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Justiça suspende resolução que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos

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A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu de forma imediata nesta segunda-feira, 31, uma resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava a prescrição de medicamentos por farmacêuticos, incluindo os de venda sob prescrição. A resolução havia sido alvo de críticas por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB). Eles citavam que a prática poderia gerar riscos de óbitos, sequelas e danos irreparáveis.

O juiz Alaôr Piacini, responsável pela suspensão, argumentou que a resolução afronta a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), que define as atividades privativas dos médicos no Brasil, como diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e realizar procedimentos invasivos. O juiz também determinou que o CFF não publique outra norma sobre o mesmo assunto.

Na sentença, o magistrado destacou que o balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico de uma doença. O juiz entende que o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento. Ele também determinou que o CFF dê ampla publicidade sobre o conteúdo da decisão judicial pelos seus canais na internet e demais meios de comunicação institucionais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil até o limite de R$ 10 milhões.

"Destaca-se que eventual prescrição medicamentosa sem o diagnóstico correto pode causar danos irreversíveis à população. Afora, os demais procedimentos médicos que a resolução em debate estende de forma ilegal aos farmacêuticos. Somente lei de iniciativa da União, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada poderia, em tese, após amplo debate com a sociedade, atribuir ao farmacêutico as iniciativas constantes da Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia", pontua o juiz na decisão.

Em nota, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, cita que a suspensão é uma vitória para o País. "Os farmacêuticos não têm atribuição legal nem preparação técnica médica para identificar doenças, definir tratamentos e medidas para restabelecer a saúde de pessoas acometidas das mais diversas doenças. Isso causaria danos à coletividade, podendo gerar prejuízos irremediáveis à saúde pública brasileira".

Segundo o CFF, a resolução nº 5/2025 buscava regulamentar um trecho da lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A lei diz que, entre outras atividades, o farmacêutico tem a obrigação de "proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes" e "estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas", sem detalhar essas tarefas.

A resolução permitia que os farmacêuticos prescrevessem remédios, renovassem prescrições de outros profissionais e atendessem pacientes em risco de morte. Para os medicamentos que exigem receita, eles precisariam ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.

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Dirigida por Emerald Fennell (Saltburn), a nova adaptação de O Morro dos Ventos Uivantes teve seu primeiro trailer divulgado nesta quinta-feira, 13 (veja acima). O longa traz Margot Robbie no papel de Cathy, filha de um homem rico, e Jacob Elordi como seu irmão adotivo Heathcliff, e acompanha a paixão arrebatadora e proibida que despertou nos dois ao longo dos anos.

Escrito por Emily Brontë e publicado originalmente em 1847, O Morro dos Ventos Uivantes acompanha Catherine e Heathcliff, dois jovens criados por um homem rico que se apaixonam, mas as normas sociais da época impedem que eles fiquem juntos. Anos após deixar o lado da amada, Heathcliff retorna, agora rico e respeitado, para se vingar daqueles que o excluíram.

Lançada em setembro deste ano, a primeira prévia do filme rendeu diversas críticas online. Além de a produção ser acusada de apagamento étnico ao escalar Elordi no papel de um personagem descrito como romani, o tom erótico trazido por Fennell também foi rechaçado por fãs da obra original.

Esta será a 16ª adaptação de O Morro dos Ventos Uivantes para os cinemas, com o livro rendendo também filmes produzidos na França, Índia, Japão e Paquistão ao longo das décadas.

Além de dirigir, Fennell também assina o roteiro do longa. Owen Cooper, Hong Chau, Shazad Latif, Alison Oliver, Martin Clunes e Ewan Mitchell completam o elenco principal.

O Morro dos Ventos Uivantes estreia em 12 de fevereiro nos cinemas.

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O músico Hamilton de Holanda foi um dos vencedores do prêmio de Melhor Álbum de Jazz Latino no Grammy Latino 2025 nesta quinta-feira, 13. O brasileiro dividiu a categoria, que teve empate, com o cubano Chucho Valdés.

Hamilton recebeu o gramofone pelo álbum Hamilton de Holanda Trio Live in NYC, enquanto Valdés ganhou pelo disco Cuba And Beyond, gravado com o Royal Quartet. O anúncio foi feito durante a Première, que ocorre no Mandalay Bay South Convention Center antes da cerimônia principal.

Os demais indicados à categoria eram La Fleur de Cayenne, de Paquito D'Rivera & Madrid-New York Connection Band, Luces y Sombras, de Iván Melon Lewis Trio, e Golden City, de Miguel Zenón.

A 26ª edição do Grammy Latino ocorre na quinta, diretamente da MGM Grand Garden Arena, em Las Vegas, nos Estados Unidos. O evento, que celebra os maiores nomes da música latina, será transmitido a partir das 22h ao vivo no Brasil com cobertura especial no Multishow, Canal Bis e Globoplay.

Entre os brasileiros, há presença expressiva em várias categorias. Liniker aparece como principal destaque, somando sete indicações, incluindo Álbum do Ano, Canção do Ano e Gravação do Ano.

Outros nomes nacionais também marcam presença, entre eles: Marina Sena, Milton Nascimento, Zeca Pagodinho, Alcione, Carol Biazin, BaianaSystem, Gilberto Gil, Djonga e João Gomes.

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Em plena divulgação de Lux, seu novo e elogiado disco, Rosalía declarou recentemente estar vivendo uma abstinência sexual voluntária. A prática, que recebeu o apelido de 'volcel', diz respeito a uma escolha pessoal de não ter relações sexuais.

A cantora e compositora espanhola de 33 anos concedeu a declaração em entrevista ao podcast Radio Noia, da Radio Primavera Sound, e disse estar solteira e sem espaço em sua vida para paixões platônicas. "Quero deixar claro que não dou mais espaço a paixões platônicas, essa fantasia, essa ilusão que não leva a lugar nenhum. Acabou. Eu, neste momento, estou solteira", afirmou, dizendo também que pratica o celibato voluntário.

O termo volcel, usado para designar a prática descrita por Rosalía, é a abreviação em inglês das palavras voluntary (voluntário) e celibate (celibatário), e significa literalmente ser celibatário por escolha; tratam-se de pessoas que decidem, voluntariamente, não fazer sexo ou ter envolvimento romântico por um período da vida.

Nos últimos anos, o volcel tem ganhado destaque em redes sociais. Em uma reportagem de 2021, a rádio australiana ABC afirma que a tendência atinge principalmente millennials. Vale destacar que é algo diferente do incel - cuja sigla significa celibato involuntário, e está associado a grupos masculinos que perpetuam práticas misóginas.

Geralmente, a prática do volcel está ligada a uma busca mais profunda por autoconhecimento. Em um artigo publicado em 2023, o jornal britânico The Guardian afirma que, embora seja uma escolha particular, o volcel também pode ser compreendido como uma reação à atual cultura do sexo, e uma rejeição a comportamentos considerados tóxicos ou nocivos.

"[Isso] pode fazer o sexo e os relacionamentos serem estressantes e de alto risco. Algumas pessoas podem achar que dar um tempo disso é bom para a saúde mental", declarou ao jornal o Dr. Justin Lehmiller, pesquisador, escritor e apresentador do podcast Sex and Psychology.