MP investiga mudança na ordem de prioridade na aplicação de vacinas em Natal

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP-RN) e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE-RN) investigam mudança na ordem de prioridade de vacinação contra covid-19 em Natal. Grupos não contemplados no momento pelo Plano de Operacionalização da Vacinação elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal), conforme estipulado no Plano Nacional de Imunização (PNI), teriam sido imunizados antes.

Os órgão ingressaram, em caráter sigiloso, com uma ação civil pública nessa terça-feira, 30, para que seja determinado ao prefeito Álvaro Dias e à governadora Fátima Bezerra a reorganização do processo vacinal obedecendo os critérios do PNI.

Na manhã de terça-feira, sem anúncio oficial, a prefeitura do Natal deu início à vacinação de pessoas com síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) num drive-thru montado no estacionamento da sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), na zona sul da capital. Esse novo posto de vacinação fica a menos de 100 metros da Unidade Básica de Saúde de Candelária, que é um dos pontos referenciados para a aplicação de doses das vacinas contra a covid-19 na capital.

Conforme detalhado pela SMS Natal, pelo menos 500 doses da vacina Coronavac foram disponibilizadas para a vacinação dos portadores de Síndrome de Down e autismo na capital. Entretanto, o município não detalhou quantas pessoas existem nessa condição morando em Natal e, tampouco, de onde saíram as doses utilizadas nesta terça-feira e previstas para uso nos próximos dias.

Centenas de pessoas foram ao drive-thru em busca do imunizante ao longo desta terça-feira. A imunização desse grupo era pleito de políticos e da própria OAB/RN, que cedeu espaço para montagem do drive-thru pela prefeitura.

Após o início da imunização, a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), responsável pela distribuição das vacinas contra a covid-19 aos municípios potiguares, encaminhou um ofício ao gabinete do titular da pasta, Cipriano Maia, solicitando informações sobre o caso, sob a alegação de que "doses não foram remetidas ao Município de Natal para tal fim".

Uma fonte da Sesap/RN ouvida pelo Estadão confirmou que o uso de vacinas em público-alvo diferente do determinado no PNI configura que as "doses foram desvirtuadas do proposto" e que "a Sesap não foi informada de qual grupo essas vacinas foram retiradas". E, além disso, a inclusão do público em questão no esquema vacinal não ocorreu de forma pactuada entre Estado e município.

Conforme disposto no Plano de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 do Município de Natal publicado pela SMS Natal em janeiro deste ano, não havia prazo para a vacinação de pessoas com autismo e Síndrome de Down na cidade. Antes delas, conforme disposto no documento, deveriam ser imunizados "trabalhadores de saúde, pessoas de 75 anos e mais, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, população indígena, pessoas de 60 a 74 anos e pessoas com comorbidades".

O município está na faixa de 69 anos e mais no calendário de vacinação e não acena quando irá ampliar a faixa etária para idosos com idades inferiores à atual. O Plano de Operacionalização para a Vacinação Contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte, da Sesap, segue entendimento similar.

Sobre o assunto, o MP-RN e a DPE-RN emitiram a seguinte nota: "O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) ingressaram na Justiça para que o Governo do Estado e a Prefeitura do Natal reorganizem o processo de vacinação contra COVID-19, observando integralmente as diretrizes do Plano Nacional de Imunização (PNI)".

A Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura do Natal foram procuradas, mas não comentaram o caso. Os questionamentos feitos sobre a origem das vacinas e os motivos da inclusão do novo grupo na campanha de vacinação na cidade não foram respondidos.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) argumentou que "os grupos de pessoas que estão sendo vacinadas na sede da OAB/RN, em Candelária, Natal, são de exclusiva escolha e competência da Prefeitura de Natal" e que "cedeu temporariamente o seu espaço para o ente público a partir dessa terça-feira (30), após solicitação do secretário de Saúde de Natal, por meio do ofício nº 0995/2021/SMS".

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu nota confirmando que "a vacinação de pessoas não contempladas no Plano Nacional de Imunização (PNI) está desalinhada à política, às faixas e aos critérios de imunização adotados dentro do próprio plano" e que o "redirecionamento das doses para outros públicos que embora sejam entendidos como prioritários e estejam contemplados nas primeiras fases do Plano Estadual de Vacinação, ainda que não nesse momento, poderá acarretar indisponibilidade e inacessibilidade dos grupos prioritários contemplados no PNI, pelo simples fato de não ter havido ainda recebimento de doses específicas para esse determinado público".