MPF pede prazo maior para multas por evasão de pedágio free flow; veja como funciona atualmente

O Ministério Público Federal em São Paulo pede que seja aumentado para cinco anos o prazo para que o usuário seja multado por evasão do pedágio free flow. Segundo o promotor federal Guilherme Rocha Göpfert, o prazo atual, de seis meses de carência após o início da cobrança da tarifa, é insuficiente para que a cultura da cobrança automática seja absorvida pela população.

A sugestão foi feita em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 14, na presença de representantes da concessionária CCR Rio-SP, que administra a Rodovia Presidente Dutra, e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão federal responsável pelo sistema de trânsito nacional.

O pedágio free flow começará a funcionar até o final de junho deste ano na Rodovia Presidente Dutra. A rodovia é federal. Serão instalados 21 pórticos entre a capital, Guarulhos e a cidade de Arujá. O sistema viário, incluindo as marginais, recebe cerca de 300 mil veículos por dia. Nas marginais não haverá cobrança de tarifa.

A CCR Rio-SP disse em nota que o conceito de pedágio eletrônico free flow na região metropolitana de São Paulo refere-se a um sistema de gestão de tráfego que permite aos motoristas escolherem viajar entre a pista expressa ou a pista marginal, dependendo das condições do tráfego. O motorista que seguir viagem pela pista expressa da Via Dutra nos dois sentidos entre o km 231 (capital paulista) e o km 205 (praça de pedágio existente em Arujá) não pagará a tarifa do free flow, sendo tarifado apenas na praça de Arujá.

Também não será cobrado pelo sistema free flow o motorista que tão somente fizer uso das pistas marginais da Via Dutra, pois elas permanecerão sem cobrança de pedágio. A CCR diz que, com investimentos de R$ 1,4 bilhão, aumentará a capacidade de tráfego nas pistas expressas entre Guarulhos e São Paulo, além da construção de novos acessos e novos trechos de vias marginais.

A preocupação do MPF é com as possíveis cobranças injustas. Desde que o sistema free flow começou a operar no País, há pouco mais de um ano, foram aplicadas mais de 180 mil multas por evasão.

O promotor questionou a aplicação de multas nesse novo modelo. "É diferente do pedágio convencional em que um motorista fura uma cancela. Aqui, ele simplesmente passa por um pórtico. Às vezes, a pessoa nem sabia que estava passando. Vamos questionar a viabilidade de aplicar multa por evasão de pedágio nesses casos", diz.

Representantes do município de Guarulhos na audiência disseram que o trecho da Dutra que corta o município funciona como uma avenida e, com a instalação dos pórticos as marginais ficarão ainda mais congestionadas. O impacto foi reforçado pelos representantes da prefeitura de São Paulo.

Eles apontaram o impacto que o free flow na Dutra vai trazer para o trânsito na Vila Maria e na Vila Guilherme e outros bairros que estarão na rota de fuga do pedágio. Lembraram que é preciso pensar na mobilidade dos bairros do entorno, especialmente os que conectam a capital com Guarulhos. Foi defendida uma isenção para os moradores dos bairros limítrofes à Dutra.

Multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH

O free flow permite a cobrança automática da tarifa sem a presença de cancelas ou praças físicas de pedágio. O motorista que não utiliza tag (etiqueta eletrônica no carro) precisa baixar um aplicativo e fazer o pagamento em 30 dias após passar pelo pórtico. O não pagamento é considerado evasão de pedágio e implica em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Durante a audiência, a concessionária informou que a concessão foi amplamente discutida em audiências públicas. Disse ainda que são disponibilizados vários meios de pagamento que já são bastante populares. Não há, no entanto, previsão de pontos físicos para pagamento na Dutra.

O representante da CCR informou que a maioria dos usuários usa tag no veículo ou faz o pagamento em sua casa. Durante a audiência pública, foi informado que o valor da tarifa para o pedágio da Via Dutra ainda não foi definido, mas o preço poderá variar conforme o volume de tráfego, medida que pode distribuir melhor o tráfego.

O representante da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) lembrou que o free flow já foi incluído na legislação nacional de trânsito. Como não há barreira física, uma resolução exigiu que fosse aprimorada a comunicação com o usuário. Também foi dado mais prazo para o pagamento, que era de 15 dias e dobrou. O Senatran informou que deve ser editada uma portaria para ampliar o leque de informações sobre o free flow.

O pedágio free flow está sendo adotado também nas novas concessões rodoviárias do governo de São Paulo. As praças convencionais que funcionam em todas as rodovias concedidas serão desativadas e substituídas gradativamente por pórticos de free flow.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou que as concessionárias são orientadas e fiscalizadas para que reforcem a informação para os usuários que trafegam em rodovias com sistema free flow.

Atualmente, a Ecovias Noroeste Paulista é responsável pela operação de dois pórticos e a Tamoios, um. Ambas as concessionárias, segundo a agência, realizam campanhas permanentes sobre o sistema nas rodovias por meio de outdoors, além de distribuição de folhetos nas praças de pedágio convencionais.