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TCU determina 120 dias para governo tomar providências para incluir Pé-de-Meia no Orçamento

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 12, revogar a cautelar que suspendeu os repasses de fundos para o Pé-de-Meia. Eles determinaram que o governo tome providências em 120 dias para adequar o programa às regras orçamentárias. De acordo com a decisão, a execução do programa educacional poderá ser feita fora do Orçamento até a deliberação do Congresso Nacional sobre o tema.

Os ministros votaram hoje um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para desbloquear a verba do programa. No fim de janeiro, a Corte de Contas manteve, por unanimidade, uma cautelar do relator do caso, Augusto Nardes, que suspendeu o repasse de R$ 6 bilhões para o Pé-de-Meia. O entendimento da área técnica era de que o governo não poderia usar um fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes com recursos fora do Orçamento da União.

Durante a sessão, os ministros acataram, com alterações, o voto apresentado pelo ministro Bruno Dantas. Em seu acórdão, Dantas propôs a revogação da cautelar, determinando que, em 120 dias, o governo deveria encaminhar uma solução ao Congresso sobre Pé-de-Meia, seja um projeto de lei visando à abertura de crédito suplementar, com cancelamento de outras despesas em montante equivalente, ou "outro expediente legal que respeite o regime constitucional do orçamento público". Os ministros decidiram, no entanto, flexibilizar este ponto e determinar apenas que o governo "tome providências" neste mesmo prazo para incluir o programa no Orçamento.

Em seu voto, Dantas propôs ainda autorizar, excepcionalmente, a execução do programa de forma temporária, permitindo a utilização dos recursos bloqueados do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), oriundos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), até a deliberação do Congresso Nacional sobre o tema.

O ministro Jorge Oliveira sugeriu uma proposta mais dura, de estabelecer que o programa poderia ser executado fora do Orçamento em até 120 dias, mas foi voto vencido. Em resposta ao ministro, Dantas reiterou que nada impede que o relator do caso, Augusto Nardes, defira outra medida cautelar daqui a 120 dias. "Não podemos criar a figura da imposição de prazo para o Congresso deliberar", justificou Dantas.

Durante a sessão, os ministros ressaltaram que o programa tem grande relevância e convergência sobre sua necessidade, mas reiteraram a importância de ajustes na operacionalização, já que o arranjo financeiro vigente afronta princípios e normas legais e constitucionais.

"Estamos questionando o formato em que foi encaminhada a situação, sendo feita destinação de recursos para fundos privados. Houve autorização legal para que isso acontecesse, mas não a utilização de pagamentos, aí que vem a nossa divergência em relação ao que foi apresentado até agora aqui pelo governo", disse o relator.

No recurso votado hoje, a AGU pediu a liberação imediata dos recursos e argumentou que não há ilegalidade no uso da verba. O órgão demandou ainda, que caso o TCU decidisse manter a decisão, seus efeitos ocorressem somente em 2026 e que fosse concedido um prazo de 120 dias para a apresentação de um plano para cumprir a decisão sem prejudicar a continuidade do Pé-de-Meia. A equipe econômica sustentava que os recursos seriam integralmente incluídos na peça orçamentária a partir do ano que vem.

O Pé-de-Meia, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de janeiro de 2024, é um programa que cria incentivos financeiros para estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas e integrantes de famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os beneficiários recebem uma bolsa de R$ 200 por mês e uma poupança adicional de R$ 1 mil ao fim de cada ano da etapa.

A lei que criou o programa traz um regramento geral que autoriza a União a participar de um fundo de natureza privada para custear e gerir a poupança dos estudantes, o chamado Fipem. A legislação autoriza a transferência de valores do FGO e do FGEDUC para abastecer esse novo fundo, retirando do orçamento público as despesas com transferências aos beneficiários.

Recentemente, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados estimou uma pressão adicional de R$ 22,8 bilhões sobre as despesas primárias no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025. Deste montante, R$ 10 bilhões são de recursos do Pé-De-Meia que não passaram pelo Orçamento. O PLOA de 2025 enviado pelo governo previu apenas R$ 1 bilhão para o programa.

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Registros de ligações do celular de Betsy Arakawa, esposa do ator Gene Hackman, indicam que ela estava viva um dia depois da data estimada de sua morte. A informação foi confirmada na última segunda-feira à NBC News pelo gabinete do xerife de Santa Fé, Novo México.

O histórico de ligações encontrado pelas autoridades locais no aparelho telefônico da pianista aponta que ela tentou pedir ajuda antes de morrer. A mulher fez três ligações para uma clínica médica particular chamada Cloudberry Health na manhã do dia 12 de fevereiro. No mesmo dia, à tarde, a clínica retornou a ligação, mas Betsy não atendeu.

Questionada sobre a linha do tempo do caso, uma porta-voz do gabinete do xerife de Santa Fé, Denise Womack Avila, disse que as autoridades não haviam determinado o dia e a hora da morte de Betsy, mas reconheceu que a informação divulgada era a de que suas últimas atividades haviam sido no dia 11 de fevereiro.

Conforme a equipe médica, os registros do celular da mulher ainda não estavam nas mãos dos investigadores quando uma entrevista coletiva informou a causa das mortes de Betsy e Gene Hackman.

No último dia 7 de março, as autoridades revelaram que Betsy morreu pelos efeitos do hantavírus, que causa uma doença respiratória e está associado a fezes de roedores, aos 65 anos. Já Hackman teria morrido uma semana depois, vítima de doença cardíaca. A médica-legista-chefe Heather Jarrel informou que a doença de Alzheimer foi um fator contribuinte para a morte do ator.

As mortes de Hackman e Arakawa foram consideradas como sendo de causas naturais, mas a polícia de Santa Fé ainda não concluiu a investigação, com o objetivo de fazer uma linha do tempo com informações obtidas dos celulares coletados na casa. "O caso é considerado aberto até que tenhamos as informações necessárias para fechar a linha do tempo", disse uma porta-voz à Associated Press.

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Uma homenagem de Rachel Zegler à atriz Adriana Caselotti, dubladora de Branca de Neve na animação original de 1937, gerou polêmicas no Instagram. A protagonista do live-action que chega aos cinemas nesta quinta-feira, 20, foi criticada por referenciar o filme original, que já chamou de "datado" em uma ocasião anterior.

Na publicação, Rachel compartilhou uma foto sua caracterizada como a Branca de Neve em um estilo mais clássico, em que replica uma fotografia de Caselotti referenciando a animação. "Eu precisava prestar homenagem à Branca de Neve original, senhorita Adriana Caselotti, a quem devo tudo", escreveu na legenda.

Nos comentários, no entanto, muitos questionaram a ideia. "Você fala mal do filme e depois ele é sua inspiração", escreveu um. "É sério que você quer fazer homenagem agora, depois de todas as coisas ruins que você andou dizendo sobre o filme? Um pouco tarde para mim", criticou outro.

Mesmo assim, outros seguidores elogiaram a atriz e, sobretudo, o penteado usado para a foto, que se assemelha ao de Branca de Neve e os Sete Anões: "É esse o estilo de cabelo que você deveria ter usado no filme", opinou uma terceira pessoa. "Por que não fizeram o seu cabelo assim para o filme?", questionou outra.

Com Rachel Zegler e Gal Gadot, Branca de Neve vem envolto a polêmicas desde o anúncio da escalação das atrizes. Zegler, cuja família tem origem colombiana, foi alvo de comentários racistas nas redes sociais, e a onda de ódio aumentou quando ela apontou, em seu perfil no X, que o príncipe "literalmente persegue a princesa" na animação de 1937.

"Eu interpreto os sentimentos das pessoas como uma paixão pelo filme", declarou em entrevista à Vogue México, a respeito das críticas. "Que honra fazer parte de algo que desperta tanto a paixão nas pessoas. Nem sempre teremos os mesmos sentimentos que as outras pessoas ao nosso redor, tudo o que podemos fazer é dar o nosso melhor."

Dirigido por Marc Webb (O Espetacular Homem-Aranha, 500 Dias com Ela), o novo Branca de Neve sugere um novo olhar para a história da primeira princesa da Disney.

Confira o trailer

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A atriz Fernanda Montenegro agradeceu nesta quarta, 19, ao público que foi assistir a Vitória nos cinemas. O longa, protagonizado por ela, estreou no topo das bilheterias na semana passada.

"A essa altura da minha vida, me coube fazer essa personagem. Eu estou muito agradecida ao acaso, ou a Deus, ou aos deuses", disse Fernanda em um vídeo publicado no Instagram.

Confira aqui

A trama do filme é baseada na história verídica de Joana da Paz, aposentada que desmascarou uma quadrilha de traficantes e policiais corruptos na Ladeira das Tabajaras, na Zona Sul do Rio de Janeiro, em 2004.

Fernanda também celebrou o recente sucesso de produções brasileiras. "As plateias estão lotadas. É um momento especial para o cinema brasileiro, com tanto acerto, com tanta presença de público nos nossos cinemas, assistindo aos nossos filmes brasileiros", comentou.

"Por mais que eu fale, eu não dou conta da minha emoção", disse a atriz. "Muito obrigada pela presença da plateia que tem vindo ver Vitória. Uma história de coragem, de resistência."

O longa estreou na última quinta, 13. O roteiro é baseado no livro Dona Vitória da Paz, de Fábio Gusmão, jornalista que noticiou o caso.