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Ação diz que loteria do TO expõe crianças ao 'Tigrinho' e pede indenização de R$ 150 milhões

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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), pela criação da Lototins, a loteria do Estado.

O presidente do partido no Tocantins, Carlos Amastha, vereador em Palmas, pede a abertura de uma investigação por prevaricação, associação criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a economia popular e violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Procurado pelo Estadão, o governo afirmou que a fiscalização do serviço é feita por um comitê interinstitucional e um verificador independente, "garantindo transparência e legalidade em todas as etapas da operação" (leia a íntegra da manifestação ao final da matéria).

Além da representação na PGR, Carlos Amastha deu entrada em uma ação popular e em uma ação civil pública na Justiça Federal para tentar suspender as atividades da Lototins. O processo pede uma indenização de R$ 150 milhões por supostos danos morais à sociedade.

Criada em junho de 2024, a Lototins é controlada por uma empresa privada. O contrato de concessão, em regime de exclusividade, é de 20 anos.

Um dos pontos questionados pelo PSB é justamente a longevidade do contrato e o 'monopólio' privado. Segundo a legislação federal, o prazo máximo para concessões desse tipo é de cinco anos, desde que ocorram "em ambiente concorrencial".

As apostas da Lototins podem ser feitas no site e em terminais físicos de autoatendimento, instalados em áreas públicas e estabelecimentos comerciais, como postos de combustíveis e supermercados. Nas duas plataformas, está disponível o jogo Fortune Tiger, o "Jogo do Tigrinho".

Os totens físicos são comparados pelo partido a máquinas caça-níqueis. O PSB afirma que, nesses terminais, qualquer pessoa, independente da idade, pode iniciar apostas instantaneamente, sem qualquer controle de identidade ou bloqueio de acesso para menores de idade.

"Os terminais físicos de apostas (totens) operam em regime de completa anonimização: o usuário insere valores via Pix e, imediatamente, tem acesso a uma estrutura de aposta online, sem qualquer vinculação real a um CPF ou outro dado validado", diz um trecho da representação, assinada pelos advogados Márlon Reis, Rafael Martins Estorilio, Paulo Santos Mello e Matteus Henrique de Oliveira, que representam o PSB no caso.

O partido critica a falta de controle e fiscalização por parte dos órgãos responsáveis e afirma que, na prática, o modelo de apostas cria um sistema paralelo de circulação de recursos, sem registro bancário formal e sem trilha contábil, em um ambiente propício para lavagem de dinheiro.

Outra preocupação do partido é com a exposição de crianças e adolescentes a jogos de azar. Para o PSB, houve uma "omissão deliberada" e um "padrão de permissividade" do governo com as apostas.

"Em suma, as condutas relatadas apontam para uma cadeia de omissões, permissões indevidas e ações estruturadas que, combinadas, podem caracterizar um conjunto grave de ilícitos penais", diz o PSB.

Além do governador, o partido pede que sejam investigados os secretários Thomas Jefferson (Parcerias e Investimentos) e Donizeth Silva (Fazenda) e o presidente da Tocantins Parcerias Aleandro Lacerda.

O Supremo Tribunal Federal (STF) permite que os Estados explorem serviços lotéricos, desde que observem as normas gerais estabelecidas pela União.

O empresário Eduardo Port Paiva é apresentado como CEO da Lototins. Ele é dono de uma offshore em Malta, paraíso fiscal no Mediterrâneo.

No endereço onde a sede da empresa está cadastrada, em Palmas, não há funcionários trabalhando. O Estadão pediu a versão do empresário.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO TOCANTINS

A Secretaria de Parcerias e Investimentos do Tocantins (SPI-TO) informa que a Lototins opera legalmente o serviço público de loterias no Tocantins, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (ADPFs 492 e 493, e ADI 3050), leis federais (13.756/2018, 14.183/2021 e 14.790/2023), Lei Estadual nº 4.136/2023 e Decreto nº 6.703/2023.

A Lototins atua exclusivamente nas seis modalidades lotéricas autorizadas pela legislação federal: prognóstico numérico, passiva, prognóstico específico, prognóstico esportivo, apostas de quota fixa e instantânea. A concessão foi regulamentada por licitação pública, sendo prerrogativa do Estado definir, de forma discricionária, a forma de exploração do serviço dentro de sua jurisdição, seja em meio físico ou virtual, o percentual de repasse ao concedente, a taxa de fiscalização e demais parâmetros operacionais, conforme estabelecido em edital.

Quanto aos terminais de autoatendimento mencionados na denúncia, a SPI-TO informa que os equipamentos são certificados na modalidade de loteria instantânea, com padrões internacionais GLI-14, e são distintos de jogos de azar como caça-níqueis. A aprovação desses produtos seguiu rigorosas certificações internacionais emitidas por laboratórios reconhecidos como GLI e BMM.

Sobre a alegação de possível lavagem de dinheiro, é importante esclarecer que a exigência de identificação do apostador não é obrigatória nem mesmo nas loterias federais operadas pela Caixa Econômica Federal, prática que permanece desde 1961. A ausência de CPF vinculado ao bilhete, portanto, não caracteriza por si só qualquer irregularidade. Assim como ocorre nas loterias federais, a Lototins adota sistemas tecnológicos para rastreamento, monitoramento e comunicação de operações atípicas aos órgãos competentes, como o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), conforme previsto no edital da concessão.

Além disso, no ambiente virtual e físico, a identificação do apostador ocorre por meio de validações com dados da Receita Federal, bureaus de informações (Serasa, Boa Vista, SPC dentre outros) e transações Pix vinculadas a contas bancárias de pessoas maiores de idade. A publicidade dos produtos segue práticas de jogo responsável, com proibição expressa ao acesso por menores de 18 anos.

Em relação ao jogo "Fortune Tiger" (popularmente conhecido como "Jogo do Tigrinho"), o Governo esclarece que se trata de uma aposta de quota fixa, modalidade regulamentada pela União. O produto é explorado exclusivamente em meio virtual, de forma semelhante a outras plataformas licenciadas no país.

A fiscalização da concessão é feita por um comitê interinstitucional e um verificador independente, conforme a Portaria nº 853/2024/SEFAZ, garantindo transparência e legalidade em todas as etapas da operação.

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Neymar tentou expandir sua propriedade em Mangaratiba, na Costa Verde, no Rio de Janeiro. O jogador de futebol tem uma mansão no condomínio Portobello e queria que seu vizinho, DJ Marlboro, lhe vendesse sua propriedade por R$ 15 milhões, mas não foi bem sucedido.

"Achei a proposta baixa. Tenho apego à minha casa, moro aqui há 17 anos, meus filhos amam essa casa, foram criados aqui e dois deles também não querem vender", disse o DJ ao jornal Extra!.

Ele afirmou que o jogador do Santos tenta comprar sua propriedade há cerca de três anos, mas que não venderia sua casa "nem por R$ 30 milhões".

O DJ também explicou que recusou outra proposta de Neymar, que lhe ofereceu um terreno e uma outra casa no mesmo condomínio. "Eu cheguei aqui quando isso tudo era mato, na época, há 17 anos. Diziam que eu era maluco de comprar mato, que era longe do Rio, que eu estava fazendo besteira, mas insisti e segui no que acreditava", completou.

Ele finalizou: "Não tem dinheiro que pague, ainda mais se meus filhos não quiserem."

DJ Marlboro é pai de quatro meninos: Samuel, Antônio, Felipe e Arthur.

Variedades

A separação de Virginia Fonseca e Zé Felipe ganhou um novo capítulo. Um mês após o anúncio público do fim do casamento, o cantor entrou com um processo na Justiça de Goiás para oficializar o divórcio da influenciadora.

Eles estavam juntos há cinco anos e são pais de três filhos: Maria Alice, de 4 anos, Maria Flor, de 2, e José Leonardo, de apenas 9 meses.

Com um patrimônio estimado em R$ 400 milhões, os dois se casaram sob o regime de comunhão parcial de bens. Isso significa que tudo o que foi construído durante o relacionamento deverá ser dividido igualmente entre eles.

Virginia é uma das maiores influenciadoras do Brasil, com mais de 52 milhões de seguidores. Segundo ela, sua principal fonte de renda é a WePink, marca de cosméticos e maquiagem que fundou e comanda ao lado de três sócios.

A empresa teria faturado R$ 750 milhões apenas no último ano. Pela divisão de bens, Zé Felipe terá direito à metade da participação que Virginia possui na marca.

A influenciadora também tem contrato milionário com uma plataforma de jogos de apostas. Já o cantor tem investimentos no agronegócio com cabeças de gado.

Os dois também são sócios da Talismã Digital, agência especializada no mercado de influenciadores. Além disso, investiram em imóveis e bens de alto valor, como uma mansão em Goiânia e uma casa de veraneio em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

Eles também adquiriram duas aeronaves executivas: um Citation Excel, avaliado em R$ 50 milhões, e um Cessna Citation Sovereign, de cerca de R$ 29 milhões.

Pedido de divórcio

Zé Felipe entrou com pedido divórcio de Virginia Fonseca. O processo foi oficializado no Tribunal de Justiça de Goiás e confirmado pela assessoria do cantor ao Splash UOL.

Ao portal, em nota, a equipe do filho de Leonardo explicou que "quando há menores de 18 anos envolvidos, é necessário haver um processo judicial para oficializar a separação". O fim do relacionamento, segundo a nota, foi amistoso e sem desentendimento entre as partes.

O Estadão entrou em contato com a equipe do casal e não obteve um pronunciamento. O espaço segue em aberto.

Variedades

Sucesso coreano da Netflix, Round 6 chegará à sua terceira e última temporada nesta sexta-feira, 27. Com seis episódios, o novo ano encerrará a trajetória de Gi-hun (Lee Jung-jae) nos jogos sádicos comandados pelo Líder (Lee Byung-hun).

Ao fim da segunda temporada, Gi-hun tentou comandar uma revolução dos jogadores contra os organizadores dos jogos, mas acabou falhando, com os soldados de rosa deixando vários mortos na ilha. Apesar das perdas, o protagonista se mantém forte em sua missão de chegar ao fim dos jogos e salvar quantas pessoas puder.

"Acho que o que o motiva a recuperar a força que ele precisa e um vislumbre de esperança são as pessoas que ele vê à sua volta", disse Jung-jae em entrevista ao Estadão. "Alguns deles, apesar da situação ser extremamente brutal e cruel, ainda se apegam a uma última esperança, e isso permite que ele se erga do fundo do poço e se apegue ao que ele precisa para seguir em frente."

Tendo se infiltrado entre os jogadores para ficar de olho em Gi-hun, o Líder entrou no segundo ano com uma responsabilidade maior, conforme lembrou Byung-hun. "Na primeira temporada, ele era apenas um recepcionista. Ele estava lá para receber os convidados e liderar [os soldados]. Naquela época, Oh Il-nam (Oh Yeong-su) era o anfitrião."

E acrescentou: "Depois da morte do Il-nam, o Líder herda este papel, então dá para dizer que ele tem uma responsabilidade a mais. Agora ele é tanto o recepcionista quanto o anfitrião."

Motivações que movem os coadjuvantes

Park Sung-hoon, intérprete de Hyun-ju, vê sua personagem divida entre dois objetivos diferentes: um que a motivou a entrar nos jogos e outro que a fez permanecer. "Acho que podemos definir suas motivações em duas partes. A primeira era seu objetivo e sua esperança de conseguir fazer sua cirurgia de afirmação de gênero e se mudar para a Tailândia e começar uma vida nova por lá", disse. "A segunda parte do que a motiva é sua determinação de proteger Geum-ja e Joon-hee", explicou ele, citando a figura materna que sua personagem encontrou no cárcere e a jovem grávida que ela passa a defender com suas ações.

Atriz responsável por dar vida a Geum-ja, Kang Ae-sim fala sobre o impacto que sua personagem teve nos outros participantes dos jogos. "Acho que ela influenciou as motivações de Joon-hee [de dar uma vida boa ao seu bebê], a Gi-hoon e a Myung-gi."

Embora impacte alguns dos principais personagens da nova temporada, Geum-ja não consegue passar sua bondade a outros participantes. "Eles estão lá só por dinheiro. Mas sabe como é, um passo de cada vez. Estou satisfeita que meu arco final tenha tido um impacto real em poucos personagens."

Um desses personagens que recebeu o apoio de Geum-ja foi Joon-hee, uma jovem grávida que entrou nos jogos mortais com o objetivo de conseguir dinheiro para criar seu bebê sozinha. Na ilha, ela encontra Myung-gi, pai da criança, com quem ela evita contato mesmo em situações extremas.

"Acho que Joon-hee tem uma vontade enorme de proteger seu bebê", afirmou Jo Yu-ri, que vive a jovem. "Como ela está grávida, ela tem esse instinto protetor. (...) Tentei retratar um estado de confusão, aquele momento em que uma pessoa ainda não está pronta para ser mãe." "Para mim, foi uma questão de equilíbrio. Toda vez que algo acontecia, eu pensava 'o quanto Joon-ho vai se abrir ou não para Myung-gi?'. Então, fui procurando esse equilíbrio e nós tivemos muitas conversas sobre isso e ensaiamos bastante também."

Vivido por Yim Si-wan, Myung-gi foi um dos principais responsáveis pela presença de muitos jogadores desta edição, tendo encorajado muitos deles a investir todo o seu dinheiro em criptomoedas e levando-os à falência. Suas dívidas, no entanto, não são o que movem o personagem.

"Myung-gi é uma pessoa gananciosa", disse o ator. "Mas acredito que seu amor por Joon-hee seja verdadeiro e sua motivação para sobreviver seja, na verdade, ela [e não o dinheiro]." Si-wan afirmou ainda que os eventos da terceira temporada de Round 6 levam a uma mudança no comportamento do personagem, que passa a agir também "com vitimismo e desejando vingança".

Comentários sociais x percepção do público

Criada e dirigida por Hwang Dong-hyuk, Round 6 traz um claro comentário anti-elites, retratando pessoas excessivamente ricas como seres sádicos que se deleitam em ver aqueles em dificuldades sofrendo por uma quantidade de dinheiro ínfima diante de suas fortunas.

Na segunda temporada, esse comentário se torna ainda mais claro quando Gi-hun se organiza com outros jogadores para criar uma frente unida armada e tentar derrubar os organizadores dos jogos, sendo traído pelo Líder nos momentos finais.

Embora tenha incluído essas críticas sociais em seu texto e subtexto, Dong-hyuk diz não se incomodar com o fato de alguns espectadores não entenderem essa camada de Round 6. "Não quero dizer [a ninguém] que existe uma maneira certa de apreciar a série e não acho que você precise entender sua mensagem para gostar dela", argumentou o cineasta.

"Existem muitos públicos ao redor do mundo e cada indivíduo pode gostar e consumir o conteúdo de suas próprias maneiras. Algumas pessoas se divertem e se interessam pela mensagem do subtexto, enquanto para outras, eu acho, o apelo da série é o choque visual e o fator de entretenimento dos jogos."

Dizendo que não questionaria alguém que não percebeu suas críticas sociais, Dong-hyuk disse se sentir realizado apenas com o fato de gostarem da série. "Acho que se foi uma série boa e divertida para você assistir, estou feliz."

"Dito isso, se você tiver uma oportunidade para assisti-la novamente, espero que você encontre e entenda um pouco mais a mensagem. Eu ficaria muito grato se as pessoas fizessem isso", concluiu o cineasta.

Onde assistir 'Round 6'?

Com seis episódios, a terceira e última temporada de Round 6 estreia na Netflix em 27 de junho. As duas primeiras temporadas seguem disponíveis na plataforma.