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ANS vai decidir sobre plano de saúde simplificado só depois de decisão do STJ

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai concluir a análise sobre a criação de um plano de saúde simplificado somente após a decisão definitiva (com trânsito em julgado) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a competência do órgão para regular produtos e serviços.

Na última sexta-feira, 23, após reunião extraordinária da diretoria colegiada, a ANS publicou nota afirmando que decidiu criar uma câmara técnica para "examinar criticamente os aspectos técnicos, jurídicos, econômicos e regulatórios" da nova modalidade. O grupo também vai "ampliar o debate sobre a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para testar o produto", segundo o órgão.

O plano de saúde simplificado em estudo na ANS seria mais barato e teria cobertura para consultas estritamente eletivas e exames, sem incluir internações, atendimentos de emergência, cirurgias e terapias. A proposta foi feita em fevereiro, e depois foi submetida a uma consulta pública. Caso a opção seja incluída no sistema de saúde, a estimativa da ANS é que cerca de 10 milhões de pessoas passem a utilizar planos com o novo formato.

"As conclusões só serão efetivadas após o encerramento definitivo do processo judicial em curso no STJ, que adotou o entendimento segundo o qual a regulamentação e fiscalização dos cartões de desconto em serviços de saúde caberiam à ANS", informou o órgão.

Para a ANS, a decisão definitiva do STJ é importante para garantir segurança jurídica. "Tal entendimento, embora não esteja diretamente relacionado à proposta de sandbox em andamento, reforça a legalidade da medida, na medida em que conforma a competência da ANS para regular produtos e serviços diversos dos planos de saúde tradicionais".

A previsão de duração do colegiado é de três meses, que podem ser prorrogados. O órgão será composto por dois representantes indicados por cada membro da Câmara de Saúde Suplementar (Camss); dois representantes por diretoria da ANS e dois representantes da Associação dos Servidores e demais trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Assetans).

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Passado o assassinato de Odete Roitman (Debora Bloch), os próximos capítulos de Vale Tudo trarão as investigações para se chegar ao culpado. Os cinco nomes listados como os principais suspeitos darão seus depoimentos e suas versões do que ocorreu antes de Odete levar um tiro em seu quarto no Copacabana Palace.

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*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais