Projeto de lei limita barracas nas praias de Ubatuba

O cenário de praias cobertas com lonas e barracas que chegam a impedir o banho de sol na areia pode estar com os dias contados, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Um projeto de lei legislativo proíbe a instalação de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares em todas as 102 praias do município. Quem descumprir terá o apetrecho apreendido pela fiscalização e pagará R$ 1 mil para reavê-lo. Recebe também uma multa de R$ 1 mil pela infração à lei.

Mas o projeto ainda depende de sanção da prefeita Flávia Pascoal (PL). Caso a norma seja sancionada, haverá um prazo de 60 dias para a regulamentação. A reportagem procurou a prefeitura de Ubatuba para se manifestar sobre a iniciativa da Câmara e aguarda retorno.

A nova regra permite o uso de guarda-sóis com até três metros de diâmetro e abre exceções para eventos previamente autorizados e estruturas de apoio a órgãos públicos ou prestadores de serviços licenciados. Também são permitidas as tendas de ambulantes em pontos fixados pela prefeitura, geralmente na borda da faixa de areia.

A medida foca principalmente nas praias mais movimentadas da cidade, como Praia Grande, Itamambuca, Praia do Tenório e Toninhas. Nestas, as tendas e barracas ocupam grandes espaços. O problema é menor nas praias mais afastadas do centro e de ilhas, como a Anchieta.

O projeto, que foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 29, prevê que os valores arrecadados com as multas e apreensões serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo e ao Fundo Social.

De acordo com o autor da proposta, vereador Gady Gonzalez (MDB), o objetivo é dar ao turista mais acessibilidade às áreas comuns da orla e evitar riscos à segurança. "Está havendo uma ocupação desordenada das praias, o que tem dificultado o trabalho de guarda-vidas, pois atrapalha a visibilidade para salvamentos, e causa um aumento nos casos de crianças perdidas", diz o vereador, que também é presidente da Câmara.

Segundo ele, a beleza das praias desaparece sob a profusão de tendas e barracas, que dificultam inclusive o trânsito dos banhistas pela faixa de areia. A situação se agrava na alta temporada, quando a cidade recebe um grande número de turistas. "Não dá para caminhar, nem tomar sol. A praia toda fica coberta pelas tendas e barracas. É uma regulamentação para mudar a cara da nossa cidade", diz.

A Associação Comercial de Ubatuba declarou apoio à proposta. De acordo com o presidente Adriano Klopfer, o ordenamento urbano é importante para atrair o turismo sustentável e para o desenvolvimento da cidade com preservação e atenção, não só ao turista, mas também à população local.

Ubatuba já cobra uma taxa do turista que busca suas praias. A Taxa de Preservação Ambiental é cobrada de cada veículo de fora que fica mais de quatro horas na cidade e varia conforme o tipo de veículo. Os valores em vigor este ano são de R$ 3,69 por dia para motos, R$ 13,73 para carros de passeio e R$ 20,59 para utilitários. Vans de excursão pagam R$ 41,18, micro-ônibus e caminhões R$ 62,30, e dos ônibus são cobrados R$ 97,14.