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Dino, do STF, mantém veto à mudança de nome da GCM de SP para 'Polícia Municipal'

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve o veto à mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da cidade de São Paulo para "Polícia Municipal". O pedido de tutela de urgência foi negado pelo ministro, que considerou que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que já havia negado a mudança, está correta.

À favor da mudança, a Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) fez o pedido após receber a negativo do tribunal estadual. A entidade argumenta que a Lei Orgânica do Município de São Paulo "não exclui a Guarda Municipal, nem a expressão Guarda Municipal, nem lhe retira a identidade institucional, apenas agrega à instituição Guarda Municipal a utilização de outra nomenclatura".

O ministro do STF, no entanto, afirma que toda a legislação utiliza a nomenclatura "guardas municipais" e que, em nenhum momento, a Constituição confere às guardas municipais a designação de "polícia", reservando essa terminologia a órgãos específicos, como as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis, Militares e Penais.

"A Lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) reforça essa distinção ao listar as guardas municipais como integrantes operacionais do sistema, sem, contudo, lhes atribuir a denominação de 'polícia'", diz Dino na decisão.

"A denominação 'Guarda Municipal' é um elemento essencial da identidade institucional desses órgãos. Permitir que um município altere a nomenclatura de sua Guarda Municipal por meio de lei local representaria um precedente perigoso, pois equivaleria a autorizar Estados ou Municípios a modificar livremente a denominação de outras instituições", completa.

Na decisão, o ministro ainda faz a ressalva do precedente que essa decisão teria para outros órgãos governamentais: "a absurda possibilidade de um município renomear sua Câmara Municipal para 'Senado Municipal' ou sua Prefeitura para 'Presidência Municipal' exemplifica os riscos dessa flexibilização", compara.

Ele reforça que esse tipo de alteração pode causar "confusão institucional, prejudicaria a uniformidade do sistema e poderia levar a conflitos interpretativos, tanto no âmbito jurídico quanto administrativo".

Vereadores são a favor da mudança

Em março, os vereadores de São Paulo aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que prevê a mudança do nome da GCM para Polícia Municipal.

A votação aconteceu duas semanas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os municípios brasileiros têm competência para instituir que as guardas civis municipais atuem em ações de segurança urbana. Após este entendimento, algumas cidades, como São Bernardo do Campo, aprovaram a mudança do nome de guarda para polícia.

Contudo, menos de 24 horas depois de a aprovação, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou que entraria na Justiça para anular a alteração. Para o MP, mudar o nome da Guarda é inconstitucional, porque "a expressão 'polícia' é usada para órgãos específicos, com atribuições bem delineadas no texto constitucional, que não se confundem com as das guardas", segundo a instituição.

A mudança foi debatida no TJ-SP, que anulou a alteração do nome, e, agora, na instância superior, o STF, que retificou a decisão do TJ-SP.

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Francis Ford Coppola recebeu alta hospitalar e está "se sentindo bem", segundo a Reuters.

O cineasta foi internado e submetido a um procedimento cardíaco em Roma, conforme revelado na tarde da última terça-feira, 5. A intervenção havia sido programada.

Aos 86 anos, o artista estava na Europa para participar do Festival de Cinema de Calábria, que ocorreu no final de julho. O diretor da trilogia Poderoso Chefão divulgou o seu último filme, o polêmico Megalópolis, durante o evento.

A história ambiciosa do longa segue o conflito entre Cesar Catilina (Adam Driver), um arquiteto genial que busca saltar para um futuro idealista, e seu opositor, o prefeito Franklyn Cicero (Giancarlo Esposito), defensor de propostas mais realistas à cidade de Nova Roma. O elenco ainda conta com nomes como Laurence Fishburne, Nathalie Emmanuel, Talia Shire, Aubrey Plaza, Jon Voight e Shia LeBouf.

Vencedor de cinco Oscars, Coppola é um dos nomes mais respeitados da história de Hollywood. Ao lado de nomes como Martin Scorsese, Steven Spielberg e Brian De Palma, o diretor revolucionou o cinema norte-americano com o movimento Nova Hollywood.

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Fausto Silva, o Faustão, foi hospitalizado nessa quarta-feira, 6, em decorrência de uma infecção na perna. O apresentador está internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, de acordo com o SBT News. A emissora em que trabalha seu filho João Silva, SBT, também esteve na frente do hospital em que o apresentador está internado.

Por conta do estado de saúde do pai, João cancelou uma festa que daria nesta quinta-feira, 7. A comemoração celebraria a nova fase profissional de João, que estreará no SBT no próximo sábado, 9.

Também segundo o jornal, João teria alegado aos convidados que a festa foi cancelada por "motivos pessoais". A assessoria do artista e do hospital, contatadas pelo Estadão, não deram mais informações sobre o caso do apresentador até o momento.

Histórico

O estado de saúde de Faustão não foi divulgado, mas essa não é a primeira vez que ele enfrenta problemas de saúde nos últimos anos. Em agosto de 2023, o apresentador foi diagnosticado com insuficiência cardíaca e passou por um transplante de coração.

À época, ele foi colocado como prioridade na lista de espera pelo órgão devido à gravidado do seu caso. Após o procedimento cirúrgico, o apresentador participou de uma campanha do Ministério da Saúde para explicar e incentivar o transplante de órgãos no País. "É uma luta de todo mundo. Não tem partido político. É a luta pela vida", afirmou em um vídeo do Setembro Verde.

Alguns meses depois, Faustão foi submetido a outro transplante - dessa vez, de rim. A nova cirurgia, realizada em fevereiro de 2024, não teve relação com o primeiro procedimento. O transplante ocorreu em função de um agravamento de uma doença renal crônica.

Apesar da cirurgia ser bem sucedida, o corpo de Faustão passou a rejeitar o novo rim. O apresentador, então, passou por um tratamento intensivo para que seu corpo aceitasse o novo órgão. O processo deu resultado e o órgão foi aceito.

Desde então, Faustão faz visitas regulares ao hospital para fazer hemodiálise. "Acham que eu fico hospitalizado direto. Eu vou duas vezes por semana para fazer diálise, que é um aparelho que filtra toda a questão do rim", afirmou o apresentador ao Fantástico, da TV Globo, em agosto de 2024. "Estou com um coração de um atleta de 35 anos. Agora tem que cuidar da lanternagem, da funilaria e do resto, da parte física", brincou.

Em janeiro de 2025, no entanto, o apresentador voltou a ser hospitalizado. À época, Faustão foi internado para tratar de uma infecção. Apesar do susto, o comunicador foi liberado após alguns dias. Desde então, Fausto Silva vem se mantendo longe dos holofotes.

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O rapper Sean 'Diddy' Combs quer realizar um grande retorno musical com um show no Madison Square Garden, uma das mais importantes arenas do mundo, em Nova York. A informação foi revelado pelo advogado do músico, Marc Agnifilo, em entrevista à CBS Mornings.

O artista e empresário segue em detenção em uma prisão na cidade enquanto aguarda sua sentença. No início de julho, ele foi condenado por duas acusações de transporte para fins de prostituição, mas absolvido de outras acusações mais graves, como tráfico sexual e conspiração para extorsão.

A pena será revelada no dia 3 de outubro. Nesta semana, o rapper teve a fiança negada novamente. Quando questionado sobre os objetivos de Diddy após o resultado do julgamento, Agnifilo disse que o artista afirmou que "estará de volta ao Madison Square Garden".

O advogado ainda disse que Combs está "refletindo sobre suas bençãos e imperfeições". "Acho que ele quer sair da prisão e restabelecer uma relação amorosa e presente com todos os seus sete filhos. Ele quer cuidar da sua mãe", completou Agnifilo.

A acusação do caso de prostituição, na qual Diddy foi condenado, prevê uma pena máxima de 10 anos sob a Lei Mann federal dos Estados Unidos. Como Diddy foi considerado culpado em duas delas, pode pegar até 20 anos de prisão.