MP dá parecer contrário ao afastamento de diretores de escolas de SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) manifestou-se a favor do pedido de anulação imediata da convocação de 25 diretores de escolas da rede municipal de São Paulo para curso de aperfeiçoamento. A convocação, que implicou em afastamento do cargo para se dedicar a atividades de aprimoramento, foi publicada no dia 22 de maio pela secretaria municipal de Educação.

O Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp) impetrou ação civil pública na Justiça de São Paulo pedindo a anulação da convocação, e foi durante o trâmite dessa ação que, na última sexta-feira, 4, a promotora Fernanda Peixoto Cassiano, do Grupo Especial de Atuação de Educação do MP-SP deu parecer favorável à anulação do ato praticado pela secretaria municipal de Educação.

No dia 22 de maio, em ato publicado no Diário Oficial, a secretaria convocou 25 diretores de escolas da rede municipal para participar de um curso de formação e reciclagem a ser ministrado por instituição privada. No site da secretaria foi publicada nota que classificou a atividade como "requalificação intensiva".

Um dia depois, outro ato da mesma pasta nomeou servidores alheios e não pertencentes às comunidades escolares como assistentes de direção escolar, para substituírem os diretores convocados nessas mesmas unidades.

Na ação que pede a anulação da convocação, o Sinesp alega que a convocação dos diretores, da forma como se deu, fere os princípios da boa-fé; da segurança jurídica; da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; da valorização dos profissionais da educação escolar; da estabilidade funcional e do concurso público.

O Sinesp afirma ainda que os 25 diretores de escola convocados têm histórico de gestão escolar reconhecido, além de premiações de reconhecimento nacional e internacional, o que contradiz a presunção de "mau desempenho" embutida na convocação da Secretaria Municipal de Educação. Muitos desses profissionais possuem especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado na área da Educação, segundo o sindicato.

Conforme o MP-SP, a carga horária do curso em questão envolve comparecimento dos profissionais a unidades da Secretaria Municipal de Educação diversas das de suas lotações ao menos três vezes por semana, nos meses de junho e julho, e quatro vezes por semana, nos meses subsequentes, totalizando de 96 a 120 horas por mês. "Isso implica não só efetiva remoção compulsória - ao menos do ponto de vista fático - do servidor afetado, mas também ausência do diretor de escola na respectiva unidade por mais da metade da sua jornada de trabalho, por vezes mais de 80% dela, com consequente prejuízo à comunidade escolar, que estará sujeita a desarranjos administrativos e até mesmo pedagógicos pela impossibilidade de contato e articulação permanente com sua figura de liderança", afirma a promotora.

"A despeito de liderarem comunidades escolares de realidades bastante diversas entre si, os 25 diretores estão submetidos à mesma ação formativa, sem prévia elaboração de planos adequados às peculiaridades de suas unidades escolares", escreveu Fernanda, que, ao final do parecer, considera existirem os requisitos legais exigidos para concessão do pedido de anulação.

Em nota, a secretaria municipal de Educação afirmou não ter sido informada sobre a manifestação do Ministério Público, mas alega que a seleção das 25 escolas que tiveram seus diretores convocados para o aprimoramento "seguiu critérios técnicos e transparentes, com base principalmente nos indicadores do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2023. Para escolas sem esse índice, por participação inferior a 80% nas provas, foi utilizado o Idep (Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana) 2023.

Segundo a nota, outro critério foi a permanência mínima de quatro anos dos diretores no cargo. "A seleção considerou os resultados dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Das 25 unidades, 16 foram selecionadas pelos índices dos anos iniciais (11 pelo Ideb e 5 pelo Idep) e 9 pelos anos finais (1 pelo Ideb e 8 pelo Idep). Todas essas escolas não atingiram as metas do Ideb nas duas últimas edições".

A pasta afirmou ainda que todos os gestores seguem com cargos e salários mantidos. O curso começou em 9 de junho e os diretores já cumpriram 106 horas de atividades. A formação está sendo desenvolvida em 10 Diretorias Regionais de Educação (DREs), que coordenam as atividades pedagógicas.