Concorrente questiona critérios na seleção de entidade para gestão do Municipal

O Instituto Baccarelli entrou na noite de quarta-feira, 28, com recurso questionando os critérios da comissão de seleção e pedindo revisão das notas de avaliação do edital que vai escolher a nova entidade gestora do Teatro Municipal de São Paulo. O instituto obteve a segunda colocação e põe em xeque a objetividade no trabalho da comissão, que deu o primeiro lugar à Organização Social Sustenidos.

O documento, ao qual o Estadão teve acesso, coloca em dúvida quatro pontos do parecer da comissão, formada por Letícia Schwarz, diretora de gestão da Fundação Teatro Municipal, Carlota Mingolla, ex-chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, e o ator e dramaturgo Ivam Cabral, diretor da SP Escola de Teatro.

O primeiro ponto levantado pelo recurso apresentado pelo Instituto Baccarelli diz respeito a indícios de irregularidades nas contas referentes à comissão pela Sustenidos; o documento traz parecer do Tribunal de Contas do Estado no qual se fala em "falhas graves" nas prestações de 2015 a 2019. A Sustenidos submeteu à comissão trinta e uma prestações de contas e os julgadores afirmaram ter selecionado aquelas com "conclusão mais favorável".

"A Comissão fez as vezes da própria entidade Sustenidos para escolher, por ela, quais seriam os melhores pareceres a serem avaliados, dentre os 31 apresentados, ofendendo claramente o princípio do julgamento objetivo e o dever de imparcialidade do órgão público julgado", afirma o recurso, assinado pelo advogado Fabio Cesnik.

Procurado pela reportagem, Cesnik afirmou apenas que todos os argumentos do instituto estão presentes no recurso e que o Baccarelli, agora, espera uma posição oficial da Secretaria Municipal de Cultura. O Estadão tentou contato também com a Sustenidos, que, em nota, diz "não ter qualquer impedimento para contratar em decorrência de decisões do TCE" e que "os apontamentos realizados por auditores em processos do TCE são objetos de respostas e esclarecimentos durante a fase de instrução do processo e não representam qualquer conclusão sobre a regularidade das contas".

Outro ponto levantado pelo recurso fala dos artistas indicados para a gestão do teatro. O Baccarelli indicou o maestro Isaac Karabtchevsky e a Sustenidos, o percussionista Ari Collares e o violonista Claudio Carrara. O edital pedia que fossem provadas a atuação no setor cultural e a ligação de pelo menos dois anos com as entidades. O Baccarelli afirma, porém, ser "evidente" que a experiência na área de atuação no teatro deveria ser levada em consideração, o que não teria acontecido.

No que diz respeito à programação, o recurso questiona também as propostas feitas pela Sustenidos, que no quesito "vanguarda" indicou apenas os espetáculos já anunciados pelo teatro e adiados pela pandemia, idealizados pelo atual diretor da fundação Hugo Possolo.

Outro ponto diz respeito à linha curatorial, na qual não foram, segundo parecer da própria comissão, detalhados espetáculos específicos mas, sim, dois eixos: Liberdades Reinventadas, em 2021, e Independência e Modernidade, em 2022. O Baccarelli também pede revisão das notas obtidas pela Sustenidos quanto à proposta orçamentária: nela, a OS sugere a utilização do fundo de cerca de R$ 2,5 milhões destinado ao pagamento de direitos trabalhistas, 13º salário e férias. Para o instituto, porém, esse fundo serve para "a liquidação de passivos e não para fazer frente a novas despesas pela nova contratada", o que levaria a um déficit de R$ 2,5 milhões na proposta.

Em nota, a Secretaria Municipal de Cultura afirma que os recursos apresentados precisarão ser publicados e, em seguida, as demais organizações sociais participantes do processo de chamamento terão prazo de cinco dias úteis para questioná-los. Em seguida, a comissão se reúne para deliberar. "Nem a Secretaria nem a Fundação Theatro Municipal se manifestam até lá, respeitando a autonomia da Comissão de Seleção, exatamente como vem se comportando desde o início do processo, garantindo a ética, a transparência e o respeito aos padrões das melhores práticas da administração pública", diz o texto.

Desde novembro, a Santa Marcelina Cultura realiza a gestão do Municipal por meio de um contrato emergencial, que se encerra hoje. A expectativa da Secretaria Municipal de Cultura era assinar o contrato de gestão com a nova entidade a tempo, para impedir a paralisação das atividades. Com o recurso, no entanto, isso ainda não pode acontecer, levando à assinatura de um novo contrato emergencial, já com a OS Sustenidos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.