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TikTok pode ser multado em até R$ 50 milhões por coletar dados de menores ilegalmente; entenda

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O TikTok, popular plataforma de vídeos curtos, está sob investigação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por suspeita de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes. A ANPD anunciou a abertura de um processo administrativo sancionador contra a empresa e determinou a implementação de medidas para garantir a proteção dos dados de menores de idade na plataforma.

A investigação foi iniciada em 2021 após denúncias de que o TikTok estaria coletando dados de usuários, incluindo crianças e adolescentes, sem as devidas proteções e mecanismos de verificação de idade. A análise técnica da ANPD identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no que diz respeito ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes, que exige que seus direitos sejam priorizados na coleta e no tratamento de seus dados.

Caso considerada culpada no caso, junto ao descumprimento de outras ações, o processo pode resultar em multa de até R$ 50 milhões pela infração, dependendo do faturamento da empresa no País segundo o coordenador de fiscalização da ANPD, Jorge Fontelles. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 4, ele explicou que o Tiktok sofre com a possibilidade de ser banido do Brasil caso a autoridade entenda que a empresa responsável pelo aplicativo, a ByteDance, não efetivou as mudanças pedidas pela ANPD no tempo determinado. O coordenador também reiterou que o cumprimento das medidas e cooperação da empresa durante o julgamento pode atenuar a pena da companhia se for imputada.

Procurada pelo Estadão a rede social não se pronunciou sobre o assunto.

Pontos investigados no processo

A investigação da ANPD sobre as práticas do TikTok se concentra em três principais pontos. O primeiro é a coleta de dados sem consentimento e verificação de idade. A ANPD exige a desativação do "feed sem cadastro", que permite o acesso aos conteúdos da plataforma sem a necessidade de criar uma conta, e aponta para a fragilidade dos mecanismos de verificação de idade utilizados pelo TikTok. A coleta excessiva de dados de usuários, incluindo informações sensíveis como localização, contatos e histórico de navegação, também é alvo de questionamento. Países como Estados Unidos, França, Itália, Irlanda e Reino Unido já não permitem o acesso a plataforma sem cadastro.

O segundo ponto de atenção é o tratamento inadequado de dados de menores. A ANPD investiga o uso de dados pessoais de crianças e adolescentes para a personalização de conteúdo, mesmo no "feed sem cadastro", e o compartilhamento de dados de menores com terceiros. A investigação também aponta para a ausência de mecanismos de controle parental que permitam aos pais ou responsáveis monitorar e controlar o acesso de seus filhos à plataforma.

O terceiro ponto investigado é a falta de transparência e informação. A ANPD exige que o TikTok torne seus termos de uso e política de privacidade mais claros e acessíveis, que forneça informações claras sobre quais dados são coletados, como são utilizados e com quem são compartilhados, e que disponibilize informações claras e acessíveis sobre os direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais, além de canais de comunicação eficientes para contato com a plataforma.

Medidas para proteger os menores

A ANPD, visando garantir a proteção de dados de crianças e adolescentes, determinou que o TikTok implemente medidas como a desativação do "feed sem cadastro" em até dez dias úteis e a apresentação de um plano de conformidade em vinte dias úteis. Este plano deverá detalhar como a plataforma implementará melhorias na verificação de idade, nos mecanismos de consentimento parental e nos procedimentos para garantir a exclusão de contas de menores. A estimativa do número de usuários menores de idade investigados foi realizada pela ANPD com base em dados do Tik Kids Online e informações fornecidas pela própria plataforma.

Além disso, a autoridade também exige a implementação de mecanismos de assistência e representação para garantir que adolescentes sejam assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis durante o cadastro e a criação de mecanismos de controle parental que permitam aos pais ou responsáveis monitorar e controlar o acesso de seus filhos à plataforma. As medidas irão afetar qualquer pessoa abaixo de 18 anos que tente acessar a plataforma. Atualmente, para ter uma conta no Tiktok, é necessário ser maior do que 13 anos.

Contexto e implicações

A ação da ANPD contra o TikTok reflete uma crescente preocupação global com a proteção dos dados de crianças e adolescentes em plataformas digitais. Em setembro de 2023, o TikTok foi multado em 345 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados da União Europeia por descumprir medidas de proteção de dados de menores.

No Brasil, a ANPD tem intensificado a fiscalização das plataformas digitais para garantir o cumprimento da LGPD. Além do TikTok, a ANPD também moveu processos contra a Meta (Facebook e Instagram) e o X (antigo Twitter) por suspeitas de tratamento irregular de dados.

No caso do X, a ANPD anunciou que irá convocar os representantes da empresa para prestar esclarecimentos sobre as novas regras de privacidade que permitem o uso de dados dos usuários para treinar inteligência artificial (IA). O órgão iniciou uma fiscalização em julho para avaliar a conformidade do uso de dados para o treinamento de IA generativa com a LGPD. A lei exige que o tratamento de dados pessoais tenha uma finalidade específica e informada aos titulares, além de garantir o direito dos usuários de se oporem ao uso de seus dados.

Já no caso da Meta, em julho deste ano, a autoridade determinou que a empresa suspendesse a coleta de dados de brasileiros para o treinamento de seus sistemas de inteligência artificial. A medida preventiva foi adotada porque havia indícios de violação à LGPD. Em agosto, a medida foi suspensa após acordo com a empresa.

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A atriz Mandy Moore rebateu críticas recebidas nas redes sociais após compartilhar uma vaquinha para ajudar os seus cunhados. O casal perdeu a casa e todos os pertences por conta dos incêndios na cidade de Los Angeles (LA). Segundo as autoridades, 11 pessoas morreram e mais de 10 mil imóveis foram destruídos desde o dia 7 de janeiro. A área devastada já é quase do tamanho da zona oeste de São Paulo.

Na quinta-feira, 9, Moore compartilhou, em um post do Instagram, que seus cunhados, Griff e Kit, haviam perdido a casa e que estava divulgando um link do GoFundMe, um dos principais sites de arrecadação de fundos e doações, para quem pudesse ajudá-los.

"Com o primeiro bebê a caminho em questão de semanas, eles precisam do nosso apoio agora mais do que nunca. Griff é um músico em turnê e também perdeu todo o seu arsenal de bateria/percussão que usa para ganhar a vida", explicou. "É tudo muito grande. Muitos perguntaram como ajudar durante esse período inimaginável e estressante... Por favor, considere doar e compartilhar para ajudá-los a se reconstruir", completou.

A campanha tinha objetivo de arrecadar US$ 60 mil, mas já chegou a mais de US$ 200 mil. A atriz de This Is Us recebeu críticas, que questionavam por que ela não usou o próprio dinheiro para ajudar os parentes, ao invés de pedir para outras pessoas.

Com isso, ela editou a legenda da publicação, rebatendo os comentários: "E as pessoas que questionam se estamos ajudando nossa própria família ou atribuindo uma quantia arbitrária de dinheiro que o Google diz que alguém tem não são úteis ou empáticas."

"É claro que estamos ajudando. Nosso amigo Matt criou essa campanha de arrecadação de fundos e estou compartilhando porque as pessoas perguntaram como podem ajudá-los. Também acabamos de perder a maior parte de nossa vida em um incêndio. Gentilmente, vá se f****. Ninguém está forçando vocês a fazerem nada", escreveu.

Moore também está entre as celebridades que perderam parte de suas casas nos incêndios em Los Angeles. Em outro post no Instagram, ela disse que a parte principal de sua residência resistiu, mas que perdeu uma garagem e um estúdio onde o marido, Taylor Goldsmith, que é músico, trabalha.

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O animador Buck Woodall entrou com um processo contra a Disney, ontem, 10, em uma corte federal da Califórnia. Ele acusa a empresa de plagiar a ideia de Moana e de sua sequência, Moana 2, atualmente em cartaz nos cinemas. Segundo o site The Hollywood Reporter, Woodall acusa o estúdio de roubar elementos do roteiro de um filme de animação chamado Bucky. Ambos os filmes teriam como cenário uma aldeia na polinésia e protagonistas adolescentes que, após desafiar seus pais, viajam e encontram espíritos que se manifestam como animais.

A acusação já havia sido feita anteriormente mas, em novembro do ano passado, uma decisão judicial afirmou que a Disney não precisaria enfrentar um processo por direitos autorais porque a ação havia sido movida por Woodall muito tempo após o lançamento do longa, de 2016.

O lançamento de Moana 2, contudo, permitiu que ele abrisse uma ação legal adicional. Com isso, a corte considerou que um juiz deve decidir se as obras são realmente semelhantes.

Woodwall afirma que o plágio teria acontecido em 2003, quando apresentou um roteiro e trailer de Bucky para Jenny Marchick, então diretora de desenvolvimento da produtora Mandeville Films que, na época, tinha um acordo com a Disney.

"Moana, da Disney, foi produzido depois que Woodall entregou aos réus praticamente todas as partes constituintes necessárias para seu desenvolvimento e produção, após mais de 17 anos de inspiração e trabalho em seu projeto de filme de animação", diz a denúncia.

Ainda segundo a Hollywood Reporter, o animador pede uma indenização equivalente a 2,5% da receita bruta de Moana, ou US$ 10 bilhões, além de uma ordem judicial que impeça novas violações de seus direitos autorais.

No processo anterior, a Disney negou as acusações e afirmou que ninguém envolvido na criação de Moana havia tido acesso ao roteiro de Bucky. Jenny Marchick deixou a Mandeville em 2007 e é atualmente chefe de desenvolvimento de longas-metragens da DreamWorks Animation.

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Sabrina Sato e Nicolas Prattes se casaram na tarde da última sexta-feira, 10, em uma cerimônia com familiares e amigos na Fazenda Boa Vista, em Porto Feliz, no interior de São Paulo.

A celebração só foi divulgada quando já estava sendo realizada, mas alguns dos cerca de 100 convidados compartilharam detalhes, fotos e vídeos após o evento.

Em declaração, Sabrina e Nicolas comemoraram o enlace: "Um dia muito especial. Dia de celebrar nosso amor ao lado das nossas famílias, da forma como sempre sonhamos".

O casal recebeu as bênçãos dos pais de Sabrina, Kika Sato e Omar Rahal, e dos pais de Prattes, Giselle Prattes e Felipe Pires.

Duda Nagle, ex-marido da apresentadora, estava presente na cerimônia ao lado de Zoe, filha dos dois. A menina, de seis anos, foi daminha de honra e saiu da cerimônia de mãos dadas com o casal.

A decoração do casamento foi marcada por detalhes florais, incluindo nos bolos, ornados com flores brancas e posicionados ao lado de cachos de uva, bombons dourados e orquídeas e antúrios brancos.

Nas mesas, o local previsto para cada convidado era apresentado em pequenos cartões, com os nomes especificados em letra cursiva.

O vestido da noiva foi assinado pelo estilista Giambattista Valli. O modelo remete aos anos 1980 e tem uma silhueta volumosa, similar à do clássico traje usado pela Princesa Diana em seu casamento.

Para a festa, Sabrina trocou a peça por um vestido rendado da grife Chloé, e substituiu o laço e o véu por uma coroa de flores. Na maquiagem, ela escolheu tons nudes.

A festa foi embalada pela cantora Mart'nália e regada com uma torre de champanhe. A brincadeira, comum em casamentos, é feita com uma estrutura de taças de vidro montada em formato de torre. O casal enche a torre com a bebida e divide a primeira taça.

Os dois assumiram o relacionamento em fevereiro de 2024, após serem flagrados juntos. Em setembro, Nicolas participou do Domingão com Huck e chamou Sabrina de noiva, revelando que havia pedido a apresentadora em casamento.

Em outubro, eles anunciaram que Sabrina estava grávida. No entanto, ela perdeu o bebê na 11ª semana de gestação.