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Mauro Mendes vai vetar projeto de lei que altera sistema ambiental em Mato Grosso

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), vai vetar integralmente o projeto de lei (PL) complementar 18/2024 que alterava o sistema ambiental do Estado, informou o governo em nota. O projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado em 8 de janeiro permitia a reclassificação de áreas do bioma amazônico em Cerrado de acordo com a altura da vegetação.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 20, por Mendes. De acordo com o governador, um novo projeto será apresentado em 90 dias. "Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do País e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado", afirmou na nota.

Para a secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, a atualização do sistema ambiental do Estado é necessária, mas precedida de análise técnica. "A mudança de legislação tem de trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável", disse Lazzaretti.

O projeto foi apresentado inicialmente pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa e modificado pelos parlamentares. O projeto gerou controvérsias e insegurança entre ambientalistas e produtores rurais por supostos desalinhamentos com a legislação ambiental federal.

A reclassificação da vegetação do Estado acarretaria, consequentemente, a definição das áreas de reserva legal em propriedades rurais. Conforme as diretrizes do projeto, seriam classificadas como floresta as áreas com vegetação com a média das alturas totais a partir de 20 metros e com altura máxima de 30 a 50 metros. Quanto ao Cerrado, estariam classificadas dentro do bioma áreas com vegetação de altura máxima até 20 metros.

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Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o recolhimento do livro Diário da Cadeia, de Ricardo Lísias, publicado sob o pseudônimo de Eduardo Cunha. O livro saiu pela Editora Record, em 2017 e já está esgotado na editora.

Nesta terça-feira, 21, o escritor constituiu advogados que vão recorrer da decisão. Em nota, o escritório Flora, Matheus e Mangabeira, do Rio de Janeiro, informou que apresentará recurso nos próximos dias.

"Comunicamos que, a partir dessa data, assumimos a defesa do escritor Ricardo Lísias no âmbito do processo judicial onde se discute a possível censura da obra ficcional Diário da cadeia. Estamos certos da importância do caso para a consolidação da ampla liberdade de expressão e artística no Brasil", diz a nota.

Os advogados Lucas Mourão, André Matheus e Diogo Flora, que assinam o comunicado, informam que, no recurso, vão se basear "nos mais consolidados parâmetros de proteção à liberdade de expressão e liberdade artística consagrados tanto internacionalmente quanto pela jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, a fim de proteger não só o direito do nosso cliente, mas também toda sorte de trabalhos artísticos controversos, experimentais e satíricos, sobretudo quando dizem respeito a assuntos de interesse público".

Entenda o caso

Quando Lísias publicou Diário da Cadeia, o ex-deputado Eduardo Cunha estava preso preventivamente, acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.

Na época, o ex-parlamentar entrou na Justiça pedindo o recolhimento do livro, sob o argumento de que o título e a assinatura levariam o público ao erro, ao dar a impressão de que ele seria o verdadeiro autor da obra.

Em 2020, Cunha venceu em primeira instância, mas a decisão foi revista pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que entenderam se tratar de uma criação artística, portanto, não podendo ser censurada.

O caso foi, então, parar no STF. Na última quinta-feira, 16, Alexandre de Moraes decidiu reformar a decisão de primeira instância e determinar o recolhimento do livro e a retirada, do site da editora, de qualquer ligação ao nome do ex-deputado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Record deverá ainda dar direito de resposta a Cunha em sua página na internet e os réus (o autor, a editora Record e diretor editorial do Grupo Record na época, Carlos Andreazza) devem pagar indenização de R$ 30 mil a Cunha.

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Garth Hudson, último integrante original da The Band, lendária banda canadense, morreu aos 87 anos nesta terça-feira, 21, enquanto dormia em uma casa de repouso em Woodstock, Nova York. O anúncio foi feito pelo administrador de seu espólio ao jornal The Toronto Star.

Em 1961, ele juntou-se ao grupo que mais tarde se tornaria The Band, ao lado de Robbie Robertson, Levon Helm, Rick Danko e Richard Manuel, atuando inicialmente como banda de apoio de Bob Dylan.

Considerado pelo companheiro Robbie Robertson como "o músico mais avançado do Rock and Roll", Hudson era multi-instrumentista e ficou famoso por suas partes de teclado, saxofone e acordeon com a The Band.

O grupo alcançou grande sucesso com canções como The Weight, Up on Cripple Creek e The Night They Drove Old Dixie Down. O talento da The Band foi registrado no documentário The Last Waltz, dirigido por Martin Scorsese.

Hudson teve longa carreira e trabalhou com nomes como Muddy Waters, Eric Clapton, Leonard Cohen, Tom Petty e Roger Waters. O músico ainda contribuiu com trilhas sonoras para o cinema, incluindo Touro Indomável (1980), de Scorsese, e Os Eleitos (1983), de Philip Kaufman.

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Na semana passada, a Rádio Novelo publicou o podcast CPF na Nota?, que trouxe um relato da jornalista e escritora Vanessa Barbara. Nele, ela aborda o fim de seu casamento após uma traição e também expõe como o assunto foi tratado de forma machista por seu círculo de conhecidos e amigos, em uma história que vem repercutindo nas redes sociais e no meio literário.

A autora já havia abordado o tema no livro Operação Impensável (2015), que ganhou o Prêmio Paraná de Literatura e foi, posteriormente, publicado pela Intrínseca. Na época, o Estadão entrevistou a autora sobre o livro.

No livro, Lia e Tito viviam um casamento aparentemente feliz até o momento em que ele passa a noite em um hotel com a amante e pede nota fiscal. Como Lia havia cadastrado o CPF dele no sistema, é ela quem recebe o e-mail com o documento-bomba. O que se segue é uma avalanche de mentiras.

O livro é, assumidamente, uma autoficção. A escritora transformou em literatura episódios da sua vida privada, vividos em 2011, quando era casada com o editor André Conti, hoje, um dos sócios da editora Todavia. É esta história que ela conta no podcast, que virou assunto entre as pessoas que transitam no mundo das letras.

Nas suas redes sociais, André Conti assumiu o erro. "Manipulei e coagi minha ex-esposa de forma machista e misógina", diz o editor na nota. "Há catorze anos, cometi uma série de erros dolorosos, que culminaram no fim de um casamento, episódio narrado agora num podcast. Tive quase quinze anos para refletir sobre o que aconteceu: as mentiras, a manipulação, a pequenez. Esse adultério, e a rede de mentiras que criei em torno dele, terminou por afetar a vida de dezenas de pessoas", completa.

"Depois de catorze anos, tenho uma vida diferente e me sinto uma pessoa diferente, mas sei que independentemente dos anos e do meu arrependimento, e desse e de qualquer texto, as cicatrizes que deixei seguem machucando. Peço desculpas mais uma vez a todos que envolvi, em primeiro lugar para Vanessa e sua família", conclui.

No podcast, a escritora fala de uma lista de transmissão de e-mails da qual o ex-marido fazia parte. Nestes e-mails, jornalistas, editores e escritores - todos homens, segundo Vanessa Barbara - expunham suas companheiras, de forma misógina e machista, compartilhando detalhes da intimidade delas. Conti também fala sobre estes e-mails. "Num grupo de e-mails, expus pessoas, traí amigos e colegas e inventei intrigas", diz o editor.

A editora Todavia, da qual Conti é sócio e diretor de operações, também se pronunciou sobre o caso. No seu perfil no Instagram, publicou um comunicado reconhecendo "a gravidade dos acontecimentos narrados no podcast". "Compreendemos a indignação causada pelos diversos exemplos de machismo e misoginia contidos no episódio, ocorrido há 14 anos, e nos solidarizamos com a justa revolta que gerou em muitas e muitos ouvintes. Sentimos muito, sobretudo, pelo sofrimento causado à vítima", diz a nota.

"Nos últimos anos, o debate em torno das relações de gênero se aprofundou e situações que no passado eram normalizadas felizmente estão deixando de ser, graças à coragem de mulheres que decidem quebrar o silêncio. Desde sua fundação, em 2017, a editora tem publicado vários livros que acompanham essas transformações e conferem consistência a essa discussão. Temos consciência de que dar visibilidade às práticas machistas nos ajuda a evitar que ações como as narradas no podcast se repitam", completa a nota.

Outra pessoa que resolveu se manifestar foi a atual esposa de André Conti, a também escritora Natércia Pontes, que usou o seu perfil no Substack para publicar o texto intitulado Prefiro ser ré a ser juíza.

No texto, Natércia diz defender a sua família constituída há quase 14 anos com Conti. O casal tem duas filhas de seis anos. "Sentir que alguém conclama contra sua família, que está no seu encalço como um chacal, é um sentimento que não desejo nem a ela", escreveu a atual mulher de Conti.