Após sanção, venda de rua nos Jardins deve ser feita 'automaticamente', diz Nunes

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta terça-feira, 12, que a venda da travessa pública nas imediações de endereços paulistanos conhecidos, como a Alameda Lorena, a Rua Pamplona e a Avenida Nove de Julho, deve ser concluída logo após a sanção do projeto de lei.

Conforme revelou o Estadão, a gestão municipal enviou à Câmara uma proposta para alienar o espaço. A estimativa é de que a transação, em uma das áreas mais valorizadas da cidade, renda R$ 16,6 milhões.

"Assim que votar, chegando para mim, eu já sanciono, e automaticamente a venda vai ser feita, até porque todos os imóveis que são lindeiros são de um mesmo proprietário, então é possível vender direto, a gente não vai nem ter que fazer um leilão, tem uma avaliação já da Procuradoria Geral do município com relação ao que vale aquela viela, então vai ser um processo bastante rápido, enfatizando que todos os imóveis lindeiros são de um mesmo proprietário e esse proprietário vai adquirir essa viela hoje sem uso."

A venda foi aprovada em primeira votação no dia 24 de junho e deverá passar por segunda votação em breve - mais ainda sem data definida.

Com o projeto transformado em lei, a travessa deixará de estar na classe de "bens de uso comum do povo" e passaria a ser da classe dos "bens dominiais", o que permite uma futura venda.

"Hoje aquela viela sem saída, ela não tem nenhuma ação para a sua existência. E uma vez que passa a venda, vai ser possível empreender ali", defendeu Nunes.

A proposta foi enviada aos vereadores pela gestão Ricardo Nunes (MDB) após a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município (CMPT) aprovar a venda em março.

A alienação passou a ser discutida na gestão municipal após a abertura de um processo administrativo em 2023, feita por empresas ligadas à Helbor. A incorporadora tem planos de construir um empreendimento de "altíssimo padrão" naquele entorno, considerado um dos principais do seu "land bank" (banco de terrenos).

Empreendimento tem valor quase bilionário; saiba mais

O futuro empreendimento na Lorena com a Pamplona é destacado como um dos principais do "land bank" da Helbor. Em reunião interna sobre os resultados do primeiro trimestre de 2025, em maio, foi apresentada estimativa de Valor Geral de Vendas (VGV) quase bilionário, de R$ 994 milhões. O vídeo da reunião está disponível na página de investidores da Helbor.

Na apresentação, também foi destacado que parte dos apartamentos maiores terá "vista eterna". Isso porque estarão voltados à área tombada dos Jardins, onde são permitidos apenas imóveis baixos.

Ao todo, o empreendimento deve abranger 5,3 mil m² de terrenos. É chamado de "altíssimo" padrão pela Helbor, que tem outros projetos com perfil semelhante na região.

O processo administrativo pela alienação da travessa foi aberto na Prefeitura em 2023. Há três meses, em março, a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município (CMPT) se posicionou favoravelmente, com a indicação de que a área deveria ser vendida por R$ 16,6 milhões - com valor a ser atualizado no ato da lavratura da escritura.

Na reunião, a Procuradoria Geral do Município apontou que, para a alienação direta da travessa, basta que o adquirente seja dono de todos os lotes acessados pela viela. Nesse caso, não seria necessária licitação.