Juíza condena 'rei dos fiscais' e mulher por enriquecimento ilícito

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A Justiça de São Paulo condenou o ex-auditor fiscal José Rodrigo de Freitas, o "rei dos fiscais", por enriquecimento ilícito. Ele foi acusado de comandar a "Máfia do ISS", esquema de corrupção e propinas em troca da emissão de certificados ISS e "habite-se". Como a decisão foi tomada na primeira instância, é possível recorrer.

O Estadão busca contato com a defesa. No processo, o ex-auditor alegou que todo o seu patrimônio foi devidamente declarado à Receita Federal e que o enriquecimento tem lastro em rendimentos regulares.

Com a condenação, foi decretada a perda do cargo público e a devolução do patrimônio obtido ilegalmente. O total ainda será calculado no processo, mas gira em torno de R$ 8,9 milhões. Também foi imposta uma multa no mesmo valor.

A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda Pública, afirma na sentença que "não há outra conclusão senão a de que o réu agiu de forma dolosa e premeditada, sem qualquer margem para dúvida sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade das condutas praticadas, todas marcadas pelo dolo e desrespeito à probidade no exercício da função pública".

"O requerido José Rodrigo de Freitas era detentor de cargo efetivo e agiu de forma consciente e voluntária, com nítido propósito de apropriar-se de valores dos cofres municipais, afastando-se por completo do interesse público, tendo praticado atos ímprobos durante vários anos consecutivos", escreveu a juíza.

A ação de improbidade é movida pelo promotor de Justiça Silvio Antônio Marques, que integra os quadros da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público de São Paulo.

"Ao cobrar propina de contribuintes que dependiam de licenças e outros atos oficiais municipais e ainda por ter adquirido bens incompatíveis com seus rendimentos, obviamente ele violou o princípio da legalidade", diz um trecho da ação, protocolada em 2015.

O ex-auditor comprou 120 imóveis desde 1989. A Controladoria Geral do Município estima que seu patrimônio seja de R$ 76 milhões. Segundo o Ministério Público, a evolução patrimonial é "absolutamente incompatível" com os seus rendimentos e ultrapassa a soma de todos os salários que ele recebeu.

"Tal patrimônio também seria desproporcional à atividade privada informada pelo réu José Rodrigo de Freitas, de compra e venda de imóveis, uma vez que, conforme já mencionado anteriormente, de 1994 a 2007 ele efetuou muitas aquisições de imóveis e pouquíssimas vendas, o que lhe impossibilitaria a acumulação de riqueza", alegou o MP.

"Fica evidente que José Rodrigo de Freitas gastou mais na aquisição de seus bens, conforme evolução de seu patrimônio, do que os seus rendimentos declarados poderiam suportar."

A mulher dele, Solange Regina Garcez Bispo de Freitas, também foi condenada. Eles são sócios na empresa Ypê Comunicação Administração e Participações Ltda, que segundo o Ministério Público foi usada para lavar de dinheiro de propina. Segundo a ação, Solange se beneficiou de "atos criminosos e ímprobos".

"A demandada Solange, aliás, não poderia ignorar que seu marido estava envolvido no esquema de extorsão e de ladroagem de dinheiro público, pois ele não tinha rendas suficientes para adquirir tantos bens em tão pouco tempo", defendeu o Ministério Público ao dar entrada na ação.

A investigação identificou R$ 6 milhões em depósitos sem origem comprovada nas contas bancárias de Solange entre os anos de 2008 e 2012.

"A expressiva quantia depositada na conta da esposa do ex-servidor, sem a devida comprovação de origem lícita, evidencia um forte indício de tentativa de dissimulação do enriquecimento ilícito do agente público. Ademais, a permanência desses valores na conta da esposa caracteriza sua aquiescência e participação dolosa no esquema", diz a sentença.

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A atriz Joely Richardson, irmã da também atriz Natasha Richardson, que morreu em 2009, comentou em uma foto em que Pamela Anderson e Liam Neeson apareceram juntos. Viúvo de Natasha há 16 anos, Liam está namorando Pamela, segundo informações da revista People.

Pamela publicou uma sequência de fotos celebrando a estreia de Corra que a Polícia Vem Aí, filme em que atuou ao lado de Liam, no Instagram.

Joely publicou diversos corações nos comentários da postagem. O longa só estreia no Brasil no dia 14 de agosto.

Pamela, de 58 anos, e Liam, de 73, teriam iniciado o namoro há pouco tempo, nos bastidores do filme, e estão "claramente apaixonados", segundo uma fonte da revista People.

Em entrevista à revista em outubro de 2024, Liam elogiou a parceira de cena. "Com a Pamela, em primeiro lugar, estou perdidamente apaixonado por ela. É simplesmente incrível trabalhar com ela", disse na época. "Não tenho palavras para elogiá-la, para ser sincero. Ela é humilde, não tem aquele ego enorme. Ela simplesmente entra em cena para fazer o trabalho. Ela é engraçada e muito fácil de trabalhar."

Na mesma ocasião, Pamela Anderson disse à revista que Liam Neeson é "o perfeito cavalheiro" e que ele "traz à tona o que há de melhor em você... com respeito, gentileza e profunda experiência".

Natasha Richardson foi vítima de um acidente de esqui em 2009. Pamela está solteira desde 2022, quando se separou do seu quinto marido, o guarda-costas Dan Hayhurst.

O influenciador Lucas Guimarães se pronunciou sobre o divórcio de Carlinhos Maia, anunciado pelo ex-casal no último sábado, 26. Em stories publicados no Instagram neste sábado, 2, Lucas afirmou que a separação foi uma "decisão mútua".

O influenciador disse ter demorado uma semana para falar sobre o assunto por ter se sentido "destruído emocionalmente". Segundo ele, o divórcio veio "devido a inúmeras coisas que só um casal que tem 15 anos sabe".

"Quinze anos não são quinze dias", continuou. "Assim como eu estou sofrendo, o Carlinhos também sofre. Ele tem esse jeito dele, de parecer mais 'durão', mas, no final, sabemos que, quando a 'ficha cair', que os dois vão estar sofrendo. E não dá para comparar quem sofre mais e quem sofre menos. Cada um tem o seu jeito de seguir a sua vida."

Na sequência, Lucas disse que os dois tomaram a decisão de se separar "por amor". "O amor também é deixar ir. Nesse momento, vivíamos em fases totalmente diferentes. Nós nos amamos, mas o nosso casamento já passou por muita coisa e, às vezes, tem coisa que cansamos de lutar, porque nós somos seres humanos."

Divórcio de Lucas Guimarães e Carlinhos Maia

Em texto publicado nas redes sociais, Lucas e Carlinhos afirmaram que a decisão foi tomada "em paz, sem brigas e sem caos" e pediram respeito ao momento. "Estamos finalizando este ciclo em paz, sendo maduros e escrevendo juntos este texto para todos que nos amam e nos apoiam", escreveram.

Carlinhos e Lucas começaram a namorar ainda adolescentes, em 2009, e oficializaram a união em maio de 2019, em uma cerimônia em Piranhas, no interior de Alagoas, com a presença de amigos e personalidades como Anitta, Kevinho e Gretchen.

"Não foi uma decisão tomada agora. Desde a última (e única) separação que tivemos, sentimos que nos precipitamos por não termos vivido o tempo necessário para reavaliar tudo o que ainda estava fora do lugar", disseram.

Esta não foi a primeira crise enfrentada pelo casal. Em 2022, os dois anunciaram outra separação. Na época, Carlinhos admitiu que o término havia ocorrido por conta de um erro dele, mas disse que não cabia a todos saberem. Poucos meses depois, no início de 2023, os dois reataram.

A cantora Jessie J foi internada neste domingo, 3, após sintomas de um possível coágulo no sangue. Em junho, a artista foi diagnosticada com um câncer de mama em estágio inicial. No início de julho, Jessie passou por uma mastectomia e afirmou que os exames indicaram que a doença não havia se espalhado.

No domingo, ela contou que os médicos descartaram um coágulo sanguíneo, mas a cantora recebeu o diagnóstico de uma infecção e de líquido nos pulmões. "Achando difícil respirar, mas dei alta ontem à noite (detesto estar no hospital) e vou continuar a investigação como paciente ambulatória", escreveu Jessie em um story no Instagram.

A cantora também desabafou sobre o processo de recuperação, que descreveu "estar longe de ser rápida ou fácil fisicamente e desafiadora mentalmente". "Ter de mudar os planos para a minha carreira para este ano tem sido frustrante depois de trabalhar tanto para chegar a este ponto e eu estar entusiasmada para fazer tudo isso. Mas é a vida, eu sei disso", disse.

Jessie subirá ao Palco Skyline, no The Town, no dia 13 de setembro. Até o momento, ela segue como uma das atrações do festival em São Paulo.