Estado de SP vai pedir ao governo federal transferência da gestão da Cinemateca

O Estado de São Paulo apresentará uma proposta ao governo federal para a transferência da gestão da Cinemateca Brasileira ao governo estadual na segunda-feira, 2. O espaço teve parte do acervo atingido por um incêndio na quinta-feira, 29, em um galpão na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista.

"Poderemos cuidar de tudo, financiar a recuperação da Cinemateca, garantir a sua operacionalidade e, principalmente, os seus valores, da memória cinematográfica brasileira", disse o governador João Doria (PSDB) neste sábado, 31, durante a reinauguração do Museu da Língua Portuguesa.

"A Cinemateca há muito tempo já deveria ter sido transferida para a gestão do Município ou do Estado", afirmou. Ele destacou que a ideia é fazer a gestão em parceria com a prefeitura da cidade de São Paulo, o que lembrou ter sido "um sonho" do ex-prefeito Bruno Covas (PSDB), que havia manifestado a intenção de realizar a transferência de gestão no ano passado.

"Temos a experiência aqui (no Museu da Língua Portuguesa) real, de ter vivido uma situação trágica, difícil, de um incêndio que consumiu o interior deste museu. Fizemos a recuperação com o setor privado", emendou. "Aqui, eu posso assegurar, nós cuidamos muito melhor da cultura do que o governo federal."

Segundo ele, o pedido será formalizado pelo secretário estadual da Cultura, Sérgio Sá Leitão, ao Ministério do Turismo, que engloba a Secretaria Especial da Cultura. Pelo menos três salas do 1º andar do galpão da Cinema (duas de filmes históricos e uma de material impresso e documentos) foram consumidas pelo fogo.

Já o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou ter pedido à secretária municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza, para que a Defesa Civil faça vistorias no galpão (na Vila Leopoldina) e na sede da Cinemateca (na Vila Clementino), a fim de identificar possíveis riscos à manutenção dos acervos. "Devo receber o relatório nos próximos dias."

Após o incêndio, a Secretaria Especial da Cultura publicou um edital para seleção de entidade privada sem fins lucrativos para gerir as atividades da Cinemateca pelos próximos cinco anos. A entidade pode ser uma organização social já qualificada ou a ser qualificada, com um contrato que prevê o aporte de R$ 10 milhões anuais.

O contrato de gestão da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que comandava a Cinemateca, foi finalizado em 31 de dezembro de 2019. Por meio da Secretaria do Audiovisual, o Ministério do Turismo assumiu oficialmente a instituição em novembro do ano passado.

Incêndio era 'crime anunciado', segundo funcionários

Os problemas da atual gestão da Cinemateca Brasileira já eram conhecidos e alertados. No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União, pelo o que considerava um abandono da instituição cultural e na qual chegou a requerer medidas liminares emergenciais (negadas pela Justiça Federal em primeira instância, mas deferidas parcialmente em dezembro).

Para a Procuradoria, os problemas de infraestrutura enfrentados pelo espaço se deram por conta da "má transição de gestão" de 2019 a 2020. "Encerrou-se o contrato de gestão da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), sem que a União desse continuidade aos trabalhos técnicos internos da Cinemateca, assumindo-os diretamente ou por outro ente gestor. Tal transição está sendo finalmente implementada pela União, dentro de procedimento judicial de conciliação, com prazos e diretrizes estabelecidos por consenso e coordenados pelo juiz da causa", declarou em nota.

Os funcionários da Cinemateca Brasileira também divulgaram um manifesto, no qual chamaram o incêndio de "crime anunciado". Eles também indicaram o possível inventário de perdas de itens do acervo documental, como arquivos de órgãos extintos do audiovisual, como parte do Arquivo Embrafilme (1969-1990), parte do Arquivo do Instituto Nacional do Cinema (1966-1975) e Concine - Conselho Nacional de Cinema (1976-1990), além de documentos de arquivo ainda em processo de incorporação.

Do material audiovisual, estima-se que parte do acervo da distribuidora Pandora Filmes possa ter sido queimada no incêndio. Segundo o documento, uma parcela do acervo já havia sido parcialmente afetada pela enchente do ano passado. E ainda: parte do acervo da ECA/USP e da produção discente em 16mm e 35mm e itens do acervo de vídeo do jornalista Goulart de Andrade, dentre outros.

Equipamentos e mobiliário de cinema, fotografia e processamento laboratorial também estão na lista das perdas. "Além do seu valor museológico, muitos desses objetos eram fundamentais para consertos de equipamentos em uso corrente, pois, para exibir ou mesmo duplicar materiais em película ou vídeo, é necessário maquinário já obsoleto e sem reposição no mercado", explicaram na nota.