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Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova marco legal do licenciamento ambiental

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (projeto de lei 2159/2021) na manhã desta terça-feira (20). O projeto foi aprovado em votação simbólica, com votos contrários da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e do Partido dos Trabalhadores. O projeto é avaliado também pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que deve votar o texto na tarde desta terça-feira. Há expectativa de que o projeto seja votado ainda nesta quarta (21) pelo plenário da Casa. Depois ele retorna para a Câmara dos Deputados.

O marco legal do licenciamento ambiental uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o País, com previsões de prazos para os processos. A proposta simplifica a concessão de licença para empreendimentos de menor impacto ambiental. O projeto tramita no Legislativo há cerca de vinte anos.

O projeto é relatado na CMA pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). "Essa lei visa regulamentar o artigo 25 da Constituição Federal. A Constituição foi aprovada há 35 anos e até hoje isso não foi regulamentado. Nesse tempo todo viemos navegando com milhares de legislações paralelas fragmentadas no País todo", afirmou o senador. "É o texto que foi possível", disse, sobre acatar várias emendas de parlamentares ambientalistas.

Confúcio divide a relatoria do texto com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que analisou o texto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). "Essa lei veio para normatizar os processos. O Senado, com essa lei, vai dar fim a um círculo de regulações que confundem e paralisam os processos e sobrepõem competências entre União, Estados e municípios, o que causa demora desnecessária e insegurança jurídica que atravancam o desenvolvimento", defendeu Tereza Cristina.

"Essa lei não revoga nenhuma punição por crime ambiental e até dobra a pena para quem insistir em realizar atividades sem licenciamento. Essa lei não fragiliza o licenciamento, e nem o meio ambiente, pois as atividades poluidoras de alto impacto terão que passar por uma série de exigências", disse Tereza Cristina ao responder críticas de senadores que questionam a lei. De acordo com ela, não há liberação para desmatamento de vegetação nativa no projeto e nem permissão para autodeclaração de licenciamento.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o projeto chegou ao "caminho do meio". Ele ponderou, contudo, que considera um risco o texto citar projetos de baixo e médio impacto e delegar a deliberação dos licenciamentos para municípios e Estados, alegando que pode haver pressão sobre as prefeituras. "Minha preocupação é que poderemos ter uma guerra ambiental. Quem facilitar mais no formato do licenciamento conseguirá atrair os projetos. Acho essa transferência muito arriscada", disse, em referência à guerra fiscal entre os Estados e mencionando alertas do Ministério do Meio Ambiente.

Ainda não há posição de entendimento no governo quanto ao projeto, segundo Jaques, citando que há na visão de ministérios inconstitucionalidades no texto. "Acho que desconsiderar órgãos técnicos, como a Funai, que obrigatoriamente não precisam ser ouvidos é fragilizar o processo", afirmou. O projeto gera divergências na Esplanada dos Ministérios, tendo o apoio do Ministério dos Transportes, dos Portos e Aeroportos, Cidades e da Agricultura e desperta a contrariedade do Ministério do Meio Ambiente e de parte da Casa Civil.

Senadores que se opõem ao projeto alertaram que o tema pode ser alvo de questionamentos sobre a sua constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal e alegam que a lei fragiliza o licenciamento ambiental.

Os setores do agronegócio e da infraestrutura esperam que o projeto destrave vários projetos logísticos no País, ao diminuir e flexibilizar as burocracias para aprovação. Segundo levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 5 mil obras de infraestrutura estão travadas em virtude do processo de licenciamento ambiental.

Em recente entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, que lidera a entidade que reúne os seis principais grupos de infraestrutura do País, disse que a proposta atende a uma necessidade urgente. "Não se trata de um projeto que cuida do mérito ambiental, do que pode ou não pode. Trata do processo: a quem se deve pedir, como se deve pedir, e em quanto tempo cada instância deve responder."

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V de Vingança vai ganhar uma nova adaptação como série de TV. De acordo com a revista Variety, a produção está em desenvolvimento para a HBO, com James Gunn e Peter Safran atrelados como produtores executivos.

A nova série é inspirada na graphic novel escrita por Alan Moore e ilustrada por David Lloyd, originalmente publicada entre 1982 e 1985. A história acompanha o personagem titular, um anarquista que usa uma máscara de Guy Fawkes e elabora uma campanha teatral e revolucionária para matar seus antigos captores e torturadores e derrubar o estado fascista. A história foi adaptada para o cinema em 2005, com Hugo Weaving e Natalie Portman no elenco. A direção do filme é de James McTeigue.

Ainda conforme a Variety, a nova série terá roteiro de Pete Jackson, e Gunn e Safran produzem por meio da DC Studios. O projeto é o mais recente entre as adaptações de selos da DC para o formato seriado. Além de Pinguim, derivada de Batman, a HBO também lançará Lanterns, que vai apresentar os Lanternas Verdes John Stewart (Aaron Pierre) e Hal Jordan (Kyle Chandler). Anteriormente, a emissora também produziu Watchmen, com Regina King, Jeremy Irons e Yahya Abdul-Mateen II.

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Uma fã brasileira de Dua Lipa presenteou a cantora com uma cópia do livro A Hora da Estrela, de Clarice Lispector. O momento aconteceu no último sábado, 8, durante um show da artista na Argentina.

Bárbara Sousa, administradora de um perfil de fãs de Dua Lipa no Instagram, viajou até Buenos Aires para acompanhar uma das apresentações da turnê Radical Optimism, e levou um cartaz com a frase "Troco um livro por uma selfie".

A proposta chamou a atenção da cantora, que trocou algumas palavras com Bárbara antes de abraçá-la e posar para uma foto. Ela também recebeu o livro em mãos e agradeceu pelo presente.

Dua Lipa, que vem ao Brasil para apresentações a partir do próximo sábado, 15, tem um clube de leitura, chamado Service 95 Book Club, criado por ela em junho de 2023. O clube traz escolhas mensais de leitura escolhidas pela própria cantora britânica. Recentemente, Lugar de Fala, de Djamila Ribeiro, foi listado entre as indicações de "6 livros decisivos que vão mudar a maneira com a qual você pensa no mundo".

Dua Lipa no Brasil

A estrela pop britânica trará a turnê Radical Optism ao Brasil. A artista, que marcou presença no Rock in Rio em 2022, se apresentará em São Paulo, no dia 15 de novembro, no estádio MorumBIS; no Rio de Janeiro, o show será na Área Externa da Farmasi Arena, no dia 22. Os ingressos estão a venda no site da Ticketmaster.

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Em Má Influencer, nova série original sul-africana da Netflix, uma mãe solo, BK (Jo-Anne Reyneke), se une a uma influenciadora, Pinky (Cindy Mahlangu), para vender bolsas de luxo falsificadas online. Mas o golpe chama a atenção tanto de uma gangue de falsificadores quanto das autoridades, e elas precisam ser mais espertas do que a polícia e os criminosos caso queiram ganhar dinheiro e não ir para a cadeia.

Em sete episódios, a nova atração aborda temas como a fama nas redes sociais, a cultura - por vezes tóxica - dos influenciadores digitais, além de lealdade e a busca por sobrevivência. A série foi criada e escrita por Kudi Maradzika, com direção de Ari Kruger e Keitumetse Qhali. Atualmente, a produção está entre as mais vistas da Netflix.

Definida pela edição sul-africana da revista Glamour como "parte da nova onda de talentos africanos que estão redefinindo a forma de contar as histórias do continente, e quem pode contá-las", Kudi oferece um ponto de vista particular sobre temas como cultura digital e cultura de influência. Afinal, ela mesma tentou se tornar uma influenciadora em períodos anteriores de sua carreira, e fala de uma perspectiva própria.

"Cheguei até mesmo a ser convidada para eventos de marca", declarou à revista. "Mas, como jornalista de formação, comecei a perceber um mundo muito mais complexo do que as pessoas imaginam."

Depois disso, ela fez parte de um laboratório do Instituto Realness, uma incubadora de projetos de onde a Netflix selecionou filmes e séries de países como Quênia, África do Sul e Nigéria, contratou roteiristas e passou um ano e meio desenvolvendo a história. "Má Influencer explora o quanto as mídias sociais moldam nossa identidade, nossas ambições e nossa bússola moral, especialmente em uma sociedade obcecada por imagem."

Além da fama das redes sociais, Má Influencer também aborda a relação entre tecnologia e crime, sobretudo quando consumidores podem ser enganados por influenciadores em quem confiam ou estratégias de marketing enganosas. A série também aborda as questões morais em torno da origem e do destino do dinheiro das falsificações - tudo isso sob um viés local.

"Os ritmos culturais, o humor e as contradições sul-africanas conduzem a história", declarou Maradzika ao portal nigeriano Nollywood Reporter. "A equipe fixou a história em um mundo que é reconhecidamente nosso."