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Mototáxi em SP: Procuradoria-Geral de Justiça dá parecer contrário a decreto da Prefeitura

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A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), chefia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), se manifestou contrária ao decreto da Prefeitura de São Paulo que proíbe o serviço de moto via aplicativo na capital.

O parecer, assinado pelo subprocurador-Geral de Justiça Wallace Paiva Martins Junior, na quarta-feira, 19, argumenta que a gestão municipal não tem competência para proibir o serviço, destacando que a medida fere a liberdade econômica e de escolha dos passageiros.

A manifestação é uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos Motofretistas do Brasil contra a Prefeitura de São Paulo. O processo tramita desde setembro de 2024, e ganhou novos capítulos no início deste ano, após a 99 e a Uber anunciarem a retomada do serviço. Na época, a Prefeitura ampliou as fiscalizações e acionou a Justiça, que em janeiro determinou que as empresas suspendessem as operações no município.

A associação defende que é de competência exclusiva da União legislar sobre o transporte e trânsito, conforme a Constituição Federal, cabendo ao município fixar regulamentação de funcionamento, mas não proibir.

Na decisão, a procuradoria argumentou que o decreto da Prefeitura de São Paulo viola a liberdade econômica e a livre concorrência, ao restringir o direito ao trabalho dos motociclistas e a liberdade de escolha dos passageiros.

"O decreto impugnado ao proibir o transporte por meio de motocicletas ceifou a possibilidade do livre exercício dessa atividade privada - permitida pela legislação federal. Essa vedação à livre iniciativa ainda fragiliza a livre concorrência, prejudicando, ao final, os próprios consumidores, pois obstados da ampla possibilidade de escolha."

O documento cita ainda que é de competência exclusiva da União legislar sobre o transporte e trânsito, conforme a Constituição Federal.

"Normas atinentes a trânsito e transporte são da alçada privativa da União, como emerge do inciso XI do art. 22 da Constituição Federal, e essa esfera não pode ser molestada por excessiva e exagerada dimensão do interesse local, sobretudo por consultar à liberdade de locomoção e circulação que não se exaure ou esgota em uma única comunidade urbana", segundo o texto.

Segundo o subprocurador-Geral de Justiça, a proibição imposta prejudica ainda o mercado de transporte, favorecendo outras alternativas clandestinas.

"A vedação adotada no ato normativo (de primeiro grau) atacado proporciona reflexamente as disfunções da clandestinidade em todas as suas consequências, como a exposição à insegurança no trânsito, a captura da atividade por organizações criminosas, a informalidade do trabalho etc", escreveu Martins Junior.

"Por essas razões, é fácil concluir que o decreto municipal se incompatibiliza com os arts. 1º, IV, e 170, IV, da Constituição Federal", ressalta ainda a decisão.

O que diz a Prefeitura de São Paulo

Procurada, a gestão Nunes justifica que para estabelecer a proibição desse tipo de transporte na capital paulista, a gestão municipal se baseou em dados sobre o aumento de acidentes e mortes com o uso de motocicletas na cidade.

"O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos (833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024). O número de mortes cresceu 20% de 2023 (403 óbitos) para 2024 (483 óbitos)", disse o município.

A gestão municipal reforça que está com uma campanha que alerta sobre os riscos do uso de mototáxis na capital, reforçando sua política de preservação à vida e segurança no trânsito.

"A proibição dessa modalidade de transporte, por decreto municipal de 2023, visa exclusivamente o cuidado com a saúde e a vida da população. Vale ressaltar que o serviço também está proibido pela Justiça por decisão da 7ª Câmara de Direito Público", afirmou a Prefeitura.

O que diz a 99

Em nota, a empresa afirma que o posicionamento do MPSP não só corrobora a legalidade da atividade de motoapp na cidade como reforça a necessidade de proteger o direito de trabalho dos motociclistas, o direito de escolher como se locomover pela cidade do passageiro, assim como viola a liberdade econômica.

"A suspensão e a oposição da Prefeitura de São Paulo ferem a Constituição Federal e estão prejudicando milhões de paulistanos", afirma Bruno Rossini, diretor de comunicação da 99.

Segundo o aplicativo, empresas e prefeitura aguardam decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que vai analisar o mérito sobre o funcionamento do modal.

O que diz a Über

Para a empresa, o parecer do MPSP reafirma que as viagens de moto seguem as regras federais para o transporte privado individual de passageiros, conforme estabelecido pela Lei 13.640/2018 e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).

"O entendimento reforça que a proibição imposta pelo decreto municipal impõe restrições inconstitucionais à livre iniciativa e à concorrência, além de incentivar o transporte clandestino, sem as camadas de segurança oferecidas pela plataforma."

A Uber diz ainda que acompanha as decisões da Justiça para garantir a coexistência de novas soluções de mobilidade proporcionadas pela tecnologia.

"A empresa segue à disposição do município para dialogar e contribuir na construção de uma regulamentação que viabilize geração de renda e amplie as alternativas de deslocamento para a população", afirma o aplicativo.

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A escritora mexicana Cristina Rivera Garza, vencedora do prêmio Pulitzer por O Invencível Verão de Liliana (Autêntica), falou sobre a crise na fronteira entre Estados Unidos e México durante a mesa que dividiu com a argentina María Negroni na Festa Literária Internacional de Paraty, a Flip 2025, neste sábado, 2.

A autora nasceu em 1964 no município de Heroica Matamoros, que fica na divisa com o estado do Texas, e atualmente mora em Houston. "Sempre que me perguntam isso eu começo dizendo: é tão horrível quanto parece", disse, em resposta ao mediador Guilherme Freitas.

A escritora considera que o conflito na fronteira e a política contra imigração americana são frutos de um "capitalismo de ódio". Ela contou que conseguiu perceber, ao longo de quase dez anos em Houston, que celebrações mexicanas na cidade foram diminuindo por medo da repressão.

"É preciso lutar cotidianamente, com o corpo, como as feministas dizem. Para mim, trabalhar na universidade é oferecer cursos de escrita criativa e literatura é uma forma de ativismo", completou. Atualmente, ela dirige o programa de doutorado em escrita criativa da Universidade de Houston.

Escrita e memória

A mesa entre Cristina e María Negroni, que contaram que se conhecem há muitos anos, demorou a engatar e teve alguns problemas de tradução. Ainda assim, ambas puderam apresentar seus trabalhos e refletir sobre a criação da literatura a partir de memória e pesquisa.

O Coração do Dano (Poente), da escritora argentina, é uma autoficção sobre a relação complicada com a mãe, um misto de rancor e fascínio. "A escrita de um livro é sempre um mistério para o autor ou autora. Acho que o livro foi se escrevendo, um pouco baseado na perda. Não é um livro de luto, mas de alguma forma, tinha que articular algo que sempre esteve dentro de mim. Essa figura materna, de alguma forma, me configura", disse ela.

Já O Invencível Verão de Liliana, de Cristina, reconstitui a vida da irmã da escritora, morta em 1990, aos 21 anos, vítima de feminicídio. A mexicana comentou que já havia tentado escrever o livro anteriormente, sem sucesso, e creditou às mobilizações feministas na América Latina que, segundo ela, produziram a linguagem que ela pode usar no livro. Quando Liliana foi morta, o termo 'feminicídio' não fazia parte da esfera pública. "Foram elas que possibilitaram eu pudesse dizer: foi isso que aconteceu", afirmou.

Ela também falou sobre Autobiografia do Algodão, publicado neste ano pela Autêntica, um romance que resgata a história de seus avós na fronteira, em uma plantação de algodão. "O que me moveu foi uma busca pela identidade. Foi uma pesquisa amorosa. Um trabalho de cuidado, um acolhimento que oferecemos aos nossos mortos", disse.

Em outro momento, o mediador pediu que María falasse sobre sua relação com Clarice Lispector. A epígrafe do livro da argentina é uma frase da escritora: "Vou criar o que me aconteceu". Ela disse que Clarice, nesta frase, "faz uma espécie de fenda na distância que existe entre a palavra e o mundo."

"Minha citação da Clarice é para dizer que o que narra esse livro não é algo que ocorreu. Eu não tenho certeza de fato. Dentro do livro, a mãe desmente memórias", disse, completando: "Escrever um livro é como entrar em um poço às escuras. Tenho que acreditar que ele vai me levar para onde eu quero ir."

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"Vocês são as pessoas mais carinhosas do mundo", disse, em português, a escritora Rosa Montero, assim que subiu ao palco do Auditório da Matriz na noite deste sábado, 2, na Festa Literária Internacional de Paraty, a Flip 2025. Ela retribuía o amor do público, que lotou o espaço e a aplaudiu de pé.

O retorno de Rosa, hoje um dos grandes nomes da literatura espanhola, ocorre 21 anos depois de sua primeira passagem pelo evento. Em 2004, ela esteve aqui como uma escritora pouco conhecida, mas que ganhou o carinho do público com seu carisma e criatividade do livro que lançava na época: A Louca da Casa, recém reeditado pela Todavia.

Já neste ano, ela é considerada a grande estrela da festa, com outros quatro livros publicados no Brasil, todos pela mesma editora: A Boa Sorte, Nós, Mulheres, A Ridícula Ideia de Nunca Mais te Ver e O Perigo de Estar Lúcida. Este último, que discorre sobre a relação entre loucura e criatividade, deu tom ao início da conversa com o mediador Paulo Roberto Pires.

"Os romancistas são pessoas que não amadureceram totalmente", disse Rosa, completando que pessoas que precisam ler "para aguentar a vida, como acredito que são muitos de vocês" - sinalizou para a plateia - "são pessoas que não têm o cérebro desenvolvido de maneira adequada."

"O meu cérebro está o tempo todo imaginando coisas, que não servem para nada, que eu não controlo", continuou. Essas imagens, disse ela, nascem a partir do inconsciente, de onde vem os sonhos. De repente uma dessas imagens a emociona, a enche de curiosidade. É pela necessidade de saber mais sobre essas imagens que nascem os romances de Rosa.

Após ler um trecho de A Louca da Casa, Rosa discorreu sobre sua relação com a ficção, e como se dedicar mais a ela a ajudou a parar de ter crises de pânico, com os quais ela sofreu até os 30 anos. "A loucura é uma ruptura da narrativa comum. É uma sensação de solidão que não é compreensível, não se pode explicar", disse. "Tem psiquiátricos que dizem que um romance é um delírio controlado."

A escritora, que trabalhou por anos como jornalista e segue sendo colaboradora do El País, lembrou que estudou jornalismo porque pensava que precisava de uma ocupação que não a de romancista para se sustentar. Mas disse que isso acabou sendo importante: "Uma coisa essencial é não viver de literatura criativa porque ela precisa ser o mais livre possível. É preciso achar outra maneira de ganhar a vida."

Por mais que fale da loucura e dos transtornos mentais entre os escritores, Rosa diz que renega o estereótipo do escritor sempre em sofrimento. "Detesto essa ideia de que para ser escritor precisa sofrer muito. É mentira. Não é preciso sofrer muito para nada."

Rosa também discutiu a criação de seu livro A Ridícula Ideia de Nunca Mais Te Ver, em que aborda a morte de seu marido, Pablo Lizcano, em 2009, em diálogo com o diário de luto da cientista Marie Curie, que perdeu o marido, Pierre Curie, em um acidente de carruagem.

A escritora explicou que sua relação com a literatura não é a de escrever sobre a própria vida, mas, dois anos após a morte de Pablo, quando tomou contato com os escritos de Curie, sentiu que podia falar não só do próprio luto, mas do luto de todos.

A escritora também falou sobre a própria obsessão com a morte e o envelhecimento, como sentia medo de chegar à maturidade - algo que ela abordou em entrevista ao Estadão -, e como escrever foi o antídoto, aquilo que a ajudou a não ter medo da morte. Durante a mesa, Rosa ainda lembrou do início de sua formação acadêmica, nos anos 1970, que coincidiu com a transição democrática na Espanha.

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A TV Globo confirmou neste sábado, 2, mais dois participantes da edição de 2025 do Dança dos Famosos: o ator David Junior e a atriz Duda Santos.

David Junior tem 39 anos e esteve na novela das nove Mania de Você, no ar entre 2024 e 2025. Ele também foi o vencedor do The Masked Singer Brasil, outro programa da emissora.

"Eu estou muito feliz de integrar este time. Feliz com o convite, ansioso, morrendo de medo, mas sei que vou me divertir bastante", disse em postagem no perfil da TV Globo.

Duda Santos, de 24 anos, foi a protagonista do folhetim Garota do Momento, que também foi finalizada este ano. "Tô muito animada, tô muito feliz, tô muito ansiosa. Eu espero que você me passe a coroa de campeã", disse a Tati Machado, apresentadora da emissora e última campeã do programa de dança.

Quem vai participar da Dança dos Famosos 2025?

Além de David e Duda, a Globo já anunciou outros dois nomes para a edição deste ano. A cantora Wanessa Camargo foi confirmada nesta sexta-feira, 1º, como a primeira participante. Depois, a emissora divulgou a participação do influenciador Álvaro.

A edição de 20 anos do Dança dos Famosos estreia neste domingo, 3.