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Dino, do STF, mantém veto à mudança de nome da GCM de SP para 'Polícia Municipal'

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve o veto à mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da cidade de São Paulo para "Polícia Municipal". O pedido de tutela de urgência foi negado pelo ministro, que considerou que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que já havia negado a mudança, está correta.

À favor da mudança, a Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) fez o pedido após receber a negativo do tribunal estadual. A entidade argumenta que a Lei Orgânica do Município de São Paulo "não exclui a Guarda Municipal, nem a expressão Guarda Municipal, nem lhe retira a identidade institucional, apenas agrega à instituição Guarda Municipal a utilização de outra nomenclatura".

O ministro do STF, no entanto, afirma que toda a legislação utiliza a nomenclatura "guardas municipais" e que, em nenhum momento, a Constituição confere às guardas municipais a designação de "polícia", reservando essa terminologia a órgãos específicos, como as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis, Militares e Penais.

"A Lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) reforça essa distinção ao listar as guardas municipais como integrantes operacionais do sistema, sem, contudo, lhes atribuir a denominação de 'polícia'", diz Dino na decisão.

"A denominação 'Guarda Municipal' é um elemento essencial da identidade institucional desses órgãos. Permitir que um município altere a nomenclatura de sua Guarda Municipal por meio de lei local representaria um precedente perigoso, pois equivaleria a autorizar Estados ou Municípios a modificar livremente a denominação de outras instituições", completa.

Na decisão, o ministro ainda faz a ressalva do precedente que essa decisão teria para outros órgãos governamentais: "a absurda possibilidade de um município renomear sua Câmara Municipal para 'Senado Municipal' ou sua Prefeitura para 'Presidência Municipal' exemplifica os riscos dessa flexibilização", compara.

Ele reforça que esse tipo de alteração pode causar "confusão institucional, prejudicaria a uniformidade do sistema e poderia levar a conflitos interpretativos, tanto no âmbito jurídico quanto administrativo".

Vereadores são a favor da mudança

Em março, os vereadores de São Paulo aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que prevê a mudança do nome da GCM para Polícia Municipal.

A votação aconteceu duas semanas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os municípios brasileiros têm competência para instituir que as guardas civis municipais atuem em ações de segurança urbana. Após este entendimento, algumas cidades, como São Bernardo do Campo, aprovaram a mudança do nome de guarda para polícia.

Contudo, menos de 24 horas depois de a aprovação, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou que entraria na Justiça para anular a alteração. Para o MP, mudar o nome da Guarda é inconstitucional, porque "a expressão 'polícia' é usada para órgãos específicos, com atribuições bem delineadas no texto constitucional, que não se confundem com as das guardas", segundo a instituição.

A mudança foi debatida no TJ-SP, que anulou a alteração do nome, e, agora, na instância superior, o STF, que retificou a decisão do TJ-SP.

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Hermeto ganhará um álbum em sua homenagem. Ele será celebrado com a gravação da peça Sinfonia em Quadrinhos, que completa 40 anos em 2026, realizada em parceria da Big Band, que o acompanhava, com a Orquestra Jovem Tom Jobim.

Alaíde Costa, prestes a completar 90 anos, encerrará a trilogia de discos iniciada com O Que Meus Calos Dizem Sobre Mim (2022) e E o Tempo Agora Quer Voar (2024), ambos produzidos por Emicida, Marcus Preto e Pupillo.

Já Luedji Luna ganhará um projeto que prevê a turnê nacional dos álbuns Um Mar Pra Cada Um e Antes Que a Terra Acabe. Teresa Cristina, por sua vez, fará a gravação de seu primeiro álbum de inéditas com canções assinadas por ela ou em parceria com grandes nomes da música brasileira.

A curadoria do Edital Natura Musical é assinada pelos cantores Fernanda Takai, Rincon Sapiência e Patrícia Bastos; os jornalistas Adriana Couto e Ariel Fagundes; os produtores Barro, Gustavo Ruiz e Rafa Dias; e a diretora da Altafonte Brasil Mônica Brandão.

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Na quarta-feira, 22, a cantora sertaneja usou as redes sociais para pedir doações de sangue para ela. "Ela tá gravidinha, então, obrigada a cada um de vocês", disse.

A Organização dos Advogados do Brasil, em Mato Grosso, divulgou uma nota sobre a morte dizendo que Paula deixa "deixa esposo, filhos e familiares profundamente tristes com esta perda irreparável".

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O elenco e a equipe de produção do longa, que recebeu o título provisório de Carolina - Quarto de Despejo, se reuniram nesta semana para a leitura do roteiro, e as filmagens já começam no dia 1º de novembro, no Rio de Janeiro. A atriz Maria Gal (Câncer com Ascendente em Virgem) será a protagonista, interpretando Carolina, mulher negra que relatou seu cotidiano como catadora de lixo da favela do Canindé, na periferia de São Paulo, entre os anos de 1955 e 1960. Raphael Logam, Fábio Assunção, Thawan Lucas e Clayton Nascimento também integram o elenco.

O livro Quarto de Despejo reproduz o diário de Carolina Maria de Jesus, em que ela narra com força poética a vida na periferia e o sofrimento e a angústia mediante as dificuldades e a rotina de fome. Na época, final dos anos 50, ela vivia no Canindé com seus três filhos quando foi descoberta pelo jornalista Audálio Dantas. Trabalhava como catadora e escrevia todos os dias em seu diário, intercalando com criações que iam de contos a poemas.

Assim que lançado, o livro obteve sucesso astronômico. Com apenas dois anos de educação formal, Carolina conquistou o País, vendeu mais de um milhão de exemplares e teve sua obra traduzida para 14 idiomas. Ela morreu em 1977, aos 64 anos, vítima de bronquite asmática.

De acordo com comunicado enviado à imprensa, a produção pretende revelar não apenas as dificuldades enfrentadas por Carolina e seus filhos, mas também sua genialidade, coragem e paixão pela escrita, que transformaram sua experiência em um poderoso testemunho de resistência. Por enquanto ainda não há previsão de lançamento.