Ouvidor acusa governo de SP de não ceder informações para apuração da conduta policial

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva, disse em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 18, que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) se recusou a disponibilizar boletins de ocorrência sobre a atuação policial na Operação Verão, que deixou 56 civis mortos na Baixada Santista entre o fim de 2023 e início de 2024. Também reclamou que a pasta estadual não forneceu o contato dos Conselhos Comunitários de Segurança, dificultando a atuação da ouvidoria ao longo do seu mandato.

Em nota, a SSP disse que garante todos os meios e condições necessários à operação da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, bem como a atuação autônoma e independente do ouvidor. "A Pasta não compactua com excessos e pune com rigor todos aqueles que infringem a lei. Desde janeiro de 2023, mais de 280 policiais foram demitidos e/ou expulsos e 414 presos. No período, foram destinados mais de R$ 113 milhões para a saúde mental dos policiais", afirmo.

Ainda de acordo com a SSP, a ouvidoria setorial é uma exigência da Controladoria Geral do Estado (CGE) voltada exclusivamente à qualidade e aprimoramento dos serviços prestados pela secretaria. "Os casos de violações policiais continuarão sendo de competência da Ouvidoria das Polícias, sem nenhum impacto ou limitação na sua atuação."

Em sua última declaração antes de passar o bastão para o novo ouvidor eleito, o advogado e especialista em Direitos Humanos Mauro Caseri, Silva disse que se tornou "persona non grata" para a gestão Tarcísio de Freitas (SSP) por manter posicionamento crítico em relação à política de segurança pública que vem sendo adotada e a alta de mortes causadas por intervenção policial nos últimos dois anos.

"É uma forma de calar uma voz dissonante", disse o atual ouvidor sobre não ter sido escolhido por Tarcísio para continuar na ouvidoria. Segundo ele, o governo do São Paulo tem criado empecilhos no acesso a informações sobre a atuação da Polícia Militar em meio à "pior crise da história da segurança pública no Estado", com alta de 63% de mortes por intervenção policial e registros de abordagens truculentas por agentes, como tem divulgado o Estadão.

A Ouvidoria é responsável por encaminhar e acompanhar denúncias referentes a atos que violem direitos praticados por autoridades e agentes policiais, civis e militares. Silva ficou dois anos no cargo e agora quem assume é Caseri, até o fim de 2026.

"Foram vários embaraços criados ao longo da nossa gestão, desde a não permissão de acesso a boletim de ocorrência da Operação Verão, até a insistente buscar dessa ouvidoria da Polícia pelos contatos dos Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança)", afirmou Silva, mostrando inúmeros e-mails enviados para a SSP pedindo contatos dos Consegs, aos quais a resposta foi uma lista dos conselhos, sem qualquer contato.

São Paulo mais que dobrou o número de mortes causadas pela polícia

O Estado passou de 415 mortes por ação policial em 2022 para ao menos 676 em 2024 (os números até então divulgados vão de janeiro até outubro), uma alta de 63%, conforme dados da SSP. Já o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público fala em 784 mortes em decorrência de intervenção policial no Estado entre janeiro e o início de dezembro, o que representaria uma alta de 89%.

Nas últimas semanas, dois policiais foram presos e mais de 40 afastados por denúncias de violência em abordagens. Uma criança de 4 anos morreu durante uma operação da polícia em uma comunidade de Santos, na Baixada Santista. Um estudante de medicina, de 22 anos, foi baleado a queima roupa mesmo estando desarmado. Um homem foi jogado da ponte durante uma abordagem na zona sul da capital.

Mesmo assim, o governador Tarcísio de Freitas classificou como "excelente" a atuação da polícia em sua primeira metade de mandato, em balanço de governo realizado nesta quarta. "Essa declaração é um desrespeito à população, especialmente à população que é mais afetada pelas mortes e pela violência praticada por essa polícia que não tem controle", afirmou Silva a respeito em sua declaração à imprensa.

Apesar de reclamar de sua não reeleição, Silva desejou boa sorte a Caseri, que é seu atual chefe de gabinete e ficará no cargo pelos próximos dois anos, de 2025 a 2027. "É uma pessoa que tem uma história incrível", disse. "Não houve qualquer mal-estar entre nós (por conta da escolha do governador)."

Advogado e especialista em Direitos Humanos, Caseri foi escolhido a partir de uma lista tríplice de concorrentes elaborada em novembro pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).