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TCU determina 120 dias para governo tomar providências para incluir Pé-de-Meia no Orçamento

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 12, revogar a cautelar que suspendeu os repasses de fundos para o Pé-de-Meia. Eles determinaram que o governo tome providências em 120 dias para adequar o programa às regras orçamentárias. De acordo com a decisão, a execução do programa educacional poderá ser feita fora do Orçamento até a deliberação do Congresso Nacional sobre o tema.

Os ministros votaram hoje um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para desbloquear a verba do programa. No fim de janeiro, a Corte de Contas manteve, por unanimidade, uma cautelar do relator do caso, Augusto Nardes, que suspendeu o repasse de R$ 6 bilhões para o Pé-de-Meia. O entendimento da área técnica era de que o governo não poderia usar um fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes com recursos fora do Orçamento da União.

Durante a sessão, os ministros acataram, com alterações, o voto apresentado pelo ministro Bruno Dantas. Em seu acórdão, Dantas propôs a revogação da cautelar, determinando que, em 120 dias, o governo deveria encaminhar uma solução ao Congresso sobre Pé-de-Meia, seja um projeto de lei visando à abertura de crédito suplementar, com cancelamento de outras despesas em montante equivalente, ou "outro expediente legal que respeite o regime constitucional do orçamento público". Os ministros decidiram, no entanto, flexibilizar este ponto e determinar apenas que o governo "tome providências" neste mesmo prazo para incluir o programa no Orçamento.

Em seu voto, Dantas propôs ainda autorizar, excepcionalmente, a execução do programa de forma temporária, permitindo a utilização dos recursos bloqueados do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), oriundos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), até a deliberação do Congresso Nacional sobre o tema.

O ministro Jorge Oliveira sugeriu uma proposta mais dura, de estabelecer que o programa poderia ser executado fora do Orçamento em até 120 dias, mas foi voto vencido. Em resposta ao ministro, Dantas reiterou que nada impede que o relator do caso, Augusto Nardes, defira outra medida cautelar daqui a 120 dias. "Não podemos criar a figura da imposição de prazo para o Congresso deliberar", justificou Dantas.

Durante a sessão, os ministros ressaltaram que o programa tem grande relevância e convergência sobre sua necessidade, mas reiteraram a importância de ajustes na operacionalização, já que o arranjo financeiro vigente afronta princípios e normas legais e constitucionais.

"Estamos questionando o formato em que foi encaminhada a situação, sendo feita destinação de recursos para fundos privados. Houve autorização legal para que isso acontecesse, mas não a utilização de pagamentos, aí que vem a nossa divergência em relação ao que foi apresentado até agora aqui pelo governo", disse o relator.

No recurso votado hoje, a AGU pediu a liberação imediata dos recursos e argumentou que não há ilegalidade no uso da verba. O órgão demandou ainda, que caso o TCU decidisse manter a decisão, seus efeitos ocorressem somente em 2026 e que fosse concedido um prazo de 120 dias para a apresentação de um plano para cumprir a decisão sem prejudicar a continuidade do Pé-de-Meia. A equipe econômica sustentava que os recursos seriam integralmente incluídos na peça orçamentária a partir do ano que vem.

O Pé-de-Meia, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de janeiro de 2024, é um programa que cria incentivos financeiros para estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas e integrantes de famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os beneficiários recebem uma bolsa de R$ 200 por mês e uma poupança adicional de R$ 1 mil ao fim de cada ano da etapa.

A lei que criou o programa traz um regramento geral que autoriza a União a participar de um fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes, o chamado Fipem. A legislação autoriza a transferência de valores do FGO e do FGEDUC para abastecer esse novo fundo, retirando do orçamento público as despesas com transferências aos beneficiários.

Recentemente, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados estimou uma pressão adicional de R$ 22,8 bilhões sobre as despesas primárias no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025. Deste montante, R$ 10 bilhões são de recursos do Pé-De-Meia que não passaram pelo Orçamento. O PLOA de 2025 enviado pelo governo previu apenas R$ 1 bilhão para o programa.

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Uma ação do apresentador Luciano Huck no Domingão com Huck desse domingo, 3, está sendo bastante criticada pelo público do programa em redes sociais como o X, o antigo Twitter, e o Instagram. No último programa, o comunicador convidou ex-participantes do Dança dos Famosos para o palco em preparação para a nova temporada do quadro. Ao apresentar a atriz Rafa Kalimann, Huck celebrou a gravidez da influenciadora.

A atitude, no entanto, foi vista como insensível por parte do público. Além da atriz, estavam presentes no programa a apresentadora Tati Machado e a cantora Lexa. Ambas perderam seus respectivos bebês recentemente. "O cara falando sobre gravidez na frente da Tati Machado e da Lexa (...) Tem que ser muito, mas muito sem noção viu", comentou um usuário no X. Apesar das críticas, Huck e Tati Machado compartilharam um momento fofo no palco do Domingão.

Ao receber a apresentadora, Huck foi efusivo nos elogios. "Eu vou te dar um abraço de saudade, de colo, de carinho, de admiração, de amor e de acolhimento. Eu adoro você, muito obrigado por estar aqui!", comentou. Visivelmente emocionada, Tati agradeceu o carinho.

"Eu vi você processando tudo o que passou e transformando isso em aprendizado, em inspiração. Pra mostrar que a gente tomba, mas levanta e vai de novo! Muito bom te ver nesse palco hoje, sorrindo de novo. Eu vivi esse ciclo com você, porque a gente falou tanto disso no ano passado", disse Luciano.

"Vou chorar o programa todo", brincou Tati. "Vir aqui hoje, Luciano, é pra lembrar quem eu sou! Há três dias a gente tá se reconectando com tudo que a gente viveu, com as sensações e com a alegria de se transformar nesse palco. E não digo profissionalmente, eu digo pessoalmente. Isso aqui, ele muda a gente."

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Durante uma transmissão ao vivo realizada neste domingo, 3, o apresentador Gominho, conhecido pela forte ligação com Preta Gil, abriu espaço para conversar com seus seguidores e responder perguntas. Em meio ao tom descontraído, surgiram reflexões sobre a amizade com a cantora e o processo de luto após sua morte.

Preta Gil faleceu em 20 de julho, aos 50 anos, vítima de um câncer colorretal. A perda deixou uma marca entre familiares e amigos próximos, grupo no qual Gominho sempre ocupou posição de destaque, tanto na vida pessoal quanto pública da artista.

Durante a live, um dos seguidores quis saber sobre sua atual relação com Francisco Gil, filho único de Preta. De forma espontânea, Gominho respondeu que mantém um bom convívio com ele e com todos os familiares da cantora.

"Eu me dou bem com todo mundo. Não me dou mal com ninguém. Me dou bem com todos. Comigo não tem essa de 'não se dar bem', ou eu não falo com a pessoa, não olho na cara ou eu me dou bem. Comigo não tem meio termo", afirmou.

Ele também falou sobre o papel que Preta desempenhava em sua vida e o impacto da ausência da amiga. "Eu só faço o que eu quero, Preta quem me segurava. Quando eu falo que perdi minha grande conselheira de vida é verdade, porque tudo quem me aconselhava era ela. E as loucuras que eu não fiz foi porque ela me segurou", disse.

Saída da agência de Preta

O influenciador não faz mais parte do casting da Mynd, agência de marketing de influência comandada por Fátima Pissarra e que teve Preta Gil como uma de suas sócias fundadoras. A decisão partiu do próprio influenciador e foi comunicada de forma direta à empresa, que confirmou a informação na última sexta-feira, dia 1º.

"Ele pediu para sair. Foi super de boa. Quer seguir novos ares", informou a agência ao Estadão.

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O ator sul-coreano Song Young-kyu, conhecido por papéis marcantes no cinema e na televisão, foi encontrado morto aos 55 anos. Segundo informações divulgadas pela revista Variety e pela agência sul-coreana Yonhap News, ele foi localizado sem vida na manhã desta segunda-feira, 4, dentro de um carro estacionado na cidade de Yongin, ao sul de Seul.

De acordo com as publicações, um conhecido do ator foi quem o encontrou. As autoridades sul-coreanas não suspeitam de crime, e nenhum bilhete foi localizado no local. Song Young-kyu havia sido alvo recente de controvérsia após se envolver em um caso de direção sob efeito de álcool, também em Yongin, em junho.

Com uma carreira iniciada em 1994, Song Young-kyu se consolidou como um nome frequente na dramaturgia sul-coreana. No cinema, consolidou sua presença especialmente com o sucesso de bilheteria Trabalho Extremo (2019). Ele também integrou o elenco de longas como Pandora (2016), VIP (2017), Baseball Girl (2019) e Assassinato Aéreo (2022).

O ator deixa um projeto inacabado: a série Jogada da Vitória, atualmente em exibição no Brasil pela Netflix, com episódios semanais previstos até 30 de agosto. Ele também teve destaque recente em produções internacionais, como Narco-Saints (2022) e Big Bet, da Disney+.