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TikTok pode ser multado em até R$ 50 milhões por coletar dados de menores ilegalmente; entenda

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O TikTok, popular plataforma de vídeos curtos, está sob investigação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por suspeita de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes. A ANPD anunciou a abertura de um processo administrativo sancionador contra a empresa e determinou a implementação de medidas para garantir a proteção dos dados de menores de idade na plataforma.

A investigação foi iniciada em 2021 após denúncias de que o TikTok estaria coletando dados de usuários, incluindo crianças e adolescentes, sem as devidas proteções e mecanismos de verificação de idade. A análise técnica da ANPD identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no que diz respeito ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes, que exige que seus direitos sejam priorizados na coleta e no tratamento de seus dados.

Caso considerada culpada no caso, junto ao descumprimento de outras ações, o processo pode resultar em multa de até R$ 50 milhões pela infração, dependendo do faturamento da empresa no País segundo o coordenador de fiscalização da ANPD, Jorge Fontelles. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 4, ele explicou que o Tiktok sofre com a possibilidade de ser banido do Brasil caso a autoridade entenda que a empresa responsável pelo aplicativo, a ByteDance, não efetivou as mudanças pedidas pela ANPD no tempo determinado. O coordenador também reiterou que o cumprimento das medidas e cooperação da empresa durante o julgamento pode atenuar a pena da companhia se for imputada.

Procurada pelo Estadão a rede social não se pronunciou sobre o assunto.

Pontos investigados no processo

A investigação da ANPD sobre as práticas do TikTok se concentra em três principais pontos. O primeiro é a coleta de dados sem consentimento e verificação de idade. A ANPD exige a desativação do "feed sem cadastro", que permite o acesso aos conteúdos da plataforma sem a necessidade de criar uma conta, e aponta para a fragilidade dos mecanismos de verificação de idade utilizados pelo TikTok. A coleta excessiva de dados de usuários, incluindo informações sensíveis como localização, contatos e histórico de navegação, também é alvo de questionamento. Países como Estados Unidos, França, Itália, Irlanda e Reino Unido já não permitem o acesso a plataforma sem cadastro.

O segundo ponto de atenção é o tratamento inadequado de dados de menores. A ANPD investiga o uso de dados pessoais de crianças e adolescentes para a personalização de conteúdo, mesmo no "feed sem cadastro", e o compartilhamento de dados de menores com terceiros. A investigação também aponta para a ausência de mecanismos de controle parental que permitam aos pais ou responsáveis monitorar e controlar o acesso de seus filhos à plataforma.

O terceiro ponto investigado é a falta de transparência e informação. A ANPD exige que o TikTok torne seus termos de uso e política de privacidade mais claros e acessíveis, que forneça informações claras sobre quais dados são coletados, como são utilizados e com quem são compartilhados, e que disponibilize informações claras e acessíveis sobre os direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais, além de canais de comunicação eficientes para contato com a plataforma.

Medidas para proteger os menores

A ANPD, visando garantir a proteção de dados de crianças e adolescentes, determinou que o TikTok implemente medidas como a desativação do "feed sem cadastro" em até dez dias úteis e a apresentação de um plano de conformidade em vinte dias úteis. Este plano deverá detalhar como a plataforma implementará melhorias na verificação de idade, nos mecanismos de consentimento parental e nos procedimentos para garantir a exclusão de contas de menores. A estimativa do número de usuários menores de idade investigados foi realizada pela ANPD com base em dados do Tik Kids Online e informações fornecidas pela própria plataforma.

Além disso, a autoridade também exige a implementação de mecanismos de assistência e representação para garantir que adolescentes sejam assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis durante o cadastro e a criação de mecanismos de controle parental que permitam aos pais ou responsáveis monitorar e controlar o acesso de seus filhos à plataforma. As medidas irão afetar qualquer pessoa abaixo de 18 anos que tente acessar a plataforma. Atualmente, para ter uma conta no Tiktok, é necessário ser maior do que 13 anos.

Contexto e implicações

A ação da ANPD contra o TikTok reflete uma crescente preocupação global com a proteção dos dados de crianças e adolescentes em plataformas digitais. Em setembro de 2023, o TikTok foi multado em 345 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados da União Europeia por descumprir medidas de proteção de dados de menores.

No Brasil, a ANPD tem intensificado a fiscalização das plataformas digitais para garantir o cumprimento da LGPD. Além do TikTok, a ANPD também moveu processos contra a Meta (Facebook e Instagram) e o X (antigo Twitter) por suspeitas de tratamento irregular de dados.

No caso do X, a ANPD anunciou que irá convocar os representantes da empresa para prestar esclarecimentos sobre as novas regras de privacidade que permitem o uso de dados dos usuários para treinar inteligência artificial (IA). O órgão iniciou uma fiscalização em julho para avaliar a conformidade do uso de dados para o treinamento de IA generativa com a LGPD. A lei exige que o tratamento de dados pessoais tenha uma finalidade específica e informada aos titulares, além de garantir o direito dos usuários de se oporem ao uso de seus dados.

Já no caso da Meta, em julho deste ano, a autoridade determinou que a empresa suspendesse a coleta de dados de brasileiros para o treinamento de seus sistemas de inteligência artificial. A medida preventiva foi adotada porque havia indícios de violação à LGPD. Em agosto, a medida foi suspensa após acordo com a empresa.

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A atriz Joely Richardson, irmã da também atriz Natasha Richardson, que morreu em 2009, comentou em uma foto em que Pamela Anderson e Liam Neeson apareceram juntos. Viúvo de Natasha há 16 anos, Liam está namorando Pamela, segundo informações da revista People.

Pamela publicou uma sequência de fotos celebrando a estreia de Corra que a Polícia Vem Aí, filme em que atuou ao lado de Liam, no Instagram.

Joely publicou diversos corações nos comentários da postagem. O longa só estreia no Brasil no dia 14 de agosto.

Pamela, de 58 anos, e Liam, de 73, teriam iniciado o namoro há pouco tempo, nos bastidores do filme, e estão "claramente apaixonados", segundo uma fonte da revista People.

Em entrevista à revista em outubro de 2024, Liam elogiou a parceira de cena. "Com a Pamela, em primeiro lugar, estou perdidamente apaixonado por ela. É simplesmente incrível trabalhar com ela", disse na época. "Não tenho palavras para elogiá-la, para ser sincero. Ela é humilde, não tem aquele ego enorme. Ela simplesmente entra em cena para fazer o trabalho. Ela é engraçada e muito fácil de trabalhar."

Na mesma ocasião, Pamela Anderson disse à revista que Liam Neeson é "o perfeito cavalheiro" e que ele "traz à tona o que há de melhor em você... com respeito, gentileza e profunda experiência".

Natasha Richardson foi vítima de um acidente de esqui em 2009. Pamela está solteira desde 2022, quando se separou do seu quinto marido, o guarda-costas Dan Hayhurst.

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O influenciador Lucas Guimarães se pronunciou sobre o divórcio de Carlinhos Maia, anunciado pelo ex-casal no último sábado, 26. Em stories publicados no Instagram neste sábado, 2, Lucas afirmou que a separação foi uma "decisão mútua".

O influenciador disse ter demorado uma semana para falar sobre o assunto por ter se sentido "destruído emocionalmente". Segundo ele, o divórcio veio "devido a inúmeras coisas que só um casal que tem 15 anos sabe".

"Quinze anos não são quinze dias", continuou. "Assim como eu estou sofrendo, o Carlinhos também sofre. Ele tem esse jeito dele, de parecer mais 'durão', mas, no final, sabemos que, quando a 'ficha cair', que os dois vão estar sofrendo. E não dá para comparar quem sofre mais e quem sofre menos. Cada um tem o seu jeito de seguir a sua vida."

Na sequência, Lucas disse que os dois tomaram a decisão de se separar "por amor". "O amor também é deixar ir. Nesse momento, vivíamos em fases totalmente diferentes. Nós nos amamos, mas o nosso casamento já passou por muita coisa e, às vezes, tem coisa que cansamos de lutar, porque nós somos seres humanos."

Divórcio de Lucas Guimarães e Carlinhos Maia

Em texto publicado nas redes sociais, Lucas e Carlinhos afirmaram que a decisão foi tomada "em paz, sem brigas e sem caos" e pediram respeito ao momento. "Estamos finalizando este ciclo em paz, sendo maduros e escrevendo juntos este texto para todos que nos amam e nos apoiam", escreveram.

Carlinhos e Lucas começaram a namorar ainda adolescentes, em 2009, e oficializaram a união em maio de 2019, em uma cerimônia em Piranhas, no interior de Alagoas, com a presença de amigos e personalidades como Anitta, Kevinho e Gretchen.

"Não foi uma decisão tomada agora. Desde a última (e única) separação que tivemos, sentimos que nos precipitamos por não termos vivido o tempo necessário para reavaliar tudo o que ainda estava fora do lugar", disseram.

Esta não foi a primeira crise enfrentada pelo casal. Em 2022, os dois anunciaram outra separação. Na época, Carlinhos admitiu que o término havia ocorrido por conta de um erro dele, mas disse que não cabia a todos saberem. Poucos meses depois, no início de 2023, os dois reataram.

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A cantora Jessie J foi internada neste domingo, 3, após sintomas de um possível coágulo no sangue. Em junho, a artista foi diagnosticada com um câncer de mama em estágio inicial. No início de julho, Jessie passou por uma mastectomia e afirmou que os exames indicaram que a doença não havia se espalhado.

No domingo, ela contou que os médicos descartaram um coágulo sanguíneo, mas a cantora recebeu o diagnóstico de uma infecção e de líquido nos pulmões. "Achando difícil respirar, mas dei alta ontem à noite (detesto estar no hospital) e vou continuar a investigação como paciente ambulatória", escreveu Jessie em um story no Instagram.

A cantora também desabafou sobre o processo de recuperação, que descreveu "estar longe de ser rápida ou fácil fisicamente e desafiadora mentalmente". "Ter de mudar os planos para a minha carreira para este ano tem sido frustrante depois de trabalhar tanto para chegar a este ponto e eu estar entusiasmada para fazer tudo isso. Mas é a vida, eu sei disso", disse.

Jessie subirá ao Palco Skyline, no The Town, no dia 13 de setembro. Até o momento, ela segue como uma das atrações do festival em São Paulo.