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Câmara aprova decreto p/sustar resolução que garante aborto legal a crianças estupradas

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, um projeto de decreto legislativo que susta resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garante o aborto legal de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Foram 317 deputados que votaram pela aprovação do PDL e 111 contra a sustação da resolução do Conanda. A matéria vai ao Senado.

A aprovação se deu por votação semipresencial, em sessão esvaziada e presidida pelo vice-presidente da Casa, Altineu Cortes (PL-RJ). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) viajou para Buenos Aires para participar do 1º Fórum de Buenos Aires, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

A resolução contestada por deputados da oposição e do Centrão garante o acesso de meninas menores de 18 anos à interrupção da gestação "sem a imposição de barreiras sem previsão legal". A resolução do Conanda estabelece que o acesso de crianças que foram estupradas ao aborto legal não depende de lavratura de boletim de ocorrência ou de decisão judicial autorizativa.

O texto também indica que o limite de tempo gestacional para a realização do aborto não possui previsão legal, "não devendo ser utilizado pelos serviços como instrumento de óbice para realização do procedimento".

O deputado Luiz Gastão, relator do PDL, argumentou que há "contrariedade entre a resolução e o direito à vida" e que a resolução do Conanda "extrapola os limites legais, a vida, a literatura médica e o próprio bom senso". Ainda de acordo com o deputado, o texto do Conanda "apresenta texto infralegal que cria interpretações que permitem a relativização das hipóteses de aborto".

Em meio à discussão sobre o tema, o Ministério das Mulheres chegou a divulgar uma nota afirmando que, ao anular a resolução do Conanda, o projeto de decreto legislativo da Câmara "cria um vácuo que dificulta o acesso de vítimas de meninas vítimas de estupro ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção".

"A resolução do Conanda, construída com a participação da sociedade civil, não ultrapassa suas funções e nem cria novos direitos, ela apenas detalha como aplicar a lei para salvar vidas. Suspender esta medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras", reagiu a pasta.

O ex-presidente do Conanda e ex-secretário nacional dos direitos da criança Ariel de Castro Alves, classificou a decisão da Câmara dos Deputados como um "precedente perigoso".

"Entendo que (o PDL) é uma afronta às atribuições legais do Conanda de regulamentar as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e abre um precedente perigoso. Desde 1991, nenhuma resolução do Conanda foi revogada desta forma. Um grande desrespeito ao órgão paritário (governo e sociedade civil) de deliberação sobre as políticas públicas na área da infância e adolescência", apontou o advogado, membro da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.

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Luca Arroyo Borges, filho do cantor Lô Borges, usou o Instagram para publicar uma homenagem ao pai cinco dias após sua morte, na segunda-feira, 3. Com duas fotos ao lado do músico, o jovem escreveu um texto sobre a saudade.

"Eu te amo mais do que você é talentoso. Não tenho palavras para tudo que está acontecendo agora e vou viver minha vida inteira sentindo sua falta. O privilégio de ter Lô Borges como pai, vocês não têm ideia", escreveu.

"Perdi meu melhor amigo no seu auge, mas como meu pai sempre falou, ser fraco não é uma opção. Independente de onde você esteja, sei que você vai cuidar de mim igual você sempre fez. Você é a minha maior inspiração. Tudo o que eu queria era mais 20 anos com você. Te amo, pai, já sinto saudade. Obrigado pelo privilégio de ser seu filho", concluiu o filho de Lô Borges, que ainda agradeceu às mensagens de apoio recebidas nos últimos dias.

Lô Borges estava internado desde 19 de outubro, após uma intoxicação por medicamentos. A causa da morte foi falência múltipla de órgãos. O cantor e compositor ficou conhecido por músicas como O Trem Azul e Paisagem da Janela, presentes no clássico álbum da MPB Clube da Esquina (1972).

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O SBT usou inteligência artificial (IA) para recriar a voz e a imagem de Silvio Santos e Hebe Camargo em vídeo exibido durante a abertura do Teleton 2025, na última sexta-feira, 7.

O material, que tem cerca de três minutos de duração, mostra a imagem artificial dos apresentadores durante uma ligação telefônica na qual Hebe sugere o programa beneficente ao patrão. "Me diz, o que acha?", pergunta, ao que Silvio responde: "Se é para mudar vidas, o SBT abre suas portas".

O médico Renato da Costa Bonfim, fundador da AACD, também foi recriado com IA, enquanto outras personalidades, como Eliana, Ratinho, Celso Portiolli e o cantor Daniel, embaixador do Teleton, apareceram em versões do passado.

Matheus Trombino, criador do vídeo, foi entrevistado por Celso Portioli durante o programa, neste sábado, 8. Segundo ele, o conteúdo levou seis dias para ficar pronto.

"Os desafios eram conseguir restaurar poucas imagens antigas que a gente tinha, porque a AACD foi criada em 1950, e também criar as cenas de bastidor que a gente nunca viu, como a Hebe Camargo apresentando a AACD ao Silvio Santos, ou o Silvio Santos falando: 'Pode entrar no SBT'", relatou Trombino.

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Eliane Giardini, que viveu Muricy em Avenida Brasil (2012), confirmou que a novela terá uma continuação. A atriz comentou o assunto durante uma palestra, em vídeo que circula nas redes sociais. No momento, o mediador do encontro mencionou que o próximo trabalho dela será com João Emanuel Carneiro, autor da trama original, e citou o título.

Ao refletir sobre o projeto, Eliane explicou que considera um remake mais simples de encarar. "O remake você já sabe que é uma história maravilhosa. No mínimo vai fazer sucesso porque as pessoas odeiam e ficam comparando, isso também é uma forma de sucesso", disse.

Já a ideia de continuar uma história que marcou época preocupa a atriz. "Quando a história é boa, é uma equação perfeita. A gente não tem o domínio sobre essa equação, ela acontece por acaso, e é muito difícil reproduzir. Por isso tenho um pouco de medo da continuação, porque você vai mexer em uma coisa que fez grande sucesso", afirmou.

Continuação de 'Avenida Brasil'

De acordo com a colunista Carla Bittencourt, do portal LeoDias, a Globo procurou o autor João Emanuel Carneiro, que teria aceitado dar continuidade à história. Os primeiros esboços do projeto já estariam em andamento.

Procurada pelo Estadão, a Globo ainda não confirmou a produção. O espaço segue aberto.

Adriana Esteves e Murilo Benício também já teriam sinalizado interesse em reviver os papéis de Carminha e Tufão. Ainda não há informações sobre o restante do elenco. A previsão é que a produção estreie em 2027.