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Tribunal de Contas determina suspensão da PPP do Terminal Parque Dom Pedro II; saiba o motivo

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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) determinou nesta quarta-feira, 28, a suspensão da concorrência pública que prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para a reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II, na região central da capital paulista. Na terça-feira, 27, a Prefeitura havia realizado a sessão de licitação para definir a PPP e anunciou que foram habilitadas duas propostas:

- Zetta Infraestrutura e Participações S/A, com contrapartida pública de aproximadamente R$ 5,6 milhões

- Consórcio Novo Dom Pedro, com contrapartida pública de R$ 5,8 milhões

O valor máximo de contrapartida previsto pela Prefeitura era de R$ 5,8 milhões e o vencedor seria o de menor valor. O investimento previsto é de cerca de R$ 717 milhões apenas nas obras iniciais, mas o contrato total pode chegar a mais de R$ 2,1 bilhões.

Procurada pelo Estadão, a Prefeitura não respondeu até a publicação desta reportagem.

O TCM apontou uma série de irregularidades no edital da licitação para justificar a suspensão da concorrência pública.

- Desvio de finalidade da PPP: O projeto, segundo o relatório, não atende aos critérios legais para ser classificado como concessão administrativa, já que os principais investimentos seriam executados por terceiros, caracterizando uma contratação de obra pública - o que é vedado como objeto único de PPP.

- Insegurança jurídica: A ausência de prazos definidos para a emissão da ordem de implantação e conclusão do programa compromete a previsibilidade contratual.

- Sobreposição contratual: A proposta apresenta conflitos com outra PPP em andamento (Bloco Leste), o que pode gerar duplicidade de encargos e disputas jurídicas.

- Fragilidade na modelagem financeira: Foram identificadas falhas na avaliação do Valor Presente Líquido (VPL), uso de parâmetros inconsistentes no cálculo do WACC (Custo Médio Ponderado de Capital) e projeções de receitas consideradas excessivamente otimistas.

- Distribuição inadequada de riscos: A matriz de riscos transfere indevidamente responsabilidades ao poder público, contrariando os princípios de equilíbrio contratual.

O Pleno do TCMSP determinou, em caráter urgente, que a Prefeitura se abstenha de homologar a licitação até que responda formalmente às conclusões da Auditoria da Corte. A administração municipal terá um prazo de cinco dias para apresentar sua manifestação.

A sessão de licitação já passou por seguidos adiamentos. Depois de ser prevista inicialmente para o dia 17 de janeiro deste ano, o evento passou para 20 de março. Em seguida, foi adiada para 24 de abril. Por fim, foi prorrogada até a última terça-feira.

Essa é mais uma tentativa da Prefeitura de revitalizar uma área que ao longo das últimas décadas foi totalmente descaracterizada. Em 2012, por exemplo, após a demolição dos Edifícios São Vito e Mercúrio, chegou a ser anunciado um projeto orçado em R$ 1,5 bilhão de reurbanização da região, que não avançou.

A decadência acentuou-se desde a pandemia, com o fechamento de lojas no entorno e o aumento de moradores de rua e usuários de drogas, que inclusive utilizam os baixos dos viadutos da região para se abrigar.

Agora, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) prevê obras de modernização do terminal de ônibus, por onde circulam hoje cerca de 78 mil pessoas por dia. Ele será ampliado e integrado à estação Pedro II do metrô e ao Expresso Tiradentes.

Também estão previstas melhorias viárias e obras no parque, como a ampliação de áreas verdes, e a criação de novos espaços de lazer.

Além da parte de transporte, o projeto prevê a criação de cerca de 100 mil m² de áreas verdes, a construção de pistas de skate, a instalação de quiosques, a requalificação das praças Ragueb Chohfi e Fernando Costa e a inclusão de mobiliário urbano. Também haverá obras para melhorar a drenagem da região e evitar alagamentos.

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Wagner Moura recebeu mais uma vez prestígio numa premiação internacional por seu trabalho no filme O Agente Secreto. Desta vez, uma menção honrosa do Newport Beach Film Fest, realizado na Califórnia, nos Estados Unidos por sua "performance extraordinária". No Brasil, o longa fez sua estreia nos cinemas na última quinta, 6.

Trata-se da quarta estatueta conquistada pelo ator pelo papel até o momento. Além do Festival de Cannes (que também premiou Kleber Mendonça Filho como diretor), foi vitorioso no Festival de Zurique e no Festival de Chicago.

No momento, Wagner Moura está entre os principais cotados a concorrer ao Oscar de melhor ator em 2026. "A gente está fazendo tudo direito, mas eu acho que a gente tem que ter calma, respirar. Quando começa a ter essas indicações, aí eu começo a dizer que o caminho está parecendo mais real", afirmou o ator em outubro.

O Agente Secreto retrata as tensões sociais e políticas vividas no Brasil nos anos 1970.

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Kanye West (agora conhecido como Ye) anunciou um show no Autódromo de Interlagos em São Paulo que seria realizado em 29 de novembro de 2025. Recentemente, porém, a Prefeitura, responsável pela administração do local, suspendeu a apresentação. O motivo seriam comportamentos preconceituosos por parte do rapper.

Entenda a polêmica envolvendo o show de Kanye West

O anúncio oficial da vinda do artista ao Brasil aconteceu em 1º de julho, mas a confirmação do local foi feita pela produção somente em 31 de agosto. No último dia 10 de outubro, foi exposto que a Prefeitura e a direção do Autódromo haviam rescindido o acordo.

A informação mais recente divulgada pela Holding Entretenimento & Networking, que organiza o show, dizia que a apresentação seguia confirmada para a cidade, e que "em breve" seria divulgado "um posicionamento oficial sobre o novo local do show". Até o momento, não houve novidades.

A produtora alega que foi surpreendida. "A revogação unilateral do termo de cessão de uso do espaço, comunicada por e-mail na data de 08/10/2025, pela direção do autódromo" e que teria registros da "reserva formalizada, valor pago e todas as exigências legais e administrativas integralmente cumpridas".

Segundo o Diário Oficial do Município, publicado em 16 de setembro de 2025, o Autódromo seria cedido com o fim exclusivo para o evento "Kanye West - Novembro/2025" para o dia 29, mediante pagamento de R$ 562.940.

Ainda consta no documento: "Por ser o Autódromo um equipamento público, vinculado a Prefeitura do Município de São Paulo, sob a administração Secretaria do Governo Municipal (SGM) conforme Decreto n° 61.244/2022, a cessão dar-se-á em caráter precário, podendo a cedente exigir imediata devolução do imóvel em caso de interesse público devidamente justificado, sem nenhum direito à retenção ou indenização, salvo a devolução dos valores pagos pelo objeto não executado do contrato."

O Estadão buscou contato com a produção do show de Kanye West no Brasil, a Secretaria de Governo da Prefeitura de São Paulo e com o Autódromo de Interlagos a respeito do tema, mas não obteve retorno até o momento.

Em nota enviada à Folha de S. Paulo, a Prefeitura alegou que "no momento da reserva da data para o evento, os organizadores não informaram ao Município qual artista seria contratado" e que a decisão de revogar a apresentação seria uma medida prevista em contrato. "A atual gestão não compactua com qualquer conduta criminosa de apologia ao nazismo e/ou racismo".

Entenda as acusações de preconceito a Kanye West

No X (antigo Twitter), o rapper chegou a fazer postagens explícitas. Entre elas, "Eu sou nazista", "Eu amo Hitler, e agora, vadias?", "Eu nunca vou me desculpar por meus comentários sobre judeus", "judeus na verdade odeiam pessoas brancas e usam pessoas negras" e "Eu sou racista, estereótipos existem por uma razão e todos eles são verdade".

Em outra ocasião, foi processado por Trevor Phillips, que trabalhou para duas de suas empresas por cerca de um ano e alegou ter sofrido discriminação do próprio rapper. No processo, são atribuídas a Kanye West frases como "os judeus querem acabar comigo" e "os judeus roubam todo o meu dinheiro" e "Hitler foi genial".

O show em Interlagos não é o primeiro caso em que o rapper enfrentou problemas por conta de suas falas. Em 2022, a revista Forbes chegou a estimar um prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão após marcas como Adidas, Gap e Balenciaga terem rompido contratos com o artista por causa de seu posicionamento.

Em dezembro de 2023, Kanye West chegou a pedir desculpas por seus comentários considerados antissemitas, mas em fevereiro de 2025 voltou atrás e reafirmou posições consideradas preconceituosas.

O cantor também já falou sobre questões envolvendo sua saúde mental. Por anos afirmou conviver com o transtorno bipolar, mas mais recentemente disse que se tratava de um diagnóstico equivocado. No último mês de fevereiro, revelou que estaria dentro do espectro do autismo.

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Disponível no Prime Video desde 31 de outubro, a série Tremembé conta a história de diversos presos notórios, como Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga e Alexandre Nardoni. A produção apresenta vivências e relatos de presos na penitenciária conhecida como "presídio dos famosos".

O complexo é formado por cinco unidades prisionais: três masculinas e duas femininas. Dentre elas, a mais famosa é a Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, também conhecida como P2 de Tremembé. Ela foi construída em 1948, mas só começou a receber os chamados "presos especiais" em 2002.

Criminosos midiáticos correriam risco de vida em outros presídios

E qual é o motivo de essa ser a prisão escolhida para acolher os responsáveis por crimes de tanta notoriedade e repercussão midiática?

A decisão de levar condenados famosos para o Tremembé foi tomada pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) após a desativação do complexo do Carandiru, em setembro de 2002.

Isso porque, sem a ala especial do Carandiru ativa, os presos que cometeram crimes de grande repercussão poderiam correr risco de vida em celas comuns, como seria o caso de Suzane von Richthofen.

O que diz o autor de Tremembé sobre o presídio?

Ullisses Campbell, autor dos livros que inspiraram a série, reforçou a tese, em entrevista ao Estadão, de que Tremembé foi escolhida para garantir a segurança dos detentos.

"O maior perfil de Tremembé é ser um lugar que concentra pessoas que cometeram crimes brutais contra a vida de pessoas da própria família", conta Campbell. "Essas pessoas cometeram atos tão brutais que elas não sobreviveriam em uma penitenciária comum."

Ele lembra que o complexo também abriga histórias menos conhecidas. Ainda assim, seus cinco livros já lançados focam nos casos de maior notoriedade.

"Os quatro livros anteriores são biografias de um único personagem. Então, é uma imersão maior naquela figura, naquele criminoso ou criminosa", recorda, citando Suzane: Assassina e Manipuladora, Elize Matsunaga: A Mulher que Esquartejou o Marido, Flordelis: A Pastora do Diabo e Francisco de Assis: O Maníaco do Parque.

Com direção-geral de Vera Egito, a série Tremembé é inspirada nos dois primeiros livros de Ullisses Campbell, sobre Suzane e Elize Matsunaga. O jornalista assina o roteiro ao lado de Vera Egito, Juliana Rosenthal, Thays Berbe e Maria Isabel Iorio.