A Operação Sem Desconto, que revelou descontos indevidos de até R$ 8 bilhões nas contas de aposentados e pensionistas de todo o Brasil e provocou a queda do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, é mais uma entre as dezenas de ações realizadas para combater fraudes contra o órgão.
Stefanutto, inclusive, assumiu o cargo em julho de 2023, meses após o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para substituir um presidente que caiu por suspeita de irregularidades, Glauco Wamburg, em investigação que ficou conhecida como a "farra das passagens".
A história mostra que mesmo antes de ser batizado oficialmente como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o órgão já havia sido alvo de fraudes. Criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, o INSS é a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Inicialmente, ele era uma autarquia vinculada ao então Ministério da Previdência e Assistência Social.
Foi em torno desta época que Jorgina de Freitas se tornou um nome nacionalmente conhecido pelas fraudes que cometeu. Ela era procuradora previdenciária desde 1988.
Em 1991, foi descoberto um grande esquema de fraude que desviou bilhões do INSS e no qual ela estava envolvida: um grupo de 20 pessoas forjava processos de indenização milionários.
Jorgina fugiu em 1992, após ser condenada, e só foi capturada em 1998, na Costa Rica. Ela ficou presa por 12 anos, perdeu o registro da OAB e ainda foi obrigada a devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos. Solta em 2010, ela morreu em julho de 2022.
Apesar de casos emblemáticos, a fraude de Jorgina e o escândalo que esta semana derrubou o presidente do órgão são apenas dois exemplos das constantes vezes em que o INSS apareceu no noticiário nacional por desvios de recursos.
Só neste ano, pelos arquivos da Polícia Federal, foram ao menos 10 as operações para combater condutas irregulares no órgão, envolvendo servidores, advogados, contadores, empresários e outros criminosos.
Nesta semana, ao mesmo tempo que a Operação Sem Desconto estava sendo deflagrada, policiais federais de Boa Vista, em Roraima, cumpriam 14 mandados de busca e apreensão devido a fraudes no Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC-Loas) destinado a venezuelanos.
Os criminosos cooptavam idosos venezuelanos ainda no país vizinho e falsificavam documentos e cadastros para garantir o acesso ao BPC-Loas. Com isso, muitos retornavam ao país de origem, mas continuavam recebendo o benefício irregularmente.
Os esquemas de fraude contra o INSS foram aplicados de várias formas ao longo do tempo. Em um deles, por exemplo, beneficiários eram "ressuscitados" para receberem os valores, no esquema denominado "mortos vivos".
Em outro, eram criados documentos fictícios de idosos para os pagamentos, no caso que ficou conhecido como "idosos de aluguel". Outro caso foi o de um carimbo de um médico falsificado. A seguir, relembre alguns casos do histórico de fraudes contra o INSS.
2002 - Megafraude no Pará
A Polícia Federal do Pará realizou uma grande investigação para apurar o envolvimento de 200 pessoas suspeitas de participar de esquema de aposentadorias fraudulentas que desviou mais de R$ 1 milhão do INSS. A operação da PF apreendeu documentos e computadores. Entre os envolvidos estavam um funcionário do INSS, um advogado, um contador e o liquidante da empresa Indústrias Arapiranga SA, usada para as fraudes. Funcionários do INSS, contadores, advogados e aposentados formariam a quadrilha com atuação em várias cidades paraenses.
2004 - Esquema "Mortos-Vivos"
Servidores do INSS de Cuiabá reativavam benefícios de pessoas mortas ou ausentes (morte presumida) e efetuavam pagamentos de valores atrasados a procuradores nomeados para receber esses valores. O esquema foi batizado de "mortos-vivos". O prejuízo à época foi de R$ 1,2 milhão. No total, 14 pessoas foram presas.
2006 - Carimbo falso
Um médico do INSS em Cubatão descobriu um esquema com atestados falsos com seu carimbo. Duas pessoas foram presas por falsificação de documentos. A fraude foi descoberta por acaso.
2007 - 400 benefícios falsos
A Polícia Federal prendeu 15 pessoas em Minas Gerais por fraude, com 400 benefícios falsos e R$ 4,5 milhões de prejuízo identificados. Entre os presos estavam um perito médico do INSS, o chefe da agência da Previdência Social de Contagem, na Grande Belo Horizonte, e uma pessoa que se apresentava como bispo da Igreja Católica.
2008 - Fraude em benefício por incapacidade
O esquema consistia em venda de concessões de benefícios por incapacidade em Minas Gerais. Médico perito e despachantes facilitavam concessões mediante pagamento. A fraude foi de R$ 10 milhões.
2009 - Operação Zeppelin
Trinta e duas pessoas foram presas em Sorocaba (SP) por fraudes em aposentadorias e benefícios do INSS, causando R$ 5 milhões de prejuízo. Funcionários e advogados cobravam propina e criavam vínculos falsos para cerca de 400 pessoas.
2010 - Fraude no LOAS
Fraude ocorreu no Rio e 30 pessoas foram presas. Esquema reunia quatro grupos com 15 servidores do INSS e 8 advogados que cobravam propina e agilizavam processos, inclusive os de LOAS, Benefício de Prestação Continuada destinado a idosos.
2012 - Operação Desmanche
À época, a PF prendeu 12 no Maranhão por fraude no INSS, incluindo um funcionário. Esquema com aposentadorias e LOAS causou R$ 1,8 milhão de rombo. Foram apreendidos ainda 180 cartões magnéticos.
2012 - Operação Licomedes
O prejuízo causado ao INSS à época foi de R$ 5 milhões. O esquema consistia na concessão de benefícios a pessoas mortas ou inexistentes, colocadas no sistema por funcionários do INSS.
2012 - Operação Tornado
Foram presas 14 pessoas em Cuiabá por fraude no INSS, incluindo cinco servidores.
2021 - Operação Bússola
Servidores do INSS, advogados e intermediários falsificavam documentos para obtenção de aposentadoria rural, deixando um rombo de R$ 55,8 milhões. À época, 34 pessoas foram presas e a ação evitou o prejuízo de R$ 623 milhões.
5 de fevereiro de 2025 - Operação Mandatum
O esquema consistia em falsificação de atestados médicos para procuradores de beneficiários possivelmente falecidos, causando R$ 2,6 milhões de prejuízo.
6 de fevereiro de 2025 - Operação Melhor Idade
É a continuação de uma investigação já iniciada com "idosos de aluguel" para BPC/LOAS. Foram identificadas 285 identidades falsas e R$ 23 milhões de prejuízo. Os mandados foram cumpridos em quatro Estados.
25 de fevereiro de 2025 - Operação Ribaldo
Investigação de fraude no Tocantins averiguou falsificação de documentos para obter benefícios previdenciários. Os mandados foram cumpridos no Tocantins e no Maranhão.
26 de fevereiro de 2025 - Operação Rewind
Um servidor do INSS no Ceará reabriu processos indeferidos para conceder benefícios irregulares, gerando retroativos e empréstimos.
17 de março de 2025 - Operação Vovorica
A ação, deflagrada pela PF no Maranhão, consistiu em investigar a reativação de benefícios e empréstimos consignados fraudulentos, causando R$ 1,48 milhão de prejuízo inicial.
18 de março de 2025 - Operação Caça ao Tesouro
Neste dia, a PF prendeu nove no Rio de Janeiro por fraude de R$ 50 milhões no INSS com saques ilegais. Servidores, advogados e pessoas relacionadas à inserção de dados falsos estavam envolvidos.
19 de março de 2025 - Operação Falsas Aparências
A PF desarticulou o esquema de fraude no INSS no Piauí, com sequestro de R$ 3 milhões em bens. Eram feitas falsificações de documentos para benefícios, envolvendo advogados.
26 de março de 2025 - Operação Vicarius
A fraude aplicada por criminosos no Rio Grande do Norte usava documentos falsos para "sequestrar" benefícios do INSS e contratar empréstimos fraudulentos.
INSS é alvo de fraudes desde sua criação, nos anos 1990; relembre alguns casos
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