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Projeto de lei que permite levar comida e bebida a eventos é aprovado pela Alesp

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Um projeto de lei (PL) que autoriza o consumidor a entrar em qualquer evento de entretenimento levando comida e bebida não alcoólica para seu próprio consumo foi aprovada nesta quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O projeto será enviado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o PL. Caso seja sancionada, a lei passará a vigorar 30 dias após sua publicação.

O projeto de lei 835/2019, de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL-SP), foi aprovado em votação simbólica, sem contagem de votos individuais, em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira.

Pelo texto, o responsável pelo cinema, teatro, parque de diversão, evento esportivo ou de entretenimento em geral não poderá impedir a entrada de alimentos ou bebidas não alcoólicas trazidos pelo consumidor para consumo próprio.

O estabelecimento que infringir a regra, proibindo a entrada dos alimentos ou bebidas, será punido nos termos do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê no mínimo multa e no máximo a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento.

O valor da multa deverá considerar a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do estabelecimento. A lei estabelece multa mínima de 20 unidades fiscais de referência, medida que não existe mais. "Fazendo as atualizações, a multa mínima corresponde, hoje, a aproximadamente R$ 900", estima André Norberto Carvalho, assessor jurídico do deputado Auricchio.

Carvalho avalia que a lei será aplicada a qualquer tipo de evento de entretenimento, inclusive casas noturnas. Ele também acredita que não será possível restringir o tipo de comida ou de bebida - desde que não seja alcoólica. "O que pode acontecer é o estabelecimento proibir a entrada de um recipiente de vidro ou de lata, por questão de segurança, mas não o tipo de alimento ou de bebida que o cliente leva", considera. Carvalho acredita que o governador vai sancionar o projeto.

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Leandro Rogério Pereira Gama, conhecido como Leandro Abusado, cantor que fez sucesso no funk nos anos 2000, morreu aos 40 anos nesta segunda-feira, 28.

O funkeiro tratava a Síndrome de Fournier, uma infecção rara que atinge os tecidos moles entre o ânus e os órgãos genitais. Ele estava internado no Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, na zona norte do Rio de Janeiro.

O cantor se tornou conhecido nos anos 2000, quando fazia parte da dupla Leandro e as Abusadas, com a cantora Maysa.

Recentemente, ele voltou aos holofotes com a música Aqui No Baile do Egito, que se tornou um sucesso nas redes sociais.

Em março, ele já havia feito um vídeo no hospital falando sobre sua condição. Na publicação, ele explica que passou duas semanas com inchaço nas partes íntimas antes de procurar ajuda médica.

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Oprah Winfrey resolveu abrir a estrada que passa dentro de sua propriedade particular na ilha de Maui, para a evacuação de moradores em alerta de tsunami na região. Os alertas de terremoto de magnitude 8.8 na costa da Rússia foram enviados para países da região como Rússia, Japão e Estados Unidos.

A informação foi divulgada pelo porta-voz de Oprah à CNN. Horas depois, o Centro de Alerta de Tsunami do Pacífico rebaixou o nível de risco no arquipélago para um aviso de tsunami, quando correntes e ondas excepcionalmente fortes ainda são possíveis perto da costa.

"Assim que ouvimos os alertas de tsunami, entramos em contato com a polícia local para garantir que a estrada fosse aberta. A polícia local está atualmente ajudando os residentes a passar, 50 carros por vez, para garantir a segurança de todos. A estrada permanecerá aberta pelo tempo que for necessário", garantiu o representante.

Antes da abertura, a apresentadora esteve entre os assuntos mais comentados do X, nesta terça, 30, acusada de manter fechada uma estrada que passa dentro de sua propriedade particular e dificultar a evacuação de moradores em alerta de tsunami na região.

Apesar dos relatos e pedidos nas redes, o porta-voz de Oprah afirmou que ela sempre colabora com as autoridades em momentos de crise. Em 2019 e em 2023, a estrada esteve aberta para que moradores fugissem dos incêndios florestais.

Uma onda de mais de um metro e meio de altura foi relatada em Kahului, em Maui. Todos os voos no aeroporto de Kahului foram cancelados, deixando os passageiros abrigados no terminal, segundo informou o Departamento de Transportes do Havaí, no X.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está "considerando seriamente" conceder um perdão presidencial ao rapper e produtor Sean "Diddy" Combs, de acordo com reportagem publicada pelo site Deadline, nesta terça-feira, 29.

A ideia de uma "carta de saída da prisão" estaria sendo analisada antes da leitura da sentença, marcada para 3 de outubro.

De acordo com a publicação, a possibilidade começou a ser discutida ainda em maio, quando aliados de Combs iniciaram articulações com o entorno de Trump, conforme antecipado pela revista Rolling Stone. Desde a condenação do artista no início de julho, o cenário teria se tornado mais concreto.

Apesar do presidente ter chamado Combs de "um bom amigo" em 2012, o relacionamento entre os dois se deteriorou após as eleições de 2020, quando o rapper declarou apoio a Joe Biden. "Ele gostava muito de mim, mas acho que quando me candidatei, esse relacionamento acabou", afirmou Trump em maio deste ano.

Entenda o caso: rapper tenta aguardar sentença em liberdade após nova petição judicial

Após um julgamento de seis semanas, o júri federal absolveu Sean Combs, em 2 de julho, das acusações mais graves, incluindo tráfico sexual e conspiração de extorsão. As três acusações poderiam levá-lo à prisão perpétua.

O artista, no entanto, foi condenado por duas violações da Lei Mann, de 1910, relacionadas ao transporte de pessoas com o objetivo de envolvimento em prostituição. Cada uma dessas acusações prevê pena máxima de 10 anos, mas, segundo os promotores, as diretrizes federais indicam que a sentença deve ficar abaixo desse limite.

Nesta segunda-feira, 28, a defesa de Combs apresentou uma nova petição à Justiça norte-americana solicitando que ele aguarde a sentença em liberdade. Segundo a revista People, os advogados ofereceram US$ 50 milhões em fiança (cerca de R$ 278 milhões), e se comprometeram a entregar o passaporte do artista às autoridades.

O pedido foi apresentado pouco mais de um mês após o juiz Arun Subramanian ter negado a primeira solicitação, alegando que o histórico de violência doméstica do réu representava risco à segurança pública.

No novo documento, os advogados reconhecem um episódio de agressão ocorrido em junho deste ano, envolvendo uma ex-namorada identificada como Jane, mas alegam que Combs teria sido "provocado". Também reiteram que os relacionamentos com Jane e com a ex-parceira Casandra "Cassie" Ventura eram consensuais e baseados em práticas do estilo "swing", o que, segundo a defesa, descaracteriza coerção ou tráfico.

Para tentar assegurar a liberdade provisória, a equipe jurídica do rapper propôs ainda o uso de sua mansão em Miami como garantia, além de limitar seus deslocamentos aos distritos sul da Flórida e de Nova York, mantendo contato exclusivamente com seus advogados.

Combs está detido no Metropolitan Detention Center, no Brooklyn, desde setembro de 2024.