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MP pede ao TCU atualização de contratos que não atendem ao interesse público e cita Enel SP

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O Ministério Público solicitou nesta segunda-feira (21) que o Tribunal de Contas da União (MPTCU) adote medidas para propor atualizações em contratos de concessão que "não estão atendendo ao interesse público". O requerimento do Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, cita a Enel Distribuição São Paulo que, na avaliação dele, "vem demonstrando insuficiência na qualidade do serviço prestado".

Na semana passada, Furtado sugeriu a "imediata" intervenção na concessão. Os contratos para oferta de serviços públicos têm extensão temporal de décadas - justificada em parte para permitir a recuperação de investimentos das empresas. No geral, contratos com prazos longos criam um cenário mais estável para investimentos.

"O TCU poderia acompanhar e propor atualizações em contratos de concessão de longa vigência que não estão atendendo ao interesse público de forma satisfatória. Dessa forma, não afetaria a estabilidade dos contratos longos, mas permitiria que fossem atualizados com parâmetros mais eficientes", defendeu o Subprocurador-Geral.

Ele argumentou que a intenção não é uma modificação unilateral por parte da Administração Pública, mas uma negociação entre as partes. O governo federal publicou em junho o decreto com as diretrizes para a renovação das concessões. Entre os pontos no texto está a limitação da distribuição de dividendos ao mínimo legal para empresas que descumprirem critérios técnicos e econômicos na prestação do serviço. Os contratos terão validade de 30 anos.

O decreto está em fase de regulamentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que definirá os critérios relativos à eficiência dos serviços prestados e à gestão econômico-financeira dos contratos. Existem 19 concessionárias de distribuição com contratos a vencer entre 2025 e 2031.

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Novo filme da A24, Coração de Lutador - The Smashing Machine ganhou seu primeiro trailer nesta terça-feira, 29. A prévia mostra um irreconhecível Dwayne "The Rock" Johnson na pele de Mark Kerr, um dos maiores lutadores da história do MMA, que enfrenta grandes adversários no octógono ao mesmo tempo em que lida com problemas pessoais e com a fama.

Além de Johnson, o filme conta ainda com Emily Blunt, que interpreta a esposa de Kerr, Dawn Staples. Roberto "Cyborg" Abreu, Ryan Bader e Igor Vovchanchyn, todos atletas do MMA, completam o elenco.

O filme tem direção de Benny Safdie, um dos diretores de Joias Brutas, que assina o roteiro ao lado de Kerr.

Coração de Lutador - The Smashing Machine estreia no Brasil em outubro.

Clique aqui para assistir ao trailer

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O cantor Orlando Morais criticou uma suposta falta de destaque a Glória Pires durante o especial de 60 anos da Globo, que ocorreu nesta segunda-feira, 28. Em uma publicação no Instagram, Orlando disse considerar que a emissora foi "injusta" com a trajetória da atriz, que é sua esposa.

O Estadão entrou em contato com a Rede Globo para um posicionamento da emissora sobre a declaração, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Glória encerrou seu contrato de exclusividade com a Globo após 54 anos no ano passado. "Participei dessa parceria linda. Sei que você não vai gostar do post. Não falo aqui como seu amor, como seu marido. Falo como brasileiro", escreveu Orlando.

A atriz apareceu durante uma reunião como vilãs clássicas das telenovelas. Ela interpretou a gêmea má Raquel, de Mulheres de Areia, de 1993. Também houve uma rápida menção a Maria de Fátima, de Vale Tudo, agora vivida pela atriz Bella Campos, atualmente no ar.

Na última quinta-feira, 24, ela comentou, em uma declaração enviada ao Estadão, sobre a sensação de se ver caracterizada novamente como a vilã. "Foi estranhíssimo, esteticamente falando, mas um exercício delicioso de resgatar dentro de mim algo feito há 30 anos", disse.

O último papel de Glória na emissora foi também uma vilã: Irene, de Terra e Paixão. Apesar de ter encerrado seu contrato de exclusividade, a atriz ainda pode ser contratada por obra.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a cobrança de uma dívida de R$ 1,6 milhão atribuída à apresentadora Ana Hickmann em uma ação movida pelo Banco Sofisa. A decisão considera a possibilidade de sua assinatura ter sido falsificada em contratos firmados com a instituição.

O valor é referente a contratos em nome da empresa Hickmann Moda Fashion, um dos negócios que a apresentadora mantinha com o ex-marido, Alexandre Correa. Em 2023, o banco acionou judicialmente Ana, Alexandre e a empresa, solicitando inclusive a pré-penhora de bens dos três como forma de garantir o pagamento, caso eles não fossem localizados para responder à ação.

Ana afirma ter sido vítima de falsificação de assinaturas em contratos bancários e, em outras ocasiões, chegou a declarar que essas irregularidades teriam sido cometidas por Alexandre. Agora, a Justiça suspendeu a execução da dívida após acolher o argumento da defesa da apresentadora de que sua assinatura pode ter sido falsificada.

O Estadão teve acesso ao processo que corre na 8ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, onde a Justiça suspendeu a execução da dívida de R$ 1,6 milhão movida pelo Banco Sofisa. Em nota, a defesa de Ana Hickmann afirmou que a decisão foi tomada "diante dos indícios de falsificação das assinaturas presentes no contrato". A equipe jurídica acrescentou ainda que outras ações - movidas por Safra, Valecred e Banco do Brasil - também estão suspensas pelas mesmas razões.

Segundo a nota, "perícias grafotécnicas judiciais já comprovaram que assinaturas atribuídas a Ana Hickmann em contratos com o Banco do Brasil e Itaú são falsas. Além disso, o Bradesco decidiu não seguir com uma cobrança contra a apresentadora após reconhecer a falsidade da assinatura".

O Estadão também entrou em contato com a equipe de Alexandre Correa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações de todas as partes envolvidas.