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Proposta de jornada 6x1: veja glossário com termos usados na discussão sobre o tema

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De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi elaborada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso). A deputada formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador Rick Azevedo, eleito pelo PSOL no Rio de Janeiro.

Resumidamente, o que a medida propõe é acabar com a jornada de 44 horas de trabalho semanais vigente desde a Constituição de 1988. Há 81 anos, com Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada e publicada em 1943, no governo de Getúlio Vargas, a carga horária era de 48 horas. A intenção é reduzir o limite atual 36 horas semanais. O texto obteve apoio de quase metade dos 513 deputados federais. Para ser aprovado, de fato, precisa de 308 votos favoráveis. Após protocolada, a proposta começa a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

O texto proposto propõe mudar o inciso XIII, do artigo 7° da Constituição do País. Atualmente é: "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho". Passaria a: "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho". Veja, abaixo, um glossário com termos usados na discussão.

CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei que trata dos direitos do trabalho e processual do trabalho. A carta foi criada apelo Decreto-Lei n.º 5 452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente da República Getúlio Vargas durante o período do estado Novo (1937 e 1945). A CLT unificou toda a legislação trabalhista que existia no Brasil. Está em vigor desde 9 de agosto de 1943. A jornada de seis dias de trabalho, com um de folga, foi instituída com a CLT, que originalmente fixou 48 horas semanais. A Constituição de 1988 reduziu para 44 horas.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) é uma comissão permanente da atividade legislativa da Câmara dos Deputados, formada por até 66 membros. Atualmente, é composta por 64 deputados e presidida pela Deputada Federal Carol de Toni (PL-SC). O objetivo da comissão é analisar diversas propostas de legislação, tais como projetos de leis e de emenda à Constituição.

Escala 6x1

Vigente há 81 anos no País, desde que a CLT foi publicada, em 1943, a escala 6x1 prevê a jornada de 44 horas de trabalho semanais, com seis dias de trabalho na semana e uma folga. É muito comum no comércio em estabelecimentos diversos tais como lojas, shoppings, supermercados, serviços, bares, restaurantes, entre outros.

Escala 4X3

Neste tipo de escala, as pessoas trabalham quatro dias por semana, normalmente de terça a sexta-feira. Neste ano, foi feito um experimento com 21 empresas de várias partes do País para testar a viabilidade do modelo. Destas, 19 decidiram seguir com a redução de tempo, mantendo o modelo proposto, ampliando o tempo de teste ou fazendo adaptações. A ideia é alcançar 100% de produtividade, trabalhando 80% do tempo e com 100% do salário.

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho é o tempo diário que o funcionário fica disponível para a empresa. Isso está definido no Direito do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, no artigo 7º, a jornada padrão é de 8 horas por dia e 44 horas por semana. Esse é o máximo de horas permitido para o trabalho regular, somando 220 mensais trabalhadas.

Movimento Vida Além do Trabalho (VAT)

O Movimento Vida Além do Trabalho, também conhecido apenas como Movimento VAT e que autodenomina uma iniciativa socialdemocrata, propõe mudanças na legislação trabalhista no Brasil, destacando os impactos negativos da escala de trabalho 6x1. Proposta do vereador Rick Azevedo, o tema ganhou força com uma petição pública online, simbolizando um levante contra a exacerbação da desregulação da jornada de trabalho no País.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como o nome já diz, é uma proposição do Poder Legislativo que visa uma alteração na Constituição Federal do País. Para entrar em vigor requer a aprovação, e dois turnos, da maioria absoluta de senadores e deputados. No Senado, vai apenas para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que dará parecer sobre todos os seus aspectos. Quando chega ou é criada na Câmara dos Deputados, é enviada, antes, à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ). Aprovada na CCJ, o presidente da Câmara cria uma Comissão Especial para o chamado exame de mérito.

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O cantor Roberto Carlos foi o convidado pela TV Globo para abrir o Show 60 anos, que comemorou o aniversário da emissora na noite de segunda-feira, 28, em uma arena de shows na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Roberto cantou Emoções e Eu Quero Apenas, ao vivo, com sua inconfundível afinação.

O que pouca gente percebeu é que, após a transmissão do evento, a Globo passou uma chamada no estilo 'o que vem por aí' e, entre as atrações anunciadas, estava 'Roberto Carlos em Gramado'.

O Estadão questionou a assessoria do cantor se o anúncio indica a renovação de contrato de Roberto com a Globo - o vínculo venceu em 31 de março deste ano. De acordo com a assessoria de Roberto, a renovação está em "95% acertada, faltando apenas alguns detalhes" para o martelo final. A reportagem também perguntou à TV Globo sobre o assunto, mas não obteve resposta.

Sobre o especial de fim de ano ser gravado em Gramado, cidade da serra gaúcha, a equipe do cantor afirma que as conversas são muito preliminares ainda. "Foi apenas uma ideia que alguém deu", diz a assessoria. A decisão se dará mais para frente, no segundo semestre, quando o cantor e a emissora vão discutir o formato e o local de gravação do especial.

No Show 60 anos, Roberto se sentiu à vontade. Além de ser muito aplaudido, foi paparicado pelos artistas nos bastidores. Recebeu e tirou fotos com vários deles, como Cauã Reymond, Fafá de Belém e Fábio Jr. O cantor deixou o local por volta de duas horas da manhã, quase uma hora após o final do show.

Roberto Carlos fez seu primeiro especial na TV Globo em 1974 e, nesses mais de 50 anos, só deixou de apresentá-lo por duas ocasiões, quando sua mulher, Maria Rita, morreu, e durante a pandemia. Aos 84 anos, Roberto segue em plena atividade. Em maio, fará uma longa turnê pelo México. Na volta, se apresenta em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, entre outras cidades.

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Cauã Reymond publicou nas redes sociais uma foto ao lado de Fábio Porchat e Tatá Werneck durante o show comemorativo dos 60 anos da TV Globo.

"Que noite incrível e especial pra @tvglobo, pra mim e pro Brasil! Um show de emoção, humor, esporte, afeto. Feliz demais pelos 60 anos dessa emissora que está no imaginário e na história de todo mundo", escreveu o ator na legenda. Confira aqui.

O registro foi publicado horas depois de uma esquete protagonizada por Tatá, Porchat e Paulo Vieira no palco do evento.

Durante a apresentação, os humoristas fizeram piadas sobre as polêmicas dos bastidores do remake de Vale Tudo.

No número cômico, Tatá menciona rapidamente os "bastidores de Vale Tudo", e Paulo emenda: "Não fala tocando, não fala tocando. Abaixa o braço, tá com um cecê de seis braços". Fábio rebate: "Pelo amor de Deus, é a minha masculinidade". Tatá completa: "Que masculinidade, Fábio?".

Nas redes sociais, internautas rapidamente interpretaram a brincadeira como uma referência aos rumores de tensão entre Cauã Reymond e Bella Campos durante as gravações da novela.

Segundo relatos, Bella teria reclamado do comportamento do ator nos bastidores. A Globo não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, mas o tema ganhou destaque nos comentários online após a exibição do especial.

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Bruno Gagliasso comentou publicamente pela primeira vez sobre a invasão de sua casa, registrada no início de abril.

Em conversa com a imprensa durante o evento de 60 anos da TV Globo, o ator afirmou, segundo a colunista Fábia Oliveira: "Rapaz, invadiram, mas deu tudo certo".

O caso ganhou repercussão nas redes sociais após o relato de Giovanna Ewbank. A apresentadora, que estava em casa com os filhos, contou que uma desconhecida entrou na residência da família, sentou-se no sofá da sala e chegou a pedir um abraço.

Segundo Giovanna, a mulher conseguiu acessar o imóvel depois que uma funcionária a confundiu com uma conhecida da família.

Próximos projetos

Além de comentar o ocorrido, Bruno Gagliasso falou sobre seus 20 anos de carreira e destacou o personagem Edu, da série Dupla Identidade, como um dos papéis mais marcantes de sua trajetória.

"Fiz personagens que guardo pro resto da minha vida, que me fizeram crescer como ser humano. Ficar 20 anos fazendo personagens que dialogam com a sociedade só me enriquece como ser humano e como ator", afirmou.

Sobre os próximos passos na carreira, o ator brincou: "Quem sabe fazer o remake de A Viagem, aproveitar que estou com esse cabelo e fazer o Alexandre (Guilherme Fontes)".