Fachin afirma que 'legítima defesa da honra' é tese odiosa e inconstitucional

Geral
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como 'odiosa' a tese da 'legítima defesa da honra' e proferiu o terceiro voto para tornar o argumento inconstitucional. Na manifestação assinada na segunda, 8, Dia Internacional da Mulher, o ministro aponta que conquistas como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio não podem ser ignoradas pelo tribunal do júri a partir de quesitos genéricos.

Embora não prevista na Constituição, a 'legítima defesa da honra' se vale da prerrogativa de ampla defesa concedida aos réus nos tribunais de júri, que podem apelar a qualquer argumento pela absolvição, incluindo a clemência. Um caso emblemático envolvendo o argumento ocorreu em 1976 no julgamento de Doca Street, assassino confesso da socialite Ângela Diniz.

Fachin acompanhou o ministro Dias Toffoli, que baixou uma liminar no final de fevereiro para proibir o uso da legítima defesa da honra nos júris do País. A medida está sendo agora discutida pelo plenário do Supremo em julgamento virtual, com previsão de ser encerrado na próxima sexta, 12.

Em seu voto, Fachin afirmou que o ordenamento jurídico não veda a investigação sobre a 'racionalidade mínima' que deve guardar toda e qualquer decisão, incluindo as do júri.

"Se é certo que o Tribunal do Júri guarda distinções em relação à atividade judicial típica, não deixa de ser também um julgamento, isto é, a aplicação de uma norma jurídica a um caso particular e, como tal, deve guardar um mínimo de racionalidade e de objetividade", apontou Fachin. "A importante tarefa de julgar não pode ser um jogo de dados".

Fachin defendeu que as decisões devem permitir aos Tribunais de Apelação a identificação da causa de absolvição como forma de evitar uma absolvição a partir da legítima defesa da honra. O ministro apontou que 'júri é participação democrática', mas uma 'participação sem justiça é arbítrio'.

"Seja qual for a tese escolhida, havendo um mínimo lastro probatório, ainda que haja divergência entre as provas, deve prevalecer a decisão do júri", frisou. "De outro lado, não se podendo identificar a causa de exulpação ou então não havendo qualquer indício probatório que justifique plausivelmente uma das possibilidades de absolvição (…) pode o Tribunal, provendo o recurso da acusação, determinar a realização de novo júri, sob pena de se transformar a participação democrática do júri em juízo caprichoso e arbitrário de uma sociedade ainda machista e racista".

Votos. No final de semana, o ministro Gilmar Mendes foi o segundo a votar no processo. Em sua manifestação, ele acompanhou Toffoli e considerou a legítima defesa da honra inconstitucional.

"Sem dúvidas, vivemos em uma sociedade marcada por relações patriarcalistas, que tenta justificar com os argumentos mais absurdos e inadmissíveis as agressões e as mortes de mulheres, cis ou trans, em casos de violência doméstica e de gênero", criticou Gilmar Mendes no voto.

O ministro classificou a interpretação como 'abusiva' e 'pautada por ranços machistas e patriarcais que fomentam um ciclo de violência de gênero na sociedade'.

"A tese de "legítima defesa da honra" aflora nas discussões e em alguns casos de julgamentos por jurados para justificar (manifestamente de modo absurdo e inadmissível) atos aberrantes de homens que se sentem traídos e se julgam legitimados a defender a sua honra ao agredir, matar e abusar de outras pessoas", acrescentou.

Em outra categoria

Um novo documentário produzido pelo diretor Martin Scorsese apresentará uma conversa inédita com o falecido papa Francisco sobre o esforço apoiado pelo pontífice para oferecer educação por meio do cinema, anunciaram os produtores do filme nesta quarta-feira, 30.

Chamado Aldeas - A New Story, o documentário está "enraizado na crença do papa na sagrada natureza da criatividade", disse um comunicado dos cineastas. Não foi anunciada uma data de lançamento.

Segundo eles, a conversa inédita com Scorsese foi a "última entrevista aprofundada do papa para o cinema".

Antes de morrer, Francisco chamou o documentário de "um projeto extremamente poético e muito construtivo porque vai às raízes do que é a vida humana, a sociabilidade humana, os conflitos humanos... a essência da jornada de uma vida", disseram os cineastas. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Morreu nesta quarta-feira, 30, o jornalista Luiz Antonio Mello, aos 70 anos. A informação foi publicada pelo jornal A Tribuna, do Rio de Janeiro, em que ele atuava como editor desde 2021. Mello teve uma parada cardíaca enquanto fazia um exame de ressonância, e se recuperava de uma pancreatite no Hospital Icaraí.

Nome importante para o rock nacional, Luiz Antonio Mello (conhecido como LAM) passou por veículos como Rádio Tupi, Rádio Jornal do Brasil e Última Hora. No entanto, foi na Rádio Fluminense FM que ele esteve à frente do programa Maldita, criado em 1981 e responsável por dar visibilidade a grandes nomes da música, como Paralamas do Sucesso, Barão Vermelho e Legião Urbana. A história foi contada no longa-metragem Aumenta que é Rock'n Roll, estrelado por Johnny Massaro e dirigido por Tomás Portella.

Após a passagem pela Fluminense FM, que deixou em 1985 para participar da implantação da Globo FM, trabalhou como consultor de marketing para uma gravadora, foi diretor de TV e produtor musical. Colaborou com vários veículos, entre eles o Estadão, e é autor dos livros Nichteroy, Essa Doida Balzaka (1988), A Onda Maldita (1992), Torpedos de Itaipu (1995), Manual de Sobrevivência na Selva do Jornalismo (1996), Jornalismo na Prática (2006) e 5 e 15, Romance Atonal Beta (2006).

A prefeitura de Niterói declarou três dias de luto em homenagem ao jornalista.

"Luiz Antônio Melo era um niteroiense apaixonado por nossa cidade e que tinha uma mente, uma capacidade inventiva e criativa extraordinária. Participou diretamente de um dos momentos mais marcantes da música brasileira e do rock nacional através da rádio fluminense na década de 80. Lembro que ele ficou muito grato e feliz quando apoiamos a realização do filme Aumenta que isso aí é Rock and Roll, baseado no livro de sua autoria. Recentemente, conduzia com maestria as edições do jornal A Tribuna. Niterói, o rock e o jornalismo estão de luto com a sua partida. Mas ele deixou um legado, suas ideias", afirmou o prefeito Rodrigo Neves.

Renata Saldanha, campeã do Big Brother Brasil 25, respondeu a algumas perguntas enviadas por fãs no Instagram na madrugada desta quarta-feira, 30. Ela aproveitou o momento para tranquilizar os admiradores do casal "Reike", formado por ela e Maike na reta final do reality.

"Gente, essa pergunta é campeã! Só para avisar, nós estamos bem, está tudo bem entre nós, para quem tinha dúvidas", começou a bailarina. "É como lidamos com outros relacionamentos na vida. A gente está se conhecendo, estamos nesse momento de entender um pouco tudo isso, que é novidade para ele - e muito para mim também. Então é isso, estamos nos conhecendo", concluiu a campeã.

Maike e Renata se reencontraram em público durante o Prêmio gshow, na última quarta-feira, 23, quando receberam o troféu da categoria "Melhor Conexão" e deram um beijo no palco. Antes da cena, estiveram juntos nos bastidores.

Apesar do clima de intimidade, Renata disse que ainda era cedo para definir qualquer rótulo. "A gente não teve a oportunidade de conversar aqui fora ainda, a gente mal se encontrou. No dia que a gente resolveu ficar, acho que ele ficou uns cinco dias na casa e depois saiu. Então, é muito breve para eu dizer algo", falou ao gshow.

Maike foi eliminado no 15º Paredão do BBB. Poucos dias antes, havia sido advertido pela produção e por Tadeu Schmidt por causa de atitudes abusivas com Renata, como mordida e puxão de cabelo. Nas imagens, a bailarina aparentava desconforto e pedia para que ele parasse. A sequência de ações gerou revolta entre os internautas e pedidos de expulsão nas redes. Do lado de fora da casa, o ex-brother assistiu às cenas e pediu desculpas, dizendo estar envergonhado.

Após cumprir a agenda atribulada no Rio de Janeiro desde o fim do reality, no último dia 22, Renata voltou para Fortaleza nesta quarta junto de Eva, sua dupla no início da competição. Ela foi recebida por uma multidão no aeroporto, e comemorou o retorno para casa.