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STF ignora protestos e começa a avaliar lei que pode onerar planos de saúde

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quinta-feira (10), o julgamento sobre a validade das alterações na Lei dos Planos de Saúde que obrigam as operadoras a cobrir tratamentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). A sessão foi dedicada à apresentação do resumo do caso e aos depoimentos orais das partes envolvidas, além de 11 organizações que foram admitidas no processo.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265 foi protocolada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). A entidade defende que a Lei federal 14.454/2022 aumenta as responsabilidades impostas aos planos de saúde para além do que é estipulado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e desconsidera o caráter complementar da saúde privada, provocando um desbalanceamento econômico no setor.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem uma perspectiva diferente da defendida pela Unidas. Segundo este órgão, as alterações na Lei dos Planos de Saúde apenas modernizaram a proteção do direito à saúde, que o Estado deve garantir. Também menciona que o desbalanceamento no setor apontado pela Unidas não se concretizou, uma vez que as operadoras têm registrado lucros bilionários recentemente.

A ADI 7265 está sob a responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso. Após o término dos argumentos orais na quinta-feira, ele interrompeu o julgamento, que será retomado em uma data ainda a ser definida. Quando o assunto voltar a ser debatido, o plenário ouvirá a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de os 11 ministros votarem.

Manifestações


A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), uma das 11 organizações envolvidas no julgamento, apoia a constitucionalidade da lei. Eles argumentam que a lentidão na atualização da lista da ANS não justifica a recusa de cobertura pelos planos privados para pacientes que buscam assistência suplementar, na expectativa de obter um atendimento superior ao fornecido pelo SUS.

Essa também é a posição de outras entidades, como a Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Canabis Medicinal (Apepi), a Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD), o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), a Associação Beneficente de Amparo a Doentes de Câncer (Abadoc) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Em apoio à Unidas, se manifestaram também a Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed), a Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde). Para essas entidades, a cobertura oferecida pelos planos privados deve estar restrita à lista da ANS, a fim de evitar que as operadoras adotem tratamentos que possam prejudicar a saúde dos beneficiários.

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Uma fala de Amado Batista sobre estar solteiro em um show na noite de quarta-feira, 25, e a conta do Instagram fora do ar de esposa do cantor, Cálita Franciele, formaram a combinação perfeita para que os fãs do cantor desconfiassem que o casamento com a Miss Mato Grosso tivesse chegado ao fim após apenas três meses.

"Fiquei solteiro, sozinho de novo. Tá vendo? Dizem que vida de solteiro é melhor que vida de casado. Não sei. Quem tá apaixonado não vai concordar com isso […] Se não for por amor eu não fico", disse o cantor em cima do palco no Arraiá do Povo, em Aracaju.

Mas tudo não passou de um mal-entendido, segundo a assessoria do cantor. O trecho do show em que Amado fala sobre estar solteiro faz parte da introdução da música Vida de Solteiro, gravada por ele em 2022, dois anos antes de conhecer Cálita.

O cantor de 74 anos se casou com a miss 50 anos mais nova em 15 de março. A cerimônia aconteceu na fazenda dele localizada em Cocalinho, no interior do Mato Grosso. O local é avaliado em R$ 350 milhões.

Esposa nega separação

A equipe jurídica da esposa de Amado Batista emitiu uma nota negando a separação. "A senhora Cálita Franciele foi surpreendida, na presente data, com a veiculação de notícias inverídicas que afirmam, de forma leviana, que ela estaria separada de fato de seu marido, o Sr. Amado Batista", diz o texto.

"Por meio de sua assessoria jurídica, a senhora Cálita nega categoricamente a existência de qualquer separação, esclarecendo que tal informação é falsa e não possui qualquer respaldo na realidade dos fatos. Trata-se, portanto, de uma narrativa inventada, disseminada com o único propósito de constranger o casal e gerar repercussão negativa."

Instagram fora do ar

A equipe jurídica também esclareceu o fato de a conta de Cálita Franciele estar fora do ar no Instagram, que não teria nenhuma relação com os boatos de separação. Por enquanto, a esposa de Amado Batista está usando uma conta reserva para se comunicar com os seguidores.

"Quanto à sua ausência nas redes sociais, em especial no Instagram, a assessoria esclarece que a conta da senhora Cálita foi temporariamente bloqueada pela própria plataforma, por motivo ainda desconhecido. Já estão sendo avaliadas e serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para o imediato restabelecimento de seu acesso."

Em suas redes sociais, Amado Batista republicou vídeos do show em Aracaju e não deve se pronunciar sobre o mal-entendido em relação à vida pessoal, informou a assessoria de imprensa do cantor.

Variedades

O julgamento de Sean "Diddy" Combs, que começou em 12 de maio, está em sua fase final.

O magnata da música responde a acusações que envolvem tráfico sexual, coação, distribuição de drogas e uso de armas de fogo. O caso é conduzido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que afirma ter evidências de que Diddy liderou uma rede sofisticada de exploração sexual por mais de duas décadas.

Agora, segundo a Variety, a promotoria está dizendo que o rapper é "líder de organização criminosa". A procuradora-assistente Christy Slavik alegou que Diddy sempre foi um homem muito poderoso, mas que conseguiu mais poder e influência devido ao apoio de seu círculo íntimo e sua empresa que, segundo ela, tem como objetivo proteger o rapper.

"Ele [Diddy] é o líder de uma organização criminosa. Ele não aceita não como resposta, e agora vocês sabem sobre muitos crimes que o réu cometeu com membros de sua organização", alegou.

Ela então passou a listar os crimes pelos quais o rapper é acusado e focou no tráfico sexual, que foi chamado de "crime brutal."

Ainda de acordo com a Variety, a procuradora-assistente falou sobre dois episódios de agressão: quando Diddy agrediu Cassie Ventura em 2016 e quando ele agrediu Jane (pseudônimo da testemunha) em 2024. "São capítulos do mesmo livro", disse.

Christy lembrou que, no caso de Cassie, ele pagou o hotel onde a agressão aconteceu para que o vídeo do ataque fosse apagado e também mencionou que o músico sempre tinha drogas a seu dispor, para uso próprio e para as vítimas.

*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais

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Léo Lins, humorista que foi condenado a oito anos e três meses de prisão por "discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários" em uma apresentação divulgada no Youtube, voltou aos palcos na última quinta-feira, 19.

Ele se apresentou no Teatro Gazeta, em São Paulo, e lotou o local com 720 pessoas.

Segundo O Globo, o humorista falou sobre alguns dos processos que fizeram com que ele fosse condenado e citou Preta Gil, que moveu uma ação contra ele em 2019, quando Léo Lins a comparou com uma "porca".

"A Preta Gil veio me processar por causa de uma piada de anos atrás. Três meses depois que chegou o processo, ela apareceu com câncer. Bom, parece que Deus tem um favorito. Acho que ele gostou da piada. E pelo menos ela vai emagrecer", disse ele, de acordo com o veículo.

A pedido de seus advogados, o humorista proibiu o uso de celulares, que foram lacrados no início da sessão.

Entenda o caso de Léo Lins

O vídeo que gerou a condenação de Léo Lins, produzido em 2022, mostra o show "Pertubador" no qual o humorista fez uma série de declarações contra negros, idosos, obesos, portadores de HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência.

Em agosto de 2023, quando a veiculação no YouTube foi suspensa por decisão judicial, a publicação tinha mais de três milhões de visualizações.

A disponibilização do vídeo pela internet e a "grande quantidade de grupos sociais atingidos" foram fatores que a Justiça Federal considerou para aumentar a pena aplicada ao comediante.

*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais