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Justiça suspende resolução que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos

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A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu de forma imediata nesta segunda-feira, 31, uma resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava a prescrição de medicamentos por farmacêuticos, incluindo os de venda sob prescrição. A resolução havia sido alvo de críticas por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB). Eles citavam que a prática poderia gerar riscos de óbitos, sequelas e danos irreparáveis.

O juiz Alaôr Piacini, responsável pela suspensão, argumentou que a resolução afronta a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), que define as atividades privativas dos médicos no Brasil, como diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e realizar procedimentos invasivos. O juiz também determinou que o CFF não publique outra norma sobre o mesmo assunto.

Na sentença, o magistrado destacou que o balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico de uma doença. O juiz entende que o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento. Ele também determinou que o CFF dê ampla publicidade sobre o conteúdo da decisão judicial pelos seus canais na internet e demais meios de comunicação institucionais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil até o limite de R$ 10 milhões.

"Destaca-se que eventual prescrição medicamentosa sem o diagnóstico correto pode causar danos irreversíveis à população. Afora, os demais procedimentos médicos que a resolução em debate estende de forma ilegal aos farmacêuticos. Somente lei de iniciativa da União, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada poderia, em tese, após amplo debate com a sociedade, atribuir ao farmacêutico as iniciativas constantes da Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia", pontua o juiz na decisão.

Em nota, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, cita que a suspensão é uma vitória para o País. "Os farmacêuticos não têm atribuição legal nem preparação técnica médica para identificar doenças, definir tratamentos e medidas para restabelecer a saúde de pessoas acometidas das mais diversas doenças. Isso causaria danos à coletividade, podendo gerar prejuízos irremediáveis à saúde pública brasileira".

Segundo o CFF, a resolução nº 5/2025 buscava regulamentar um trecho da lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A lei diz que, entre outras atividades, o farmacêutico tem a obrigação de "proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes" e "estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas", sem detalhar essas tarefas.

A resolução permitia que os farmacêuticos prescrevessem remédios, renovassem prescrições de outros profissionais e atendessem pacientes em risco de morte. Para os medicamentos que exigem receita, eles precisariam ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.

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O Domingão com Huck anunciou os 16 participantes que integrarão o Dança dos Famosos 2025. Neste domingo, 3, celebridades como Fernanda Paes Leme, Livinho e Rodrigo Faro começaram a disputa na fase de grupos.

Os competidores passarão por fases eliminatórias e uma repescagem automática, que ocorrerá para os primeiros eliminados de cada grupo. Dentre as novidades para este ano está a presença de Milton Cunha, carnavalesco, no júri técnico.

O Grupo A é composto por Rodrigo Faro, Duda Santos, Silvero Pereira e Gracyanne Barbosa. David Junior, Nicole Bahls, Luan Pereira e Fernanda Paes Leme integram o Grupo B. No Grupo C, fazem parte Allan Souza, Catia Fonseca, Richarlyson e Manu Bahtidão. Por último, no Grupo D, os participantes são: MC Livinho, Wanessa Camargo, Alvaro e Tereza Seiblitz. Também estão presentes, em cada um dos grupos, quatro professores, que serão mentores dos participantes após a finalização da fase de grupos.

A edição de 2025 comemora 20 anos do quadro que teve início no Domingão do Faustão.

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Durante participação no quadro Pode Perguntar, exibido no Fantástico neste domingo, 4, o ator Fábio Assunção falou pela primeira vez sobre um episódio de assédio sexual que sofreu na infância. A revelação ocorreu durante uma roda de conversa com cerca de 30 jovens autistas, conduzida pela psiquiatra Daniela Bordini, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O relato veio após uma pergunta feita por Josi, uma das entrevistadoras presentes no encontro: "As atrizes, artistas são muito questionadas sobre a questão do assédio, e aí nos últimos anos a gente tem visto uma onda de denúncias de homens que passaram por situações parecidas. Você já viu alguma situação parecida?"

Diante da questão, o ator compartilhou um episódio vivido na infância: "Eu tive um vizinho quando era garoto, quando eu tinha uns oito, nove anos, que ele me chamou para ir para o apartamento dele em Santos. Eu entrei, ele começou a me mostrar um monte de revista. Daqui a pouco ele colocou a mão em mim, ele pegou e botou a mão e eu saí correndo."

Fábio explicou que, na época, não sabia identificar o que havia acontecido, mas procurou apoio na família. "Eu não sabia formular que era um assédio, mas eu contei para minha irmã. A minha irmã falou: 'Imagina'. Contei para minha mãe: 'Imagina, o nosso vizinho de muitos anos'. Então eu fiquei meio assim."

Atualmente com 53 anos, o ator refletiu sobre o relato e disse não acreditar que sua experiência possa ser comparada aos abusos enfrentados por muitas mulheres. "Eu nunca falei sobre isso porque eu também não acho que dê para comparar os assédios que um homem tem, os assédios que uma mulher tem."

Saúde mental e internações

Além de tratar do episódio da infância, Fábio Assunção falou sobre saúde mental e os desafios enfrentados ao longo da carreira. Segundo ele, o momento mais difícil foi durante a novela Negócio da China, quando precisou se afastar das gravações.

"Chegou um momento que eu acho que entrei em um colapso. Então, nesse momento, eu fiz uma novela chamada Negócio da China que eu precisei sair, e esse foi o momento mais difícil da minha carreira. Foi fazer uma escolha de sair de uma novela, mesmo sabendo a exposição que eu ia ter em relação a isso. Mas eu saí para me cuidar, para me tratar, para botar minha vida em ordem."

Ao longo da roda de conversa, o ator também falou sobre internações e o estigma em torno da saúde mental. "Eu também tive as minhas internações. E isso normalmente faz com que a gente sinta vergonha. Só que, pensa bem, quem é que está no mundo que não tenha as suas dores, as suas dificuldades?"

Para ele, manter-se conectado consigo mesmo é essencial: "Nada está garantido. Você pode recair, você pode ter novos problemas, mas eu acho que você estando conectado com você, estando trabalhando, isso daí, você vai levando sua vida com muito menos riscos."

No fim do encontro, o ator demonstrou gratidão e compartilhou um de seus maiores medos: "Tenho medo de que aconteça alguma coisa em mim que eu não possa trabalhar."

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O Foo Fighters definiu um novo baterista após a saída de Josh Freese, segundo informações da revista The Hollywood Reporter. O novo músico da banda é o californiano Ilan Rubin, de 37 anos, que vai substituir Freese, demitido em maio após dois anos de contribuições. Ele, por sua vez, ocupou a vaga de Taylor Hawkins, morto em março de 2022, aos 50 anos, que ficou 25 anos no grupo.

Rubin é mais conhecido por seu trabalho no Nine Inch Nails, com o qual atuou como baterista em turnês da banda desde 2009 e foi introduzido no Hall da Fama do Rock and Roll em 2020, tornando-se, aos 32 anos, o mais jovem a ser indicado.

Ele também é baterista do Angels & Airwaves e já trabalhou com o grupo Paramore e com o músico Danny Elfman, ex-Oingo Bongo e autor das trilhas sonoras dos filmes de Tim Burton.

A revista afirma ainda que, com a chegada de Ilan Rubin ao grupo liderado por Dave Grohl, Freese retornará ao Nine Inch Nails. A informação foi confirmada por um representante da banda.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.