País tem resultado pior de alfabetização em prova federal; MEC diz que exame não é indicador

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira, 3, dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o 2° ano do ensino fundamental que mostram taxa de 49,3% de crianças alfabetizadas no País em 2023. O porcentual revelado pelo teste, aplicado pela própria pasta, é menor do que os 56% indicados no relatório do programa Criança Alfabetizada, feito também pelo ministério a partir de outra metodologia.

O indicador havia sido divulgado no ano passado e é considerado pelo governo federal como o mais adequado para medir a etapa. "Os resultados da alfabetização são esses. É a avaliação que o Inep reconhece como sendo a avaliação da alfabetização do País", frisou, nesta quinta, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC, Manuel Palácios, em referência aos dados do Criança Alfabetizada.

O índice foi criado pelo governo em 2024, usando exames feitos pelos Estados em 2023, e divulgado com destaque pelo ministro Camilo Santana em evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto.

O governo vinha sendo acusado de falta de transparência por não apresentar os resultados do Saeb e especialistas veem falta de clareza na escolha dos critérios. O MEC diz que o relatório Criança Alfabetizada é mais preciso, pois usa dados de um número maior de alunos - o Saeb é feito a partir de uma amostra - e de provas aplicadas pelos próprios Estados.

Além disso, segundo Palácios, a margem de erro dos dados em cada Estado que faz o Saeb de forma amostral é muito alta e, por isso, eles não poderiam ser comparados, como acontece no Criança Alfabetizada. Essa foi a razão pela qual, de acordo com ele, o Inep não havia ainda divulgado os dados do Saeb feitos por alunos do 2º ano.

A margem de erro da avaliação nacional é de 2,8 pontos porcentuais, mas em muitos Estados o índice passa de 10 pontos porcentuais. Na Bahia, são 22,5 pp de margem de erro no Saeb.

O governo federal passou a aplicar o Saeb no 2º ano do ensino fundamental em 2019 - a prova é feita a cada dois anos, com exames de Português e Matemática. Diferentemente do que mostravam os dados do Criança Alfabetizada, pelo Saeb, o Brasil ainda não conseguiu recuperar o patamar verificado antes da pandemia.

Quando a prova foi aplicada pela primeira vez na etapa, em 2019, havia 55% dos estudantes alfabetizados. Depois, em 2021, durante a pandemia, o índice registrado foi de 36%. Já em 2023, o porcentual chegou a 49,3% dos alunos do 2º ano alfabetizados.

"A discrepância entre os 56% do Criança Alfabetizada e os 49% do Saeb é muito relevante. São 7 pontos porcentuais de diferença e mesmo com uma margem de erro de 2,8 pontos. Chama muita atenção e gera muita preocupação", diz o professor da faculdade de educação da Universidade de Stanford, o brasileiro Guilherme Lichand, especialista em dados educacionais.

"Se o Inep gastou milhões de reais para coletar uma avaliação que ele mesmo não confia e que acha que tem margem de erro elevada demais nos Estados, como pode tomar essa decisão do ponto de vista de política pública? Desperdiçar recursos valiosíssimos, quando está faltando dinheiro para todo o resto, para depois simplesmente engavetar?", questiona.

"O discurso feito no ano passado, quando o Indicador Criança Alfabetizada foi divulgado, do Brasil ter superado a perda ocorrida na pandemia na alfabetização pode não ser verdadeiro", analisa a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Para ela, os dados do Saeb também deveriam ter sido divulgados antes, assim como as notas técnicas que expliquem melhor o indicador Criança Alfabetizada. "Os resultados dessas avaliações precisam ser compatíveis entre si, esforço que ainda precisa ser garantido pelo Inep."

Distorção entre Estados

Em alguns Estados há disparidade considerável entre os resultados verificados no Saeb e os informados pelo Criança Alfabetizada. No Estado do Maranhão, por exemplo, o Saeb traz um porcentual de 30,6% de crianças alfabetizadas. No Indicador Criança Alfabetizada do Estado o índice é 56%.

Já no Estado de São Paulo, a variação é pequena. Enquanto no Saeb, São Paulo apresenta 50,5% de crianças alfabetizadas, patamar muito superior ao do Maranhão, no Indicador Criança Alfabetizada o índice é de 52%, abaixo do Estado nordestino.

A partir de 2020, a aprovação de uma Emenda Constitucional instituiu a distribuição de uma cota-parte o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de resultados educacionais.

Diante disso, os Estados construíram referenciais para avaliar suas redes. O presidente do Inep afirma que o Ministério da Educação decidiu integrar essas avaliações para que pudesse servir como base também das políticas federais, o que levou à adoção do indicador Criança Alfabetizada como o parâmetro do governo federal.

"Essas avaliações conduzidas pelos Estados foram totalmente reorganizadas à luz das propostas do Inep para padronização. E conseguimos com isso ter condições de produzir resultados que têm impacto nas politicas estaduais e federais alinhados. Não são dois números", argumentou.