e consentânea com a autonomia desportiva constitucionalmente assegurada". Assim como no documento da PGR, cita a possível exclusão da CBF de competições contentais e internacionais. O texto termina pedindo a revalidação ds efeitos do TAC e a "recondução Ednaldo Rodrigues ao cargo de Presidente da Confederação Brasileira de Futebol".

A petição do PCdoB é a segunda tentativa de buscar, via STF, a volta de Ednaldo à presidência da CBF. No fim de dezembro, o Partido Social Democrático (PSD) apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o mesmo objetivo, mas não teve sucesso. O ministro André Mendonça rejeitou o recurso alegando que o processo transcorre há mais de seis anos nas instâncias ordinárias da Justiça do Rio de Janeiro, sem qualquer medida de urgência.

VISITA DA FIFA

O imbróglio deve começar a ser resolvido na segunda-feira, quando desembarcarão no Brasil uma comitiva com três integrantes da Fifa e da Conmebol, que fará uma visita à sede da CBF. Em carta, a entidade que gere o futebol mundial já avisou que quer fazer reuniões tanto com Ednaldo quanto com Perdiz, além de encontrar lideranças políticas do governo federal neste período.

Somente após a visita a entidade poderá vir a reconhecer a legitimidade de Perdiz. A Fifa já avisou que não reconheceria o resultado de nenhuma eleição realizada antes de sua visita - o pleito para definir o novo presidente da confederação brasileira ainda não tem data.

O CASO

O julgamento que acabou tirando Ednaldo do poder do futebol tratou da legalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em março de 2022. Na época, o TAC permitiu que a Assembleia Geral da entidade elegesse Ednaldo presidente. Mas os desembargadores Gabriel Zéfiro, Mauro Martins e Mafalda Lucchese consideraram inicialmente que o MP não poderia ter ajuizado Ação Civil Pública (ACP) contra as eleições realizadas pela entidade em 2017, quando Rogério Caboclo foi eleito.

A revisão ocorreu a pedido de dois ex-presidentes da CBF, Ricardo Teixeira e Marco Polo del Nero. Assim, o TAC também foi considerado nulo. Outros dirigentes de federações também acionaram a Justiça.

A CBF e o MP-RJ firmaram o TAC porque o órgão da Justiça considerava ilegais as regras que regiam a eleição na confederação, ou seja, a que levou Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente. Isso porque uma mudança no estatuto da entidade, em 2017, estabeleceu pesos diferentes para os votos praticados por federações e clubes - a brecha permitia clubes e federações de votarem em conjunto para eleger o presidente. Foi sob essa regra que Rogério Caboclo elegeu-se presidente da CBF em 2017, indicado pelo então dirigente afastado Marco Polo del Nero. Caboclo foi destituído, em meio a denúncias de assédio.

Ednaldo, então vice-presidente da CBF, assumiu o comando de forma interina após o afastamento de Caboclo. Opositores tentaram barrar a eleição de março de 2022 alegando que o TAC fora assinado por ele, como presidente interino, e serviu para referendar uma eleição que o tornaria presidente de fato.

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Saúde

Saúde

Medicamento inovador que aguarda aprovação da ANVISA é capaz de tratar os efeitos neurológicos da MPS- II, proporcionando benefícios e suporte para os pacientes

As mucopolissacaridoses (MPSs) são doenças genéticas raras e progressivas. Entre as diversas variações, a tipo II (também chamada de Síndrome de Hunter ou MPS-II) é a que apresenta maior prevalência no Brasil.   

A MPS tipo II resulta de uma falha em um gene localizado no cromossomo X, razão pela qual a MPS-II afeta quase exclusivamente os meninos.  A doença leva à deficiência na produção de uma das enzimas responsáveis pela degradação dos glicosaminoglicanos (GAGs), substâncias presentes em quase todos os tecidos do nosso corpo. Quando não são degradadas, essas substâncias se acumulam nas células do organismo, podendo causar aumento dos órgãos, problemas respiratórios, circulatórios, esqueléticos, surdez, dificuldade no desenvolvimento e deterioração neurológica, comprometendo a qualidade de vida e reduzindo a longevidade dos pacientes afetados.  

Os sintomas começam a ser perceptíveis nos primeiros meses de vida. A criança com MPS-II pode ter aumento do fígado e o baço, articulações enrijecidas, atraso na fala, dificuldades de atenção e perda de habilidades adquiridas, entre outras manifestações. Contudo, esses sinais podem ser confundidos com outras patologias, fazendo com que o paciente passe por diferentes especialistas e seja submetido a uma série de exames – e às vezes a tratamentos inadequados também –, até receber o diagnóstico correto, por meio de testes bioquímicos e genéticos.  

Apesar dos avanços no conhecimento sobre essas patologias, a conscientização, o diagnóstico precoce e a adoção de tratamentos adequados continuam sendo grandes desafios. A difusão de informações sobre MPS II, a implementação de um teste do pezinho ampliado que inclua essa doença, e disponibilização de tratamentos que tenham impacto sobre as suas manifestações neurológicas, são medidas importantes para mudar esse cenário. 

Inovação no Tratamento: Uma Revolução para a MPS II 

Atualmente, o tratamento disponível no Brasil para a MPS-II não é capaz de tratar os efeitos neurológicos da doença por causa da chamada “barreira sangue-cérebro”.  Essa camada defensora é formada por um conjunto de células que atuam como um filtro altamente seletivo, que protege o sistema nervoso central de ataques de microrganismos e impede que a maioria dos medicamentos administrados por via oral ou injetados no sangue cheguem até o cérebro. 

Mas, o mais novo tratamento para a MPS II, aprovado desde 2021 no Japão, pode revolucionar o curso da doença. A tecnologia, que no Brasil está em análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), permite que uma medicação administrada na veia seja capaz de atravessar a barreira sangue-cérebro e fazer com que moléculas cheguem até o sistema nervoso central. Um dos primeiros medicamentos a usar essa tecnologia contém a enzima similar à deficiente nos pacientes com MPS II, que a partir de uma administração intravenosa se distribui para todo o organismo, incluindo o sistema nervoso. 

Roberto Giugliani, médico geneticista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), além de Head de Doenças Raras da Dasa Genômica e Diretor da Casa dos Raros, lembra que o Brasil está participando ativamente dessa revolução da medicina.  

“Nos estudos clínicos, os indicadores de eficácia foram bem evidentes, com redução dos biomarcadores da doença no sangue, na urina e no líquido céfalo-raquidiano (que indica a atuação do medicamento no sistema nervoso central). Esta é uma indicação bem clara, além de diversos outros fatores positivos como melhora cognitiva, diminuição da medida do fígado e do baço, melhora da respiração, entre outros, que o medicamento se mostrou muito eficaz, fazendo uma grande diferença na qualidade de vida dos pacientes e dos familiares. Quando pensamos que a MPS II é uma doença rara, com cerca de apenas 2 novos casos diagnosticados no país a cada mês e que os pacientes que estão fora do estudo não estão recebendo o tratamento e que pioram a cada dia no seu quadro neurológico, entendemos que se torna necessária e urgente a aprovação do novo medicamento pela Anvisa”, afirmou Roberto Giugliani, responsável pela pesquisa com alfapabinafuspe no Brasil.  

Os resultados da fase II revelaram que o tratamento pode ser benéfico para manter ou estabilizar o desenvolvimento neurocognitivo dos pacientes que apresentam a manifestação grave da doença. Além disso, promove a melhora da atenção em pacientes com a forma atenuada da doença. Adicionalmente, como esperado, mostrou eficácia também sobre as manifestações fora do sistema nervoso central. Portanto, pode ser utilizado para o tratamento das manifestações neurológicas e não-neurológicas, beneficiando a todos os pacientes com MPS II. 

"Os pacientes e cuidadores relataram melhora dos indivíduos em atividades como caminhada (78%), agarrar objetos sem dismetria ou tremor (55%), interação social (55%) e qualidade do sono (33%)”, complementa Dr. Roberto Giugliani. 

Saúde

Durante o verão, a pele está mais exposta a fatores como radiação solar intensa, calor, suor e umidade, o que exige cuidados específicos para mantê-la saudável e protegida.

 

De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de pele é o tipo mais constante no Brasil, correspondendo a 30% dos tumores malignos que são registrados anualmente. "O sol, através dos raios ultravioletas, leva a uma alteração no DNA celular, desencadeando o câncer, que chamamos de neoplasia", conta o Dr. José Roberto Fraga Filho, dermatologista membro Titular da Sociedade Brasileira de Dermatologia e Diretor Clínico do Instituto Fraga de Dermatologia.

 

O calor também leva a desidratação da pele deixando-a mais ressecadas e mais propícia a eczemas e infecções. De acordo com o Dr. Fraga, além de questões genéticas, a exposição ao sol de maneira prolongada, repetida e, é claro, sem a proteção adequada ainda é o principal fator de câncer de pele.

 

Os tratamentos variam conforme o estágio e tipo de câncer, que vão desde cauterizações, aplicações de ácido, nitrogênio líquido até cirurgia, bem mais frequente. Além disso, é preciso estar sempre atentos às pintas do nosso corpo: "Existe uma regra para suspeitarmos da pinta, que é a regra do ABCDE:

 

A-          Assimetria

B-          Bordas irregulares

C-          Cores diferentes na mesma pinta

D-          Diâmetro da pinta maior que 0,6 cm

E-            Evolução, se a pinta está crescendo ou não", ensina o especialista.

 

Para evitar futuros problemas, os cuidados são simples. Além do uso do protetor solar diariamente, mesmo em dias nublados e frios, o melhor método ainda é evitar a exposição em horários cujo raios ultravioletas estejam na sua maior intensidade, ou seja, das 10h da manhã até às 16h.

 

Manter a pele protegida no verão ajuda a prevenir danos como manchas, envelhecimento precoce e até câncer de pele. Além disso, cuidar da hidratação e usar os produtos certos contribuem para uma pele mais saudável e com aparência radiante.

 

Saúde

Em um mundo cada vez mais acelerado, o autocuidado tem se tornado um momento essencial para recarregar as energias e investir na saúde e bem-estar. Quando se trata da pele do rosto, área mais exposta às agressões diárias, o uso de cremes faciais é uma das formas mais eficazes de garantir nutrição, proteção e uma aparência radiante.

A hidratação é a base de uma pele saudável. Uma pele bem hidratada apresenta melhor elasticidade, viço e menor propensão a rugas e linhas de expressão. Além disso, auxilia na barreira de proteção contra agressões externas, como poluição e variações climáticas.

A busca por uma pele saudável e com aparência jovial impulsionou o mercado de dermocosméticos, oferecendo uma variedade de cremes faciais com diferentes propósitos e benefícios. No mercado atual, encontramos cremes faciais com formulações cada vez mais avançadas, que vão além da simples hidratação. Eles combatem sinais de envelhecimento, reduzem a oleosidade, acalmam irritações e preparam a pele para diferentes situações, como a aplicação de maquiagem ou a regeneração noturna.

“Além da escolha dos produtos adequados, é fundamental estabelecer uma rotina de cuidados com a pele. A limpeza facial diária, a hidratação e o uso de protetor solar são passos essenciais para manter a saúde e a beleza da pele. A frequência e os produtos utilizados podem variar de acordo com o tipo de pele e as necessidades individuais, por isso, consultar um dermatologista pode ser uma ótima opção para receber orientações personalizadas”, orienta o esteticista e enfermeiro Dr. Suélio Ribeiro, que também é embaixador da Raavi.

Adotar uma rotina de cuidados com cremes faciais vai além de questões estéticas. Entre os principais benefícios estão:

  • Hidratação prolongada: Produtos com tecnologia avançada garantem que a pele permaneça hidratada ao longo do dia ou da noite, prevenindo ressecamento e desconforto.
  • Prevenção de sinais de envelhecimento: Ingredientes como vitamina E e colágeno ajudam a combater os radicais livres e manter a elasticidade da pele.
  • Controle de oleosidade: Fórmulas específicas, como as em gel, equilibram a produção de sebo, promovendo uma aparência saudável e livre de brilho.
  • Ação regeneradora: Cremes noturnos auxiliam na renovação celular, deixando a pele mais uniforme e macia.

“Investir em cremes faciais na rotina é um gesto de autocuidado que combina saúde, beleza e autoestima. Com opções versáteis e eficazes, como as da Raavi Dermocosméticos, é possível atender às necessidades específicas de cada tipo de pele, garantindo resultados visíveis e duradouros. Afinal, cuidar de si mesmo nunca foi tão importante e recompensador”, completa Gláucia Rotta, head de marketing da Raavi Dermocosméticos.

A Raavi Dermocosméticos apresenta uma linha completa de cremes faciais que atendem às diversas necessidades da pele:

  • Creme Hidratante Facial Nutritivo: Ideal para quem busca hidratação intensa e prolongada, esse creme combina ativos como vitamina E, colágeno vegetal, pré-bióticos, niacinamida, pantenol e manteiga de karité. Ele não apenas nutre profundamente a pele por até 48 horas, mas também auxilia na prevenção de linhas finas e na preparação para maquiagem.
  • Creme Gel Hidratante Facial Refrescante: Desenvolvido especialmente para peles que sofrem com oleosidade, o gel refrescante oferece hidratação leve e rápida absorção. Seus principais ativos, ácido hialurônico e extrato de pepino, deixam a pele saudável, livre de brilho indesejado e pronta para enfrentar o dia com frescor.
  • Creme Hidratante Facial Noturno: Durante a noite, a pele entra em processo de regeneração, e este creme é o aliado perfeito para potencializar os cuidados. Sua fórmula com pré-bióticos, niacinamida, manteiga de karité, vitamina E, pantenol e glicerina promove hidratação profunda e renovação celular, resultando em uma pele descansada e revitalizada ao amanhecer.