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STF julga nesta semana regras para vasectomia e laqueadura e vacinação contra covid-19

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta semana ações sobre regras para vasectomia e laqueadura, imposição da vacinação contra a covid-19, discussão sobre o regime jurídico de servidores públicos e organização dos serviços judiciários penais de São Paulo.

Os temas estão na pauta das três sessões previstas - duas na quarta-feira, 6, uma de manhã e outra à tarde, e uma na quinta-feira, 7. Na semana passada, por causa do Dia do Servidor Público, não houve sessão no Supremo.

Na sessão de quarta-feira, está prevista a análise de uma ação apresentada por partidos de esquerda em 2000. Nela, é questionada uma emenda constitucional de 1998, que extinguiu a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) e dos planos de carreira para servidores públicos. Desde 2017, a parte contestada do texto está suspensa por decisão do Supremo.

Outra discussão prevista é sobre uma medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, em 2022, atendendo ao um pedido do partido Rede Sustentabilidade que questionava uma lei da cidade de Uberlândia (MG). A norma, se apoiando em "respeito às liberdades fundamentais individuais das pessoas", vedou a vacinação compulsória contra o covid-19 e proibiu sanções aos que optassem por não se vacinar.

A legenda argumentou que a lei vai contra a decisão do STF que permite impor restrições a pessoas que não podem comprovar sua imunização contra o vírus. O julgamento começou em plenário virtual sob a relatoria de Barroso.

O presidente da Corte votou pela inconstitucionalidade da legislação da cidade mineira. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, hoje aposentada, seguiram o relator. Durante o julgamento virtual, o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque e levou a ação para o plenário em 2022.

Planejamento familiar

Já na quarta-feira à tarde, está previsto o julgamento de ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que questiona as condições para a esterilização voluntária (laqueadura e vasectomia) estabelecidos pela Lei do Planejamento Familiar (Lei nº 9.263 de 1996). A legenda contesta a definição de que a pessoa deve ter a idade mínima de 21 anos ou dois filhos para fazer os procedimentos. A ação está sob relatoria do ministro Nunes Marques. Quando foi protocolada, em 2018, ficou no gabinete do ministro Celso de Mello, hoje aposentado.

Na redação original da lei de 1996 era exigido uma idade de 25 e também autorização do cônjuge para que a pessoa se esterilizasse. Os itens foram alterados em 2022.

Pela legislação, os procedimentos também podem ser feitos se existe risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro filho. Em casos voluntários, é necessário um registro de manifestação expressa.

PGR questiona os serviços judiciários paulistas

Fechando a semana dos julgamentos da Corte na quinta-feira, o STF julgará a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário paulista. A PGR considera que os órgãos centralizam os serviços judiciais penais e atentam "contra as garantias do amplo acesso ao Judiciário, da ampla defesa e da diretiva da eficiência da administração pública".

O relator, ministro Dias Toffoli, votou dando razão à PGR e foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Nunes Marques. Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Barroso pediram "aplicação dos critérios fixados com relação ao juiz de garantias" para o caso. O julgamento foi suspenso e deve continuar nesta semana.

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição pela Globo do restante do capital da Telecine, que pertencia aos sócios Paramount, Universal e MGM. O despacho foi publicado nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União.

A Globo já detinha 53,125% do capital da Telecine, enquanto cada um dos três estúdios tinha 15,625% de participação na companhia de distribuição, programação e licenciamento de filmes e séries.

"Como justificativa para a realização da operação, as requerentes explicam que ela permitirá à Globo a complementação dos seus serviços de VoD Video on Demand, razão pela qual o Grupo Globo tem interesse em manter o negócio do Telecine como única sócia", afirmaram as empresas no processo.

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A Festa do Livro da USP começa nesta quarta-feira, 6, e vai até o próximo domingo, dia 10. O evento, que chega este ano à sua 26.ª edição, ocorre presencialmente e com a participação de mais de 200 editoras, que estão anunciando descontos de no mínimo 50% sobre o preço de capa dos exemplares.

Busca

Uma novidade desta edição é o sistema de busca integrada agora disponível no site da Festa, permitindo que o leitor consulte o livro que deseja pelo título, assunto, autor ou pela editora, e saiba em qual estande pode encontrá-lo.

Além disso, desta vez o evento, promovido pela Editora da Universidade de São Paulo (Edusp), recebe também uma delegação de nada menos do que 18 editoras comerciais e universitárias da Argentina.

A extensa lista de editoras participantes inclui alguns dos maiores grupos editoriais do País, como Companhia das Letras, Record e Intrínseca. Aleph, Antofágica, Editora 34, Fósforo, L&PM, Planeta, Todavia e WMF Martins Fontes são outras participantes.

Os interessados também têm a chance de comprar livros acadêmicos por um preço mais acessível nos estandes da anfitriã Edusp e da Editora Unesp, por exemplo.

Confira a lista completa no site do evento: festadolivro.edusp.com.br.

Serviço:

6ª Festa do Livro da USP

Onde: Av. Professor Mello Moraes, Travessa C, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo.

Quando: 4.ª a 6.ª, das 9h às 21h; sábados e domingos, das 9h às 19h; até 10 de novembro

Quanto: Entrada franca

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Variedades

Tyka Nelson, cantora e irmã de Prince, morreu na manhã da última segunda-feira, 5, aos 64 anos. A informação foi confirmada por um representante do espólio do cantor à Variety. A causa da morte não foi divulgada.

A notícia também foi compartilhada por Charles "Chazz" Smith, primo de Tyka, no Facebook. "É com enorme tristeza que a nossa família informa que a minha prima, Tyka Evene Nelson, morreu nesta semana", escreveu.

Entre 1988 e 2011, a cantora lançou quatro álbuns e planejou um show de aposentadoria para junho do ano passado. No entanto, ela ficou doente e não se apresentou na data prevista. Na época, ela falou sobre o ocorrido ao Minneapolis Star Tribune.

"Estou ficando mais velha. Eu realmente não era uma cantora. Eu sou uma escritora. Acontece que eu também sou capaz de cantar. Eu gosto de cantar", disse. Na entrevista, ela também revelou que estava escrevendo um livro de memórias.

Seu último show aconteceu em 2018, na Austrália, em um tributo a seu irmão, que morreu em 2016. Por mais que estivesse afastada dos palcos, ela nunca deixou de frequentar eventos relacionados a Prince.