Restaurante Jamile, que tem Henrique Fogaça como chef, fez reforma sem alvará

O restaurante Jamile consta como irregular no Cadastro de Edificações do Município (CEDI), da Prefeitura de São Paulo. O espaço está fechado por risco de colapso desde o desabamento do mezanino na quarta-feira, 8, no Bixiga, região central da capital paulista. Uma funcionária morreu e mais pessoas ficaram feridas.

O local é conhecido por ter o cardápio assinado pelo jurado do MasterChef Henrique Fogaça. O restaurante foi inaugurado em 2015 após uma série de ampliações no imóvel, que já foi uma agência do antigo Banco Real. Essas expansões não foram, contudo, autorizadas pela Prefeitura.

Em nota, o Jamile destacou que tem alvará de funcionamento - que é autodeclaratório -, assim como destacou que detém Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Habite-se. "O estabelecimento regularizou todos os ajustes que haviam sido apontados nos indeferimentos da administração municipal, algo comum em todo projeto, e vinha funcionando dentro dos parâmetros legais", apontou. Também disse se solidarizar com a vítima.

Já a Subprefeitura Sé reconheceu, em nota, que o pedido de reforma foi arquivado após indeferimentos. Também ressaltou que os alvarás de funcionamento são autodeclatórios "e não dependem de vistorias".

Além disso, a subprefeitura respondeu que o restaurante tinha documentação em que profissionais habilitados asseguravam "as condições de higiene, segurança de uso, estabilidade, habitabilidade da edificação, assim como as condições de instalação no local". Esses documentos teriam sido apresentados em 2022.

O desabamento atingiu a cozinheira Suenia Maria Tomé Bezerra, de 57 anos, que morreu. Ao menos outras cinco pessoas ficaram feridas. O imóvel fica localizado na Rua Treze de Maio, conhecido por concentrar diversos restaurantes e espaços gastronômicos.

A Polícia Civil investiga o caso. A ocorrência foi registrada como desabamento no 5º Distrito Policial (Aclimação), que conduz as investigações.

Em nota nas redes sociais, Fogaça lamentou o ocorrido. Também destacou ter participado da concepção inicial do restaurante e feito consultoria para a criação do menu, afirmando que "nunca teve envolvimento na gestão operacional ou administrativa".

Os sócios fundadores do estabelecimento seriam Alberto Hiar (também conhecido como Turco Loco, dono da grife Cavalera e ex-deputado estadual) e Anuar Tacach (fundador da agência Out Out Office).

Os pedidos de regularização estão, contudo, no nome de Orlando Laurenti. Ele é um dos sócios da tradicional Padaria Basilicata, localizada a poucos metros do Jamile. O Estadão tentou contato, mas não obteve retorno.

Pedido de reconsideração negado

O alvará de reforma do espaço foi arquivado em 2023. A medida ocorreu após uma sucessão de indeferimentos pela área técnica da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (Smul). O restaurante foi inaugurado em 2015.

Em janeiro de 2020, um representante do espaço requereu uma "reconsideração de despacho" de alvará de aprovação e execução de reforma, o que foi indeferido. Antes, o alvará de aprovação e execução de reforma já havia sido negado em julho de 2015.

No processo, em dezembro de 2019, a Prefeitura solicitou uma série de esclarecimentos sobre aspectos da obra, como de altura, acessibilidade e outros pontos. Um comunicado anterior citava "divergência na metragem" do mezanino.

Em dezembro de 2012, a "reforma com acréscimo" de área foi aprovada no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), que precisou deliberar por ser "área envoltória" de imóveis tombados. À época, os conselheiros destacaram que "deverá ser atendida toda a legislação edilícia incidente no local".