SP pagará R$ 344 milhões por obra de monotrilho que não saiu do papel; entenda

O governo de São Paulo vai pagar indenização de pelo menos R$ 344 milhões para encerrar definitivamente o projeto do monotrilho que ligaria a capital à região do ABC. A construção da Linha 18-Bronze, que previa transportar 340 mil passageiros por dia, foi lançada há 11 anos, teve licitação e consórcio contratado, mas não saiu do papel. O acordo que pôs fim ao litígio entre o consórcio e o governo foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 15.

Conforme a publicação, o valor foi fixado em R$ 273,5 milhões em abril de 2023, data-base fixada para o cálculo, com previsão de correção monetária até o efetivo pagamento. O montante de R$ 335,4 milhões é o de referência para fevereiro de 2025. Atualizado para o mês de abril, o valor sobe para cerca de R$ 344 milhões.

Segundo o governo, esse valor representa uma redução de 47% em relação ao laudo pericial. A indenização será paga à Concessionária Monotrilho Linha 18-Bronze S/A (Vem ABC), composta pelas empresas Primav Infraestrutura, Cowan, Encalso, IGLI do Brasil e Benito Roggio Transporte.

A parceria-público-privada para a construção do monotrilho Linha 18-Bronze foi lançada em 2014, durante o governo de Geraldo Alckmin, na época do PSDB. A empresa vencedora construiria a linha, ao custo de R$ 4,2 bilhões, e iria explorá-la comercialmente por 25 anos. Com 15,7 quilômetros de extensão e 13 estações, o monotrilho sairia de São Paulo e passaria por São Caetano, São Bernardo e Santo André.

Opção por projeto mais barato

Em 2020, já na gestão de João Doria, na época também do PSDB, o governo estadual anunciou a decisão de desistir do monotrilho e executar o projeto de um BRT - um sistema de ônibus de trânsito rápido. Conforme noticiou o Estadão, Doria justificou a mudança afirmando que a opção foi por um tipo de transporte de construção e operação mais baratas. O BRT-ABC, com o mesmo trajeto previsto para o monotrilho, sofreu atraso nas obras e deve ser entregue apenas em junho de 2026.

Com a mudança de planos do governo, o consórcio que venceu a licitação para a Linha 18-Bronze do monotrilho entrou na Justiça, em 2023, com um pedido de indenização de R$ 2,4 bilhões pela rescisão unilateral do contrato. Além da quebra contratual, o consórcio alegou perdas de valores investidos no projeto, nas documentações e no adiantamento dos estudos.

Em nota, o governo informou que, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), optou por uma solução consensual para encerrar a disputa arbitral movida pela concessionária. "A medida evita condenações mais elevadas, elimina custos com judicializações, reduz um passivo complexo e traz previsibilidade fiscal", diz.

A nota acrescenta que, com o acordo, o governo de São Paulo reforça sua postura proativa na gestão de crises contratuais e reafirma seu compromisso com a segurança jurídica, a transparência e a atração de investimentos em infraestrutura.

Valores do acordo

A concessionária pediu na Justiça indenização de R$ 2,4 bilhões e a perícia apurou um valor superior a R$ 630 milhões. O desconto de 47% foi negociado pelo Estado para chegar ao valor de R$ 273 milhões, na data-base de abril de 2023, quando o valor foi congelado por solicitação do Estado durante as negociações, para, posteriormente, ser corrigido pela Selic. Na correção para o mês de abril, o governo prevê que o valor deve chegar a cerca de R$ 344 milhões.

Para o engenheiro civil Ivan Carlos Maglio, colaborador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em planejamento urbano, tanto o anúncio do projeto quanto a desistência denotam que as decisões políticas nem sempre são acompanhadas de um planejamento contínuo e estudos técnicos previstos no Plano Integrado de Transportes Urbanos de São Paulo.

Ele avalia que o monotrilho, a exemplo da Linha 15-Prata do Metrô, tem se mostrado problemático e não deveria ser replicado. Diz ainda que desvio no planejamento estratégico dos transportes traz prejuízos por causa de compromissos assumidos (licitações) e possíveis indenizações. "O transporte vira uma colcha de retalhos, onde cabe o interesse das empresas e não os da sociedade."