Justiça holandesa julga Norsk Hydro sobre contaminação no Pará

A Justiça holandesa julga nesta quarta, 12, a responsabilidade do grupo Norsk Hydro por contaminação de residentes de Barcarena e redondezas, no Pará. A Corte Distrital de Roterdã vai definir se sete empresas do grupo são responsáveis por danos sofridos a nove pessoas e membros da associação Cainquiama que representa mais de 11 mil atingidos de comunidades tradicionais do Brasil, como indígenas e quilombolas. A decisão sobre a responsabilidade de impactos ambientais e sociais devido à produção de alumínio na região deve ser divulgada até o fim do ano.

As vítimas são representadas pelo escritório holandês Lemstra Van der Korst (LVdK), em parceira com o escritório internacional Pogust Goodhead, com sede em Londres. Em entrevista ao Broadcast para falar sobre o caso de Mariana, que deve ter desfecho em meados de 2025, o CEO e sócio do escritório Pogust Goodhead, Tom Goodhead, citou outras causas que defende na Europa. "Muita coisa está acontecendo este ano. Temos um julgamento amanhã no caso da Norsk Hydro, que é contra a empresa norueguesa de alumínio sobre sua planta em Barcarena, e um relacionado à Cutrale em julho, aqui em Londres. No caso de Brumadinho, teremos uma decisão até o final deste ano. No caso da Braskem, já tivemos sucesso, mas atualmente passa por apelação. Esperamos ver muita coisa acontecendo nos próximos seis a 12 meses", previu.

A ação judicial que será contemplada amanhã, na Holanda, é movida desde fevereiro de 2021. Em dezembro do ano seguinte, o tribunal de Roterdã decidiu que tinha jurisdição para julgar o caso. Em 2024, a Justiça decidiu que a Associação Cainquiama tem legitimidade para litigar em nome de seus membros e entendeu que não há prescrição para a ação relacionada aos danos continuados causados pelo Grupo Norsk.

O grupo Norsk Hydro é controlador majoritário da Alunorte, maior refinaria de alumina do mundo fora da China, com operações desde 1995, de acordo com as informações do site da companhia. Os advogados das vítimas alegam que famílias de comunidades tradicionais costumavam viver próximas ao local das atividades industriais em Barbarena, sem acesso a água encanada, e tradicionalmente dependiam da natureza e da água de rios e riachos para sua subsistência. "A refinaria de alumina e produção de alumínio pelo grupo Norsk Hydro causou danos na região. Um dos casos veio à tona em 2018, mas a atividade poluidora vem ocorrendo pelo menos desde 2002."

Em 16 e 17 de fevereiro de 2018, uma grande quantidade de lama vermelha vazou da bacia de rejeitos da Hydro Alunorte, poluindo várias nascentes e rios e colocando os moradores em risco. Este fato fez com que as autoridades brasileiras iniciassem investigações. Em 19 de março de 2018, foi descoberto que a Alunorte estava bombeando águas residuais não tratadas diretamente para o rio Pará, por meio de tubulações clandestinas. Os moradores afetados relataram problemas graves de saúde, como câncer, doença de Alzheimer, perda de visão, doenças de pele, problemas de estômago, diarreia e dificuldades respiratórias. Muitas famílias perderam suas fontes de renda e foram forçadas a deixar suas casas devido à contaminação.

São rés na ação seis empresas holandesas do grupo Norsk (Norsk Hydro Holland B.V, Hydro Aluminium Netherlands B.V, Hydro Aluminium Investment B.V, Hydro Alunorte B.V, Hydro Albras B.V, Hydro Paragominas B.V), além da empresa mãe, de matriz norueguesa (Norsk Hydro ASA). Os autores da ação argumentam que, como controladoras das operações no Brasil, as empresas do grupo Norsk Hydro devem ser responsabilizadas não apenas pelas atividades diretas, mas também pelos impactos ambientais e sociais causados às comunidades locais. Com base no conceito do poluidor indireto, buscam perante a Corte holandesa indenização por danos morais e materiais surgidos em decorrência dos incidentes na região, bem como em função dos efeitos deletérios à saúde dos moradores.

Segundo a companhia, o Brasil é a principal fonte de matéria-prima do alumínio da Hydro, a bauxita. E é o país onde a empresa possui o maior número de empregados no mundo, um total de 6.535 espalhados por 12 unidades. "No Brasil, extraímos a matéria-prima em Paragominas e Trombetas e refinamos a bauxita para obter a alumina (óxido de alumínio) na maior refinaria de alumina do mundo fora da China, a Alunorte. Também produzimos alumínio primário em nossa joint-venture Albras."