Governo de SP inicia remoção da Favela do Moinho: 'Saímos por medo de ficar sem nada'

Quando chegou em São Paulo há 14 anos para trabalhar, o alagoano Claudevan da Silva Marques, de 32 anos, encontrou poucas opções de casa que pudesse pagar. Acabou indo para a Favela do Moinho, a última do centro da cidade. A esposa veio do Nordeste logo depois, e o casal teve duas filhas: uma está com seis anos e outra prestes a completar dois. "Foi uma vida inteira ali", diz ele, que hoje é motorista de caminhão.

Nesta terça-feira, 22, a família foi uma das primeiras a deixar a favela, em meio aos planos do governo de São Paulo de transformar o espaço em um parque. Os quatro estão agora em um apartamento provisório, enquanto aguardam a entrega de um lar definitivo. Segundo a gestão estadual, dez famílias saíram até o momento - estavam previstas 11 mudanças neste primeiro dia.

O começo da remoção foi marcada por tensão no início da manhã desta terça-feira, 22, por causa da presença de agentes da Polícia Militar, mas a situação acabou sendo contornada após intermediação de agentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Na última sexta-feira, 18, moradores fizeram barricadas na região que dá acesso à comunidade após a entrada de agentes da PM na comunidade.

A companhia estadual afirma que está oferecendo alternativas variadas de moradia para que as mais de 800 famílias que vivem ali saiam voluntariamente, com oferta de auxílio-moradia enquanto os imóveis não ficam prontos. Moradores da comunidade, porém, dizem que as propostas têm sido insuficientes, sobretudo para famílias que querem ficar no centro - há gerações que cresceram na Favela do Moinho e hoje trabalham por ali. Afirmam ainda que a presença de PMs tem os pressionado.

A ideia inicial de Claudevan era conseguir algo a curto prazo no centro, onde o motorista trabalha e a filha mais velha realiza um tratamento médico, mas as opções não agradaram. "Saímos por medo de ficar sem nada", diz ao Estadão. Esse tem sido um sentimento comum entre os moradores, afirma. "Muitos estão com receio de ficar sem nada caso demorem a aceitar (alguma proposta)."

O plano de ir direto para um apartamento finalizado também não saiu como o esperado. "Até gostamos de um empreendimento no Brás (zona leste), mas ia ser entregue daqui a dois anos", afirma a dona de casa Barbara Monique dos Santos, de 28 anos, esposa de Claudevan. "E os outros empreendimentos prontos e perto do centro eram muito pequenos. A gente foi ver um na Penha (zona leste) que tinha 32 m², e nós somos em quatro. Não ia caber nem nossas coisas."

Segundo ela, o casal teve pouco tempo para tomar a decisão. "A gente foi fazer as visitas numa quarta e o técnico da CDHU falou que a gente tinha até a sexta da mesma semana para escolher o imóvel", conta. Os dois optaram por um apartamento de 50 m² em um prédio ainda em construção na Cachoerinha, na zona norte, com previsão de entrega em 2026 e financiamento em 30 anos - o valor cobrado por parcela deve ser de menos de 20% da renda familiar, hoje em torno de R$ 3 mil na família de Claudevan.

Até lá, o casal vai usar o auxílio pago pelo governo em parceria com a Prefeitura de São Paulo, de R$ 800, para morar em um apartamento provisório no Bom Retiro, no centro. Como o aluguel é de R$ 1,7 mil, eles vão complementar com o restante. "Escolhemos aqui justamente pela proximidade do tratamento da minha filha mais velha, na Santa Casa", afirma. A menina teve de fazer uma traqueostomia ainda bebê, o que a faz ter de ir constantemente ao hospital. Ela também tem sessões de fonoaudiologia na Sé, no centro.

'A gente saiu somente com um papelzinho'

A família relata que a vida era tranquila na Favela do Moinho, mas que a situação começou a piorar de uns anos para cá, principalmente após a operação do Ministério Público do Estado que apontou que a região era usada como uma espécie de bunker do Primeiro Comando de Capital (PCC). A rotina passou a envolver, relatam moradores, o uso excessivo de cães farejadores e revistas da PM em casas da comunidade.

Algumas famílias têm aceitado as propostas por receio de que a vida piore por ali. "A gente teve muita dúvidas, mas o medo de ficar sem nada foi mais alto", diz Barbara. Mesmo após a decisão, ela e o marido seguem inseguros, por ainda não terem assinado o contrato que do novo apartamento na Cachoeirinha - a previsão é que isso seria feito nesta terça. "A gente saiu somente com um papelzinho que eles nos deram."

A companhia estadual de habitação afirma, em nota, que foram cadastradas "todas as residências da favela pela CDHU e também foram feitas reuniões individuais para apresentar as opções de moradias já disponíveis". "A presença da polícia é para garantir o direito das famílias que optaram por deixar o local voluntariamente", afirmou, nesta terça, Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Ao todo, 821 famílias vivem na comunidade, ou cerca de 2,5 mil pessoas. O governo afirma que 719 famílias iniciaram o processo de adesão voluntária (86% do total). Dessas, 558 já estão aptas a assinar contratos e receber as chaves assim que as unidades estiverem prontas. Até agora, 496 escolheram o imóvel de destino para atendimento final, mesmo número que já iniciou o processo para recebimento de auxílio-moradia.

"Foram prospectados imóveis suficientes para atender à demanda. Quem quiser, poderá ser destinado a unidades também em outras regiões", afirma a CDHU, em nota. Segundo a companhia, foi realizado chamamento público para empreendimentos no centro expandido. Num primeiro momento, foi oferecido auxílio mudança de R$ 2.400, além de auxílio moradia de R$ 800, complementa a CDHU.

A companhia diz ainda que todas as famílias serão atendidas dentro das modalidades disponíveis no portfolio da CDHU, preferencialmente por Carta de Crédito Associativa ou Carta de Crédito Individual. "O reassentamento das famílias da favela do Moinho é importante pelo risco aos moradores, devido às instalações insalubres e com potencial de perigo pela precariedade de construções e ligações elétricas", diz.

A CDHU afirma que, em todos os modelos oferecidos, as parcelas comprometem 20% da renda familiar, de acordo com a legislação que rege a política habitacional paulista. "Para quem recebe um salário mínimo, o subsídio do Estado chega próximo de 70% do total do valor do imóvel", exemplifica a companhia.

Cessão do terreno e proposta de parque

Há mais de 30 anos cravada sob o viaduto que interliga as avenidas Rudge e Rio Branco, perto da Estação Júlio Prestes, a Favela do Moinho fica entre linhas de trens, em uma área murada, com apenas uma entrada e baixa possibilidade de escoamento. Na última década, foram registrados dois incêndios de grandes proporções que deixaram mortos e centenas de desabrigados. Tais características inviabilizaram ao longo dos anos as diversas promessas de regularização da área feitas por gestores públicos.

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja transformar a comunidade em um parque, além de criar "um polo de desenvolvimento urbano potencializado para a implantação da Estação Bom Retiro". A área, porém, pertence à União. Para conseguir viabilizar o projeto, é preciso que o governo federal aceite ceder o terreno ao Estado, em processo pleiteado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), disse que está em diálogo permanente com o governo de São Paulo para encontrar uma solução para as mais de 800 famílias que moram na Favela do Moinho. A pasta afirma que as informações disponibilizadas pela gestão Tarcísio não estão claras.

"O governo federal apoia as ações de mudança das famílias que já possuem um novo endereço, como as que estavam programadas para esta terça-feira (22), desde que essa seja a efetiva vontade das famílias e feitas sem intervenção de força policial", afirma a secretaria.

A SPU/MGI esclarece que o governo do Estado solicitou a cessão da área para a implantação do Parque do Moinho, mas não há previsão para a cessão. O processo de transferência do terreno está condicionada à garantia do direito à moradia das famílias que vivem no local e depende de ajustes e complementações por parte da CDHU/SP no plano de reassentamento enviado em abril deste ano.

"A SPU também aguarda a entrega do detalhamento do projeto a ser implantado na área pelo governo de SP, a fim de que seja definido o instrumento de destinação a ser utilizado. Somente após esse acordo será possível avançar nos trâmites administrativos para a formalização do contrato de cessão", afirma.

Em nota técnica endereçada à gestão estadual, a secretaria também afirma que as condições de financiamento não se adequam ao público-alvo, uma vez que apuração do próprio CDHU apontou que 3,6% das famílias não têm renda e 25,5% têm renda menor que um salário-mínimo. Diante disso, a pasta solicita que o governo estadual avalie aumentar o subsídio a esses grupos.

O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, rebateu o pedido em coletiva de imprensa nesta terça. "Se a SPU quiser contribuir, complementando valores, aumentando o valor do aluguel social, já que a prefeitura está entrando com uma parte, o Estado está entrando com uma parte... Se o governo federal quiser complementar, será muito bem-vindo", disse. "Mas a proposta inicial está posta."

Ramuth acrescentou que a remoção iniciada hoje decorre de um trabalho de mais de um ano. "O governador Tarcísio fez esse pedido à CDHU, e hoje nós iniciamos um trabalho que, ao longo dos próximos dias, vai se repetir nessa mesma linha", disse.

O secretário Marcelo Branco também questionou as ponderações feitas pelo governo federal. "Será que a União está satisfeita com a destinação dada a esse imóvel? Criar uma favela?", questionou. "Se não está satisfeita com essa destinação, será que não seria conveniente sentar na mesa, conversar e a gente chegar numa conclusão?" (COLABOROU LÍVIA MACHADO)