Justiça autoriza bloqueio de bens de empresário que confessou ter matado gari em BH

A Justiça de Minas Gerais autorizou o bloqueio de bens do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, assassino confesso e réu pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, e da esposa dele, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) bloqueia contas e aplicações financeiras no valor de até R$ 611 mil, além de imóveis em nome do casal. A defesa de Renê Júnior e de Paula não foi localizada pela reportagem.

O processo foi ajuizado pela filha do gari Laudemir, que é menor de idade, e pede indenização por danos morais, pensão mensal e o pagamento de sessões de terapia. A viúva de Laudemir, Liliane França da Silva, também entrou com uma ação na Justiça de Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a solicitação de uma indenização por danos morais contra Renê e Ana Paula. Sobre esse processo ainda não houve nenhuma decisão.

O empresário e marido da delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) confessou matar a tiros o gari Laudemir de Souza Fernandes, 44 anos, em 11 de agosto, no bairro Vista Alegre, em Belo Horizonte. Renê atirou no gari em uma discussão no trânsito, quando Laudemir foi defender a colega que dirigia o caminhão de lixo que fazia a coleta enquanto Renê tentava passar.

Na última segunda-feira, 15, a Justiça de Minas Gerais tornou réu o empresário Renê. A decisão foi da juíza sumariante do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, Ana Carolina Rauen Lopes de Souza. Com a aceitação da denúncia, o empresário passa da condição de denunciado para a de réu. Somente agora a fase judicial do processo tem início.

Homicídio triplamente qualificado

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia denunciado o homem por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, ameaça (contra a motorista do caminhão) e fraude processual (por tentar trocar a arma do crime). A denúncia aponta que o homicídio ocorreu por motivo fútil, empregou recurso que dificultou a defesa da vítima e se deu em via pública, o que poderia resultar em perigo comum.

A juíza Ana Carolina Rauen Souza manteve a prisão preventiva de Renê Júnior confirmando que existem indícios de materialidade e autoria e fundamentos que justificam a prisão, como a gravidade da conduta e o risco à ordem pública caso ele fosse solto.

A magistrada ainda acolheu o pedido do MP e determinou o desmembramento do processo em relação à investigada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, delegada da Polícia Civil e mulher do réu. Ela havia sido indiciada pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, na modalidade ceder/emprestar, e por prevaricação.

Como determinou a juíza Ana Carolina Rauen, a cópia integral do processo da delegada será remetida para uma das Varas Criminais de Belo Horizonte, competente para processar e julgar crimes comuns. As infrações imputadas a ela preveem penas mínimas que não ultrapassam quatro anos, cometidas sem violência ou grave ameaça, o que, em tese, viabiliza proposta de Acordo de Não Persecução Penal.

Denúncia

A denúncia contra o empresário Renê Júnior narra que, no dia do crime, o empresário saiu de casa no bairro Vila da Serra, em Nova Lima (MG), com destino ao seu local de trabalho, em Betim (MG), com uma pistola semiautomática, calibre .38, dentro do carro. Ao atingir o cruzamento das ruas Modestino de Souza e Jequitibá, no bairro Vista Alegre, na região oeste da capital, o homem se irritou com a retenção do trânsito local devido à coleta de lixo urbano que se realizava naquele momento.

Mesmo com a indicação dos trabalhadores da coleta de lixo de que era possível seguir o trajeto e passar com o carro pelo local, o denunciado, exaltado, apontou a arma em direção à motorista do caminhão de limpeza urbana e a ameaçou. Ainda segundo a denúncia, inconformado com a lentidão do trânsito e "evidenciando o seu notório desprezo pelos trabalhadores", o denunciado fez um disparo que atingiu o gari Laudemir na região abdominal.

A vítima chegou a ser socorrida, mas deu entrada no atendimento médico já sem vida. O empresário foi localizado e preso horas depois do crime em uma academia da região oeste de BH. De acordo com o Ministério Público, o denunciado pediu à esposa, delegada de polícia, que entregasse outra arma, não usada no crime, de modo a induzir em erro a perícia oficial.