Comissão da Câmara aprova fim do exame psicológico periódico para policiais

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira, 23, o Projeto de Decreto Legislativo 466/24 que flexibiliza o acesso de agentes públicos a armamentos de uso restrito e extingue a exigência de avaliação psicológica a cada três anos para que servidores mantenham o porte de arma.

A proposta cancela trechos da Portaria Conjunta 1/24, editada pelo Exército e pela Polícia Federal, que estabelece regras para o acesso a armas e acessórios de segurança, além de exigir avaliação psicológica periódica dos agentes.

O deputado Marcos Pollon (PL-MS), autor do projeto, justificou que "a saúde mental dos policiais é um tema importante, mas não há evidências científicas que comprovem que esse intervalo tão curto de tempo seja necessário", conforme o texto.

Além disso, o projeto também pretende flexibilizar o acesso de agentes de segurança pública a armamentos de uso restrito, como fuzis e carabinas, além de acessórios controlados pelo Exército, como miras com visão noturna ou termal e silenciadores (supressores de ruído).

"Impor restrições sem uma base técnica sólida sobre como isso impactará a segurança pública e a atuação dos policiais compromete a eficácia das operações de segurança e, potencialmente, coloca em risco a proteção da sociedade", diz a proposta.

O relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), apoiou as mudanças propostas. Ele argumentou que o governo federal tem promovido uma restrição progressiva do acesso lícito às armas de fogo, inclusive por profissionais que têm direito legal ao armamento, em razão das funções que exercem.

"A portaria questionada introduz obstáculos que ultrapassam o poder regulamentar, especialmente ao proibir o uso de acessórios legítimos e ao impor obrigações excessivas de revalidação psicológica para servidores inativos", criticou.

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Uma fala de Amado Batista sobre estar solteiro em um show na noite de quarta-feira, 25, e a conta do Instagram fora do ar de esposa do cantor, Cálita Franciele, formaram a combinação perfeita para que os fãs do cantor desconfiassem que o casamento com a Miss Mato Grosso tivesse chegado ao fim após apenas três meses.

"Fiquei solteiro, sozinho de novo. Tá vendo? Dizem que vida de solteiro é melhor que vida de casado. Não sei. Quem tá apaixonado não vai concordar com isso […] Se não for por amor eu não fico", disse o cantor em cima do palco no Arraiá do Povo, em Aracaju.

Mas tudo não passou de um mal-entendido, segundo a assessoria do cantor. O trecho do show em que Amado fala sobre estar solteiro faz parte da introdução da música Vida de Solteiro, gravada por ele em 2022, dois anos antes de conhecer Cálita.

O cantor de 74 anos se casou com a miss 50 anos mais nova em 15 de março. A cerimônia aconteceu na fazenda dele localizada em Cocalinho, no interior do Mato Grosso. O local é avaliado em R$ 350 milhões.

Esposa nega separação

A equipe jurídica da esposa de Amado Batista emitiu uma nota negando a separação. "A senhora Cálita Franciele foi surpreendida, na presente data, com a veiculação de notícias inverídicas que afirmam, de forma leviana, que ela estaria separada de fato de seu marido, o Sr. Amado Batista", diz o texto.

"Por meio de sua assessoria jurídica, a senhora Cálita nega categoricamente a existência de qualquer separação, esclarecendo que tal informação é falsa e não possui qualquer respaldo na realidade dos fatos. Trata-se, portanto, de uma narrativa inventada, disseminada com o único propósito de constranger o casal e gerar repercussão negativa."

Instagram fora do ar

A equipe jurídica também esclareceu o fato de a conta de Cálita Franciele estar fora do ar no Instagram, que não teria nenhuma relação com os boatos de separação. Por enquanto, a esposa de Amado Batista está usando uma conta reserva para se comunicar com os seguidores.

"Quanto à sua ausência nas redes sociais, em especial no Instagram, a assessoria esclarece que a conta da senhora Cálita foi temporariamente bloqueada pela própria plataforma, por motivo ainda desconhecido. Já estão sendo avaliadas e serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para o imediato restabelecimento de seu acesso."

Em suas redes sociais, Amado Batista republicou vídeos do show em Aracaju e não deve se pronunciar sobre o mal-entendido em relação à vida pessoal, informou a assessoria de imprensa do cantor.

O julgamento de Sean "Diddy" Combs, que começou em 12 de maio, está em sua fase final.

O magnata da música responde a acusações que envolvem tráfico sexual, coação, distribuição de drogas e uso de armas de fogo. O caso é conduzido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que afirma ter evidências de que Diddy liderou uma rede sofisticada de exploração sexual por mais de duas décadas.

Agora, segundo a Variety, a promotoria está dizendo que o rapper é "líder de organização criminosa". A procuradora-assistente Christy Slavik alegou que Diddy sempre foi um homem muito poderoso, mas que conseguiu mais poder e influência devido ao apoio de seu círculo íntimo e sua empresa que, segundo ela, tem como objetivo proteger o rapper.

"Ele [Diddy] é o líder de uma organização criminosa. Ele não aceita não como resposta, e agora vocês sabem sobre muitos crimes que o réu cometeu com membros de sua organização", alegou.

Ela então passou a listar os crimes pelos quais o rapper é acusado e focou no tráfico sexual, que foi chamado de "crime brutal."

Ainda de acordo com a Variety, a procuradora-assistente falou sobre dois episódios de agressão: quando Diddy agrediu Cassie Ventura em 2016 e quando ele agrediu Jane (pseudônimo da testemunha) em 2024. "São capítulos do mesmo livro", disse.

Christy lembrou que, no caso de Cassie, ele pagou o hotel onde a agressão aconteceu para que o vídeo do ataque fosse apagado e também mencionou que o músico sempre tinha drogas a seu dispor, para uso próprio e para as vítimas.

*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais

Léo Lins, humorista que foi condenado a oito anos e três meses de prisão por "discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários" em uma apresentação divulgada no Youtube, voltou aos palcos na última quinta-feira, 19.

Ele se apresentou no Teatro Gazeta, em São Paulo, e lotou o local com 720 pessoas.

Segundo O Globo, o humorista falou sobre alguns dos processos que fizeram com que ele fosse condenado e citou Preta Gil, que moveu uma ação contra ele em 2019, quando Léo Lins a comparou com uma "porca".

"A Preta Gil veio me processar por causa de uma piada de anos atrás. Três meses depois que chegou o processo, ela apareceu com câncer. Bom, parece que Deus tem um favorito. Acho que ele gostou da piada. E pelo menos ela vai emagrecer", disse ele, de acordo com o veículo.

A pedido de seus advogados, o humorista proibiu o uso de celulares, que foram lacrados no início da sessão.

Entenda o caso de Léo Lins

O vídeo que gerou a condenação de Léo Lins, produzido em 2022, mostra o show "Pertubador" no qual o humorista fez uma série de declarações contra negros, idosos, obesos, portadores de HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência.

Em agosto de 2023, quando a veiculação no YouTube foi suspensa por decisão judicial, a publicação tinha mais de três milhões de visualizações.

A disponibilização do vídeo pela internet e a "grande quantidade de grupos sociais atingidos" foram fatores que a Justiça Federal considerou para aumentar a pena aplicada ao comediante.

*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais