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Senado aprova marco regulatório de inteligência artificial; projeto vai à Câmara

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O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, por votação simbólica, um projeto que estabelece regulamentação para o uso da inteligência artificial no Brasil. O texto vai para a análise da Câmara dos Deputados.

Entre as medidas, há a designação de um programa de fiscalização e de supervisão, com a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), a ser coordenada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

No plenário, foi aprovada uma alteração de um artigo que dizia que "fica estabelecido o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial". Com a mudança, o texto passa a dizer que "o Poder Executivo fica autorizado a estabelecer" o SIA.

Além da ANPD, vão compor o SIA autoridades setoriais, o Conselho Permanente de Cooperação Regulatória de Inteligência Artificial (CRIA) e o Comitê de Especialistas e Cientistas de Inteligência Artificial (CECIA).

O SIA vai regulamentar a classificação de uma lista dos sistemas de inteligência artificial de alto risco e identificar novas hipóteses de aplicação dessa tecnologia. Há um capítulo do marco regulatório para definir o que pode ser considerado "alto risco". Caberá à autoridade competente criar uma base de dados de inteligência artificial de alto risco, acessível ao público, com documentos das avaliações de impacto.

Além disso, o órgão vai atuar na representação do Brasil perante organismos internacionais de inteligência artificial, estabelecer normas sobre informações a serem publicizadas em relação à utilização dos sistemas, instituir regras para a comunicação de incidentes graves, receber denúncias e elaborar relatórios.

Com o marco, os agentes de inteligência artificial que cometerem infrações ficam sujeitos a sanções administrativas, como advertências, multas, publicização da infração, suspensão parcial ou total, temporária ou definitiva, do desenvolvimento, fornecimento ou operação do sistema de inteligência artificial e proibição de tratamento de bases de dados.

As autoridades poderão realizar investigações sobre os sistemas de inteligência artificial de alto risco, em casos de suspeita de violação aos princípios da lei.

O agente de inteligência artificial deverá comunicar às autoridades, em prazo a ser estabelecido, a ocorrência de graves incidentes de segurança, inclusive quando houver risco à vida, à integridade física, ao funcionamento de operações críticas de infraestrutura, danos à propriedade ou ao meio ambiente e violações a direitos fundamentais.

Caso o poder público desenvolva, contrate ou adote sistemas de alto risco, deverá seguir uma série de regras. Será necessário publicizar avaliações preliminares dos sistemas desenvolvidos, fixar padrões mínimos de transparência e garantir ao cidadão o direito à explicação e à revisão humana de decisões do sistema que gerem efeitos jurídicos relevantes ou que impactem significativamente os interesses do afetado.

Ficam vedados o desenvolvimento, a implementação e o uso de sistemas de inteligência artificial de "risco excessivo", ou seja, que tenham como propósito instigar danos à saúde, à segurança ou a direitos fundamentais. Também ficam proibidos o uso em sistemas de armas autônomas, a produção de material de abuso sexual de crianças e adolescentes.

Além disso, o regulamento determina que os agentes de inteligência artificial que utilizar conteúdos protegidos por direitos autorais e direitos conexos deverá remunerar os respectivos titulares dos conteúdos. A utilização de conteúdos de imagem, áudio, voz ou vídeo que retratem ou identifiquem pessoas naturais pelos sistemas de inteligência artificial deverá respeitar os direitos da personalidade, na forma prevista pelo Código Civil.

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Luana de Paula, noiva de Marcus Marinho, que apresenta o RJ No Ar, da Record, morreu em um acidente de trânsito no Rio de Janeiro.

Segundo o site Audiência Carioca, ela estava como passageira em uma corrida de moto por aplicativo quando o acidente aconteceu. Luana chegou a receber atendimento médico e ficou internada por dois dias, mas não resistiu.

Marcus Marinho e Luana de Paula estavam juntos há 11 anos e iam se casar em outubro. O apresentador usou as redes sociais para se despedir da noiva nesta quarta-feira, 6.

"Os últimos 11 anos foram incríveis ao seu lado. A gente caiu, se levantou, chorou... Riu junto... Superou tanta coisa... E é esse seu sorriso e os bons momentos que eu vou guardar. O casamento já estava marcado para outubro", escreveu.

"Uma pessoa imprudente no trânsito tirou você de mim", lamentou.

Internautas se comoveram com a morte de Luana e escreveram mensagens de solidariedade à Marinho. "Todos nós telespectadores da Record estamos muito tristes com essa notícia. Que Deus conforte você nesse momento tão difícil", disse um.

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Flor Gil compartilhou um vídeo emocionante em suas redes sociais na noite de terça-feira, 5. A cantora mostrou a emoção e surpresa de sua tia, Preta Gil, ao vê-la se apresentando pela primeira vez na TV, ainda criança, no Tamanho Família, na Globo.

O programa foi ao ar em agosto de 2018, quando a filha de Bela Gil tinha apenas 9 anos. Enquanto cantava, Flor Gil estava acompanhada de outros parentes, como o primo Francisco Gil, filho de Preta Gil, o primo João Gil, filho de Nara Gil, e o tio Bem Gil. "Que coisa mais linda", exclamou Preta surpresa ao ver a sobrinha cantando.

Hoje aos 16 anos e com seu primeiro disco lançado, Flor Gil falou sobre a sensação de cantar pela primeira vez na TV e com a tia na plateia. "Lembro da sensação de estar atrás daquela parede de LED, antes dessa surpresa pra você. Uma mistura de nervosismo por cantar ali, na sua frente, por conta da imensa admiração que sempre tive por você", escreveu a sobrinha de Preta, que morreu no último dia 20 de julho.

"Fui com medo mas você ficou tão feliz que até chorou e se emocionou ainda mais. Foi a minha primeira vez cantando sozinha no palco, na TV e agora só penso como foi aquela sensação de cantar essa música pra você. Foi lindo, tão gostoso, cheio de amor… E agora sempre que eu canto, eu penso em você", completou Flor.

Atualmente Flor Gil está em turnê para divulgar o seu primeiro álbum: Cinema Love. Após um show de estreia em Nova York, a neta de Gilberto Gil vai se apresentar em São Paulo, em Salvador e no Rio de Janeiro, com ingressos esgotados em duas datas. A cantora também está na trilha sonora da nova novela das seis da Globo, Êta Mundo Melhor!, com a música inédita Chegou Pra Ficar.

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Mais de 750 cineastas, atores, produtores, roteiristas, técnicos e artistas de todas as regiões do País assinam uma carta aberta endereçada ao presidente Lula, à ministra Gleisi Hoffmann, ao presidente da Câmara Hugo Motta, à ministra Margareth Menezes e à secretária nacional do audiovisual Joelma Gonzaga. O documento reivindica a criação imediata de um marco regulatório para o setor de streaming no Brasil, visando garantir contrapartidas justas das plataformas internacionais que atuam no Brasil.

Segundo os signatários, a regulação "não pode mais ser adiada", e é urgente que o tema receba tratamento prioritário no diálogo entre o Executivo e o Congresso. A carta também pede que o presidente Hugo Motta reconduza a deputada Jandira Feghali como relatora dos projetos em tramitação no plenário da Câmara.

"Ao audiovisual de um país registra a identidade em movimento de sua cultura. Conta quem nós somos, de onde viemos, e nos ajuda a pensar para onde queremos ir. Constrói algo fundamental: a memória de um país", afirma o documento.

A carta, assinada em ordem alfabética, expressa ampla diversidade regional e artística - incluindo grandes nomes do cinema comercial, diretores premiados, roteiristas, técnicos e figuras da produção independente de estados como São Paulo, Acre, Pernambuco, Rio de Janeiro, Brasília e Santa Catarina. Há representantes do cinema indígena e periférico.

Entre os signatários estão Fabiano Gullane, Fernanda Torres, Fernando Meirelles, Heitor Dhalia, Joel Zito Araújo, José Padilha, Julia Rezende, Kleber Mendonça Filho, Laís Bodanzky, Luiz Carlos Barreto, Petra Costa, Wagner Moura, Walter Salles, e nomes da cena independente como Anna Muylaert, Affonso Uchoa, Andre Novais, Adirley Queiróz, Eryk Rocha, Gabriel Mascaro, Maya Da-Rin, Daniel Filho, Helena Ignez, Júlio Bressane, Grace Passô, Marcelo Caetano, Lincoln Pérciles, Mozarniel Iramari Yanomami e o escritor Paulo Lins.

"Não podemos aceitar que o nosso mercado audiovisual seja usado como moeda de troca, como em momentos anteriores de nossa história. Devemos almejar equilibrar a nossa balança comercial da cultura, exportando nossa diversidade e nossa produção cultural para o mundo."

O PL 2331/22 propõe que as plataformas de streaming contribuam com 6% da receita para o desenvolvimento de conteúdo nacional, percentual inferior aos 12% recomendados pelo Conselho Superior do Cinema. A proposta foi construída com base em modelos adotados em França, Itália e Coreia do Sul, e já recebe apoio consolidado do setor.

A carta pede ainda:

- Apoio formal do Executivo ao PL 2331/22;

- Atuação ativa do Ministério da Cultura em defesa da indústria audiovisual;

- Mobilização conjunta para garantir a tramitação urgente do projeto no Congresso.

"Sem regulação, o Brasil corre o risco de ser apenas um mercado consumidor, sem consolidar uma indústria nacional capaz de gerar emprego, renda e projeção internacional." O documento ressalta ainda que a regulação representa uma questão de soberania nacional, cultura e democracia, e conclui: "Trata-se de garantir que a voz do Brasil continue a ser contada por brasileiros."