STF homologa acordo que põe fim à gravação ininterrupta de câmeras corporais na PM de São Paulo

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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o plano apresentado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar.

A principal mudança é que agora as gravações não serão mais ininterruptas. Os policiais terão autonomia para acionar o equipamento somente durante operações e abordagens.

As câmeras poderão ser acionadas de três formas: pelos próprios policiais em serviço, pelo Centro de Operações da Polícia Militar e de maneira automática, por bluetooth, quando um agente estiver a menos dez metros de uma ocorrência.

Além disso, se a câmera for desligada durante uma ocorrência, haverá mecanismos de ativação automática, sem a perda de imagens.

O plano prevê o aumento de 12 mil para 15 mil câmeras. Com isso, devem ser atendidos todos os batalhões considerados prioritários.

As mudanças foram pactuadas em um acordo firmado entre o Governo de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado, após três audiências de conciliação promovidas pelo STF.

A fiscalização das condições acordadas será feita pela 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo.

Barroso informou nesta quinta-feira, 8, que se houver descumprimento "grave" das cláusulas "a presidência do Supremo voltará a atuar".

"É uma política que protege os bons policiais e também mitiga riscos de abuso de autoridade", defendeu o ministro.

O presidente do STF é o relator da ação movida pela Defensoria Pública de São Paulo para obrigar o Estado a implementar a política de câmeras.

"Considero que o acordo alcança um ponto de equilíbrio importante entre dois valores constitucionais centrais: a liberdade da administração pública para desenhar e aprimorar suas políticas públicas e a necessidade de respeito aos direitos fundamentais, especialmente das pessoas em situação de maior vulnerabilidade", disse Barroso.

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V de Vingança vai ganhar uma nova adaptação como série de TV. De acordo com a revista Variety, a produção está em desenvolvimento para a HBO, com James Gunn e Peter Safran atrelados como produtores executivos.

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A estrela pop britânica trará a turnê Radical Optism ao Brasil. A artista, que marcou presença no Rock in Rio em 2022, se apresentará em São Paulo, no dia 15 de novembro, no estádio MorumBIS; no Rio de Janeiro, o show será na Área Externa da Farmasi Arena, no dia 22. Os ingressos estão a venda no site da Ticketmaster.

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Definida pela edição sul-africana da revista Glamour como "parte da nova onda de talentos africanos que estão redefinindo a forma de contar as histórias do continente, e quem pode contá-las", Kudi oferece um ponto de vista particular sobre temas como cultura digital e cultura de influência. Afinal, ela mesma tentou se tornar uma influenciadora em períodos anteriores de sua carreira, e fala de uma perspectiva própria.

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