Câmara conclui votação de Licenciamento Ambiental e texto segue para o Senado

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Após seis horas de sessão, a Câmara concluiu a votação do projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental sem aprovar nenhuma mudança na proposta. O texto principal do projeto, criticado por ambientalistas, foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, 13, por 300 votos a 122. Na sessão que teve início às 10h de hoje, os deputados analisaram 13 pedidos de alteração (destaques) e todos foram rejeitados. O texto segue agora para o Senado.

Entre as principais mudanças do projeto, está a dispensa de licença para projetos como obras de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão, parte das atividades agropecuárias, entre outros.

A nova modalidade também repassa a Estados a prerrogativa de analisar os empreendimentos que precisam de aval para liberação, cria uma espécie de licença autodeclaratória para alguns casos e permite a unificação de etapas do licenciamento.

O texto de 2004 foi relatado pelo deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista.

Segundo o relator, a lei busca reduzir "insegurança jurídica" em relação ao licenciamento. Para ex-ministros do Meio Ambiente, no entanto, a proposta distorce e fragiliza o procedimento, criando uma espécie de "regime de exceção".

Defendido pelo governo como forma de reduzir obstáculos à modernização da infraestrutura no País, o texto foi duramente criticado pela oposição e deputados ligados à pauta ambiental. Vários deles disseram que a aprovação significa deixar "passar a boiada", em referência à fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, na qual defendeu enfraquecer normas ambientais enquanto a população atravessa a pandemia de covid-19.

"Consideramos um dos mais graves retrocessos na legislação ambiental do Brasil. É um grave passo atrás em um momento em que o mundo inteiro olha para o Brasil e espera um passo a frente", afirmou o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Essa foi a primeira votação com o novo regimento que engessa a atuação da oposição e sem um prazo limite para a duração das sessões da Câmara.

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O Big Brother Brasil 25 ganha um novo elemento de entretenimento nesta segunda-feira, 3, com a estreia oficial do RoBBB Seu Fifi. O robô fofoqueiro, que já vinha agitando as redes sociais, finalmente irá revelar as fofocas que ouviu ao longo dos últimos dias.

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Selton Mello usou suas redes sociais nesta segunda-feira, 3, para revelar que foi parabenizado por celebridades americanas após Ainda Estou Aqui ganhar o Oscar de Melhor Filme Internacional.

O ator usou o Threads para falar sobre o acontecimento. "Eu estou em uma festa pós Oscar. Os convidados vindo emocionados dar parabéns pelo filmaço brasileiro e pelo nosso Oscar inédito. Leonardo Di Caprio, Madonna, Mick Jagger, uma turma assim", escreveu.

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Além de concorrer na categoria de Melhor Filme Internacional, Ainda Estou Aqui disputou o prêmio de Melhor Filme, mas foi superado por Anora. Fernanda Torres competiu na categoria de Melhor Atriz por sua atuação no filme de Walter Salles, mas perdeu para Mikey Madison.

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A ausência da homenagem causou revolta entre os fãs e internautas. Apesar de algumas pessoas justificarem que a organização do evento pode não ter tido tempo de incluir a homenagem, outros apontaram que Gene Hackman, que teve o corpo encontrado no mesmo dia em que a morte de Michelle foi divulgada, foi mencionado.

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*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais