Defensoria pede suspensão de PPP que prevê despejar ocupações no centro de SP

A Defensoria Pública de São Paulo emitiu na quinta-feira, 19, uma recomendação para a suspensão do andamento da proposta de uma Parceria Público-Privada (PPP) da Prefeitura de São Paulo para a região do Largo do Paiçandu, no centro. O Estadão revelou que a proposta irá despejar cerca de 400 pessoas que vivem em ocupações - parte delas há cerca de 11 anos - para a construção de prédios de apartamentos para aluguel.

Procurada, a gestão Ricardo Nunes (MDB) disse que "prestará os devidos esclarecimentos" quando for citada em uma eventual ação. No ofício, destinado ao prefeito e secretários municipais, a Defensoria indica a suspensão do andamento da proposta em até 10 dias para evitar a "adoção de medidas judiciais, acionamento de órgãos fiscalizatórios de contas públicas e de improbidade administrativas dos agentes públicos envolvidos".

A proposta da Prefeitura prevê a concessão de espaços do entorno do largo por 25 anos, com a transformação pela iniciativa privada dos imóveis ocupados em apartamentos de aluguel, centro educacional e outros usos, no que chama de "ativação de imóveis ociosos". Moradores e coordenadores de movimentos envolvidos souberam da proposta ao serem contatados pelo Estadão.

O Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria recomenda a suspensão até a "reformulação do projeto a partir de estudo técnico", a fim de avaliar impactos sociais da remoção da população de baixa renda. "O estudo deve contrapor o projeto a outras formas de intervenção que privilegiem a permanências das famílias em suas moradias, associada a melhorias em condições de habitabilidade e segurança", destaca.

Além disso, defende a anulação da audiência pública exclusivamente virtual realizada em 10 de março, por considerar que foi "desassociada de um processo informativo e participativo mais robusto, voltado a incluir e permitir a manifestação da população em situação de vulnerabilidade e de rua, que será diferencialmente atingida pelo projeto".

Assinado pelos defensores públicos do Estado Allan Ramalho Ferreira e Pedro Ribeiro Agustoni Feilke, documento aponta que o evento durou apenas uma hora e meia e "não permitiu a adequada contribuição do público".

A PPP esteve em fase de consulta pública até 15 de janeiro, com sugestões exclusivamente por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), sem a possibilidade de contribuições pela plataforma municipal ParticipeMais, geralmente utilizada nesses procedimentos.

A área de atuação está centralizada em cinco pontos: o Largo do Paiçandu em si, que poderia receber quiosques móveis; a Galeria Olido, que viraria um centro educacional; o antigo Art Palácio, cuja parte do cinema seria adaptada como anfiteatro e a do hotel para residências de aluguel; o Edifício Independência (pavimentos acima do Bar Brahma), para "hub de inovação"; e o Complexo Boticário, onde há ocupações hoje, com construção de edifícios para locação.

A Ocupação Rio Branco está no "Complexo Boticário", de 2,3 mil m² e que inclui um centro de acolhida à população de rua - a ser transferido para outro endereço na mesma quadra -, um antigo estacionamento invadido há cerca de um ano por um grupo não ligado a movimentos por moradia conhecidos e cinco comércios na esquina da Avenida Rio Branco com o Largo, como salão de beleza e lanchonete. A proposta prevê que o local seja transformado em condomínio residencial, com 308 apartamentos, de 28 m² cada, comércio no térreo.

A PPP afeta especialmente a Ocupação Rio Branco, instalada em 2011 em imóveis originalmente de até três pavimentos e nos quais funcionavam os hotéis Lincoln e Visconde e o Cine América. É ligada ao Movimento de Moradia Central e Regional (MMCR). Segundo a coordenadora do movimento, Jomarina Fonseca, de 65 anos, cerca de 300 pessoas (um total de 58 famílias) vivem no local, de crianças a idosos.

A PPP do Paiçandu prevê obras de restauro, reforma, construção e readequação, além da manutenção, zeladoria e operação de atividades. Os investimentos obrigatórios são avaliados em cerca de R$ 189 milhões, para 25 anos. A contraprestação e o aporte pagos pela Prefeitura à concessionária são estimados em R$ 372,5 milhões. Uma das obrigações apontadas no edital em consulta pública é "não permitir que terceiros se apossem da área de concessão".

No caso do prédio da Galeria Olido, cuja ideia é de desapropriação, os quatro primeiros pavimentos serão de gestão da Secretaria de Cultura, enquanto o objetivo é transformar o restante em centro educacional. Já o Edifício Independência, segundo a Prefeitura, é notificado há mais de seis anos por não cumprir função social e está em IPTU progressivo desde 2018.

Em reportagem sobre o caso, a Prefeitura argumentou ao Estadão que a consulta foi "amplamente divulgada", o que ocorreu em parte dos perfis e páginas do Município, como da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - à frente da proposta - e da campanha Todos Pelo Centro, lançada pela gestão Nunes no fim de 2022, além de publicações oficiais.

Além disso, o secretário da Habitação, João Farias, prometeu algum tipo de assistência aos moradores da Ocupação Rio Branco, datada de 2011, e disse aguardar decisão judicial favorável para fazer o despejo do grupo que vive no antigo Art Palácio, na Avenida São João, desde outubro.